{"id":5532,"date":"2017-06-26T22:03:55","date_gmt":"2017-06-27T01:03:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=5532"},"modified":"2017-06-27T06:08:23","modified_gmt":"2017-06-27T09:08:23","slug":"o-presidente-michel-temer-e-denunciado-por-crime-de-corrupcao-passiva-e-a-primeira-vez-na-republica-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/o-presidente-michel-temer-e-denunciado-por-crime-de-corrupcao-passiva-e-a-primeira-vez-na-republica-brasileira\/","title":{"rendered":"O PRESIDENTE  MICHEL TEMER \u00c9 DENUNCIADO POR CRIME DE CORRUP\u00c7\u00c3O PASSIVA  &#8211; \u00c9 A PRIMEIRA VEZ NA REP\u00daBLICA BRASILEIRA"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_5533\" aria-describedby=\"caption-attachment-5533\" style=\"width: 888px\" class=\"wp-caption alignnone\"><a href=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/o-presidente-michel-temer-e-denunciado-por-crime-de-corrupcao-passiva-e-a-primeira-vez-na-republica-brasileira\/michel-3\/\" rel=\"attachment wp-att-5533\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-5533\" src=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/Michel-3.jpg\" alt=\"\" width=\"888\" height=\"500\" srcset=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/Michel-3.jpg 888w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/Michel-3-300x169.jpg 300w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/Michel-3-768x432.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 888px) 100vw, 888px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-5533\" class=\"wp-caption-text\">Presidente Temer \u00e9 denunciado por pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o &#8211; Agora o tribunal aciona a C\u00e2mara, que vai decidir se autoriza ou n\u00e3o o prosseguimento da den\u00fancia. Presidente \u00e9 investigado em caso de pagamento de propina da JBS.<\/figcaption><\/figure>\n<p>O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma den\u00fancia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o, Janot pede a perda do mandato de Temer, \u201cprincipalmente por ter agido com viola\u00e7\u00e3o de seus deveres para com o Estado e a sociedade\u201d. \u00c9 a primeira vez que um presidente da Rep\u00fablica \u00e9 denunciado ao STF no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n<p>Com a den\u00fancia, fica formalizada a acusa\u00e7\u00e3o contra Temer, que ser\u00e1 julgada pelo Supremo se C\u00e2mara dos Deputados autorizar (entenda mais abaixo). A assessoria da Presid\u00eancia informou que o Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o vai se manifestar. O G1 tentava contato com os advogados de Temer at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n<p>Em documento que acompanha a den\u00fancia, Janot pede ao ministro Edson Fachin, relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Supremo, que o caso s\u00f3 seja enviado \u00e0 C\u00e2mara depois que Temer e Rocha Loures apresentarem defesa pr\u00e9via ao STF, o que dever\u00e1 ocorrer num prazo de at\u00e9 15 dias ap\u00f3s serem notificados.<\/p>\n<p>No mesmo inqu\u00e9rito que resultou na den\u00fancia por corrup\u00e7\u00e3o passiva, o presidente tamb\u00e9m \u00e9 investigado por obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa, mas, para estes casos, a PGR ainda n\u00e3o apresentou den\u00fancia. Com a entrega do relat\u00f3rio final do inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal nesta segunda-feira, a PGR ter\u00e1 o prazo legal de cinco dias para apresentar novas den\u00fancias com base nas suspeitas em rela\u00e7\u00e3o a esses dois crimes \u2013 esse prazo vencer\u00e1 na pr\u00f3xima segunda-feira (3).<\/p>\n<p>O crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva \u00e9 definido no C\u00f3digo Penal como o ato de &#8220;solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o, ou antes, de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem&#8221;, com pena de 2 a 12 anos de pris\u00e3o e multa, em caso de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A acusa\u00e7\u00e3o preparada por Janot se baseia nas investiga\u00e7\u00f5es abertas a partir das dela\u00e7\u00f5es de executivos da JBS no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n<p>Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em S\u00e3o Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.<\/p>\n<p>Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influ\u00eancia do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), num processo para reduzir pre\u00e7o do g\u00e1s fornecido pela Petrobras a uma termel\u00e9trica da empresa.<\/p>\n<p>Janot diz que a vantagem indevida que, segundo a PGR, foi aceita por Temer e Rocha Loures em troca do favorecimento totalizava R$ 38 milh\u00f5es. Como somente teriam sido entregues R$ 500 mil, o procurador-geral pede que o presidente seja condenado a pagar R$ 10 milh\u00f5es por repara\u00e7\u00e3o de danos e que Loures pague R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>A den\u00fancia diz que, &#8220;com vontade livre e consciente&#8221;, Temer &#8220;recebeu para si, em raz\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o&#8221;, o dinheiro da propina e que as provas disso s\u00e3o &#8220;abundantes&#8221;. O procurador diz que Temer e Loures devem ressarcir os cofres p\u00fablicos por les\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica, \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, &#8220;inclusive \u00e0 respeitabilidade da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica perante a sociedade brasileira&#8221;.<\/p>\n<p>Para Janot, a liga\u00e7\u00e3o de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em mar\u00e7o, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua &#8220;mais estrita confian\u00e7a&#8221; para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.<\/p>\n<p>Em sua defesa, Temer diz que &#8220;simplesmente ouviu&#8221; reclama\u00e7\u00f5es do empres\u00e1rio, sem conceder benesses do governo para ajud\u00e1-lo. O presidente tem negado todas as acusa\u00e7\u00f5es dos delatores e afirmado que n\u00e3o renunciar\u00e1 ao mandato.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Como o alvo \u00e9 o presidente da Rep\u00fablica, a C\u00e2mara tem que autorizar, por votos de dois ter\u00e7os dos deputados (342), a an\u00e1lise da den\u00fancia pelos ministros do Supremo. Se a C\u00e2mara n\u00e3o autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. Nessa hip\u00f3tese, a Justi\u00e7a s\u00f3 poder\u00e1 voltar a analisar as acusa\u00e7\u00f5es depois que Temer deixar a Presid\u00eancia.<\/p>\n<p>Caso a C\u00e2mara autorize o prosseguimento da den\u00fancia, os 11 ministros do Supremo decidir\u00e3o se abrem ou n\u00e3o processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria r\u00e9u e fica afastado do mandato por at\u00e9 180 dias. Se ap\u00f3s esse per\u00edodo, a Corte n\u00e3o concluir o julgamento, Temer volta \u00e0 Presid\u00eancia. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presid\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>\u2018Rela\u00e7\u00e3o il\u00edcita antiga\u2019<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A den\u00fancia ainda faz men\u00e7\u00e3o a outros epis\u00f3dios envolvendo Temer e Joesley Batista, afirmando que a \u201crela\u00e7\u00e3o il\u00edcita\u201d entre ambos \u201c\u00e9 antiga, habitual e est\u00e1vel, estando longe, portanto, de uma rela\u00e7\u00e3o epis\u00f3dica\u201d.<\/p>\n<p>Janot lembra depoimentos de outros executivos da JBS na qual narram \u201crela\u00e7\u00f5es il\u00edcitas\u201d de Temer com a empresa. Em 2015, por exemplo, Temer teria atuado para derrubar um embargo da Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp) para constru\u00e7\u00e3o de um terminal de cargas da Eldorado, do mesmo grupo da JBS.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, ainda com base nos depoimentos, diz que Temer recebeu R$ 1 milh\u00e3o, de uma doa\u00e7\u00e3o de R$ 15 milh\u00f5es destinada ao PMDB, retirados da propina do PT por neg\u00f3cios obtidos pela empresa junto ao BNDES por interven\u00e7\u00e3o do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.<\/p>\n<p>Por fim, a PGR registra empr\u00e9stimo de avi\u00e3o particular de Joesley, em 2011, para Temer viajar a um resort de luxo localizado na Ilha de Comandatuba, na Bahia.<\/p>\n<p><strong><em>Fonte:<\/em><\/strong> <a href=\"http:\/\/g1.globo.com\">http:\/\/g1.globo.com<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Blog do Florisvaldo &#8211; Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade &#8211; 26\/06\/2017<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma den\u00fancia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. 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