{"id":5408,"date":"2017-06-08T13:46:08","date_gmt":"2017-06-08T16:46:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=5408"},"modified":"2017-06-08T13:46:08","modified_gmt":"2017-06-08T16:46:08","slug":"cansancaoba-pode-encampar-as-comarcas-de-itiuba-filadelfia-e-ponto-novo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/cansancaoba-pode-encampar-as-comarcas-de-itiuba-filadelfia-e-ponto-novo\/","title":{"rendered":"CANSAN\u00c7\u00c3O\/BA PODE ENCAMPAR AS COMARCAS DE ITI\u00daBA, FILAD\u00c9LFIA E PONTO NOVO"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Estudo do TJ-BA definir\u00e1 se comarca de Iti\u00faba passar\u00e1 a pertencer \u00e0 Cansan\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n
\"\"<\/a>
Mapa atual do Munic\u00edpio<\/figcaption><\/figure>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJ-BA) segue realizando estudos sobre a possibilidade de fechar cerca de 100 comarcas em todo o estado, no projeto inicial existe a possibilidade das comarcas de Iti\u00faba, Ponto Novo e Filad\u00e9lfia serem agregadas \u00e0 Comarca de Cansan\u00e7\u00e3o, por\u00e9m ainda n\u00e3o h\u00e1 nada definido.<\/p>\n

A possibilidade de desativa\u00e7\u00e3o da comarca de Iti\u00faba e de v\u00e1rios munic\u00edpios do estado tem gerado pol\u00eamica, mobilizado \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos contr\u00e1rios \u00e0 medida e levado dezenas de moradores de cidades do interior \u00e0s ruas para protestar. O fechamento das unidades, sobretudo em pequenas cidades do estado, vem sendo estudado pelo Tribunal, entre outros fatores, em raz\u00e3o da dificuldade or\u00e7ament\u00e1ria enfrentada pela Corte.<\/p>\n

O TJ-BA evita falar sobre o assunto. A assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o confirma que estudos est\u00e3o sendo realizados, mas diz apenas que ainda n\u00e3o h\u00e1 nada definido sobre a desativa\u00e7\u00e3o da comarca de Iti\u00faba e dos demais munic\u00edpios e nem quando e quantas devem ser fechadas. Fontes dizem que as desativa\u00e7\u00f5es podem atingir at\u00e9 100 unidades em todo o estado e que, com isso, haver\u00e1 transfer\u00eancia de acervos e equipes de servidores.<\/p>\n

As comarcas s\u00e3o onde os ju\u00edzes de primeiro grau exercem a jurisdi\u00e7\u00e3o. Elas podem abranger uma ou mais cidades, a depender do n\u00famero de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extens\u00e3o territorial dos munic\u00edpios.<\/p>\n

O n\u00famero de unidades que podem ser desativadas agora \u00e9 mais de duas vezes maior ao da quantidade de unidades que foram extintas na Bahia em 2011 \u2014 43, ao todo.<\/p>\n

Em 2015, 25 comarcas da Bahia, sobretudo de cidades pequenas e com d\u00e9ficit de ju\u00edzes, foram agregadas a outras j\u00e1 existentes sem, no entanto, perderem suas estruturas f\u00edsicas. Ou seja, as estruturas judici\u00e1rias continuaram existindo, mas como parte de outras comarcas maiores.<\/p>\n

O TJ alegou, \u00e0 \u00e9poca, que a medida foi adotada durante reforma administrativa implantada devido \u00e0 baixa movimenta\u00e7\u00e3o de processos nestas comarcas. O TJ disse, ainda, que a agrega\u00e7\u00e3o visava oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento para a popula\u00e7\u00e3o com uma melhor distribui\u00e7\u00e3o de processos entre os ju\u00edzes.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos contr\u00e1rios \u00e0 agrega\u00e7\u00e3o atribu\u00edram a medida \u00e0 crise or\u00e7ament\u00e1ria do Judici\u00e1rio que impede a contrata\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e servidores para as unidades. A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Bahia (Amab), \u00e0 \u00e9poca, apontou aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o legal para o agrupamento de comarcas, sob o argumento de que a medida ocasionaria aumento da compet\u00eancia dos magistrados, aumento da carga de trabalho e necessidade de deslocamentos rodovi\u00e1rios de at\u00e9 60 km para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias.<\/p>\n

Conforme a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), com base em dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o estado tem atualmente um d\u00e9ficit de 230 ju\u00edzes e de mais de 25 mil servidores. Como h\u00e1 dois anos, quando se op\u00f4s \u00e0 agrega\u00e7\u00e3o de comarcas, a OAB-BA j\u00e1 se posicionou contra a desativa\u00e7\u00e3o das unidades prevista no atual estudo.<\/p>\n

A entidade diz ter lan\u00e7ado uma campanha, intitulada \u201cNenhuma Comarca a Menos\u201d, e proposto o chamado Pacto Pela Justi\u00e7a, que prev\u00ea uma parceria entra a Ordem e os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio para evitar o poss\u00edvel fechamento de comarcas no interior e melhorar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional no estado. A Ordem informou que pretende, ainda, acionar o Governo do Estado e provocar o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para intervir no caso.<\/p>\n

A assessoria do CNJ disse que ainda n\u00e3o h\u00e1 acompanhamento atual desse processo. Em 2015, quando o TJ-BA decidiu pela incorpora\u00e7\u00e3o das 25 comarcas, o Conselho avaliou que n\u00e3o havia irregularidade na medida, ap\u00f3s de ter solicitado estudo para verifica\u00e7\u00e3o da viabilidade das agrega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico informa que acompanha os estudos em curso, e instituiu, em maio de 2015, uma Comiss\u00e3o de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Otimiza\u00e7\u00e3o das Promotorias de Justi\u00e7a do interior. Por meio dela, o MP analisa as consequ\u00eancias das desativa\u00e7\u00f5es das comarcas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Autor de a\u00e7\u00f5es que visam impedir a desativa\u00e7\u00e3o de unidades na Bahia, o procurador geral do munic\u00edpio de Brumado, na regi\u00e3o sudoeste, e conselheiro estadual da OAB Acioli Viana destaca que o n\u00famero de unidades a serem fechadas com o atual estudo em andamento do TJ-BA ainda n\u00e3o \u00e9 conclusivo, mas disse que a possibilidade de encerramento de 100 unidades foi levantada.<\/p>\n

\u201cDentro dos crit\u00e9rios estabelecidos pelo TJ-BA, foram apresentadas algumas percep\u00e7\u00f5es iniciais que levariam ao fechamento de 100 comarcas, mas isso ainda n\u00e3o est\u00e1 definido porque o Tribunal n\u00e3o apresentou a conclus\u00e3o dos trabalhos. Anteriormente, o projeto de agrega\u00e7\u00e3o de comarcas n\u00e3o apresentou efic\u00e1cia porque os processos continuam acumulados por falta de ju\u00edzes. As agrega\u00e7\u00f5es foram realizadas atrav\u00e9s de resolu\u00e7\u00e3o que o pr\u00f3prio TJ emitiu. Nesse caso de agora, que \u00e9 mais impactante, em se tratando de extin\u00e7\u00e3o das comarcas, por alterar a estrutