{"id":5540,"date":"2017-06-30T19:49:24","date_gmt":"2017-06-30T22:49:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=5540"},"modified":"2017-07-01T07:31:11","modified_gmt":"2017-07-01T10:31:11","slug":"5540-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/5540-2\/","title":{"rendered":"SEGURO GARANTIA – C\u00c2MARA DE COM\u00c9RCIO SU\u00cd\u00c7O-BRASILEIRA DISCUTE IMPACTOS DO NOVO MODELO"},"content":{"rendered":"
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C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Su\u00ed\u00e7o-Brasileira – Evento sobre concess\u00f5es em infraestrutura discute impactos do novo modelo de seguro garantia<\/figcaption><\/figure>\n

O aumento de responsabilidade das seguradoras que operam no seguro garantia ser\u00e1 apenas uma das consequ\u00eancias da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 6814\/2017, que tramita, atualmente, na C\u00e2mara dos Deputados. De acordo com a s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Schalch Sociedade de Advogados, Debora Schalch, as mudan\u00e7as previstas na proposta legislativa, caso aprovadas, tamb\u00e9m trar\u00e3o impactos ao pre\u00e7o do seguro, com a eleva\u00e7\u00e3o do valor pr\u00eamio, al\u00e9m de maior rigor na subscri\u00e7\u00e3o de riscos e na exig\u00eancia de contragarantias de tomadores de obras p\u00fablicas. Tudo isso porque o projeto transfere \u00e0s seguradoras as obriga\u00e7\u00f5es de fiscalizar, auditar e concluir as obras paradas.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Debora Schalch – S\u00f3cia do escrit\u00f3rio Schalch Sociedade de Advogados<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cSignifica que a seguradora se investir\u00e1 das fun\u00e7\u00f5es de \u2018dona\u2019 da obra, como se fosse a empreiteira principal, com todas as prerrogativas e tamb\u00e9m com todos os \u00f4nus e riscos\u201d, disse a advogada durante sua participa\u00e7\u00e3o no evento \u201cNovas tend\u00eancias em concess\u00f5es de infraestrutura\u201d, promovido pela C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Su\u00ed\u00e7o-Brasileira, no dia 21 de junho, em S\u00e3o Paulo. Ela explicou que o projeto de lei, que nasceu e foi discutido por quatro anos no \u00e2mbito do Senado Federal, teve como justificativa os problemas que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica enfrenta nas obras de infraestrutura no pa\u00eds, como atraso, abandono e a insufici\u00eancia do percentual de garantia para cobrir as multas aplicadas por inadimpl\u00eancia contratual.<\/p>\n

Em sua origem, as altera\u00e7\u00f5es no seguro garantia, propostas pelo projeto de lei, foram inspiradas no modelo norte-americano, o Miller Act, que surgiu nos idos de 1894 com o prop\u00f3sito id\u00eantico de resolver o problema das obras p\u00fablicas paradas. Hoje, mais de cem anos depois, as segurados dos Estados Unidos trabalham com garantias que podem variar de 50% a 100% do valor do contrato. No Brasil, o PL 6814\/2017 elevou o percentual de garantia do seguro para 30% do valor do contrato, no caso de obras de grande vulto, e incluiu a cl\u00e1usula de retomada. Na pr\u00e1tica significa que diante de um sinistro, a seguradora ir\u00e1 se sub-rogar nos direitos e obriga\u00e7\u00f5es do contratado, firmar contrato como interveniente-anuente com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, ent\u00e3o, passar a ter acesso \u00e0s instala\u00e7\u00f5es da obra.<\/p>\n

Obras paradas<\/em><\/strong><\/p>\n

Debora Schalch explica que nessa condi\u00e7\u00e3o de step-in, a seguradora fiscalizar\u00e1 os servi\u00e7os e materiais empregados, realizar\u00e1 a auditoria t\u00e9cnica e cont\u00e1bil, poder\u00e1 requerer esclarecimentos ao respons\u00e1vel t\u00e9cnico e, ainda, emitir a nota de empenho em seu nome e subcontratar empresas para concluir a obra. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor integral da garantia para a seguradora que n\u00e3o concluir a obra. \u201cN\u00e3o me parece razo\u00e1vel, porque a multa deve ser proporcional ao quanto executado pela seguradora, observando-se assim princ\u00edpios de proporcionalidade e razoabilidade que devem orientar as decis\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, disse.<\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o de concluir a obra preocupa as seguradoras do setor diante do cen\u00e1rio atual de obras paradas \u2013 estimadas em mais de 5 mil por todo pa\u00eds. Debora Schalch elencou alguns empreendimentos que no momento est\u00e3o atrasados ou paralisados. Caso da refinaria Premium, no Maranh\u00e3o, um dos projetos mais caros do PAC, or\u00e7ado em R$ 41 bilh\u00f5es, e que foi cancelado depois do investimento de R$ 1,82 bilh\u00e3o. Outra \u00e9 o projeto de saneamento do Recife (PE), que recebeu R$ 1 bilh\u00e3o de investimento do governo e R$ 1,5 bilh\u00e3o do setor privado. Tamb\u00e9m est\u00e1 na lista a usina Angra 3, parada por causa de implica\u00e7\u00f5es da Lava-Jato, mas que j\u00e1 recebeu R$ 5,9 bilh\u00f5es de investimentos. \u201cO Brasil \u00e9 um grande canteiro de obras paradas\u201d, disse.<\/p>\n

No novo modelo de seguro garantia, a contragarantia, instrumento que garante o direito de a seguradora recuperar a indeniza\u00e7\u00e3o paga ao segurado em caso de sinistro, ganhar\u00e1 mais import\u00e2ncia. De acordo com a advogada, atualmente, as contragarantias s\u00e3o bastante fr\u00e1geis. \u201cAlgumas seguradoras n\u00e3o tomam o cuidado de exigir garantias mais s\u00f3lidas e com maior liquidez. Mas, se tiver de pagar a indeniza\u00e7\u00e3o ou empenhar valores diretamente nas obras, como ir\u00e1 se ressarcir?\u201d. Por outro lado, ela observa que o aumento do n\u00edvel de exig\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contragarantia dificultar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de empresas de pequeno e m\u00e9dio porte nas licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Subscri\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos<\/em><\/strong><\/p>\n

Outra consequ\u00eancia das mudan\u00e7as no seguro ser\u00e1 o maior rigor na subscri\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do risco, que n\u00e3o se restringir\u00e1 mais apenas \u00e0 an\u00e1lise da capacidade financeira do tomador e ao acompanhamento formal do risco. Hoje, segundo Debora Schalch, algumas seguradoras se limitam, por exemplo, a acompanhar o risco por meio de relat\u00f3rios de avan\u00e7o f\u00edsico da obra. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, para operar o novo modelo do seguro, as seguradoras ter\u00e3o de acompanhar os riscos de forma mais sistem\u00e1tica, vistoriar a obra e, possivelmente, at\u00e9 contratar uma empresa de gest\u00e3o de obra. \u201cAcredito que para operar nesse novo modelo as seguradoras ter\u00e3o de se preparar operacionalmente para adotar novos par\u00e2metros e pr\u00e1ticas para a subscri\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do risco\u201d, disse.<\/p>\n

O advogado e economista Raul Pinheiro Doneg\u00e1, que no evento abordou o tema \u201cFinanciamento e garantias para infraestrutura\u201d, acredita que o novo modelo de seguro garantia dever\u00e1 mudar a rela\u00e7\u00e3o entre seguradoras e bancos. \u201cHoje, ambos s\u00e3o concorrentes. Mas, logo mais, ter\u00e3o de trabalhar no step-in em conjunto, com o compartilhamento de garantias, algo que ainda n\u00e3o \u00e9 regulamentado\u201d. Segundo ele, esse compartilhamento \u00e9 uma das tend\u00eancias na \u00e1rea de infraestrutura, que tamb\u00e9m prev\u00ea o contrato tripartite entre o agente financeiro, os acionistas e o Estado. \u201cTrata-se de inova\u00e7\u00e3o no setor, j\u00e1 que tal mecanismo busca dar maior legitimidade junto ao Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias dos projetos\u201d, explica.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Marcia Alves<\/figcaption><\/figure>\n

Fonte:<\/em><\/strong> M\u00e1rcia Alves – Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa – Prisma Comunica\u00e7\u00e3o Integrada.<\/p>\n

 <\/p>\n

Blog do Florisvaldo – Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade – 30\/06\/2017<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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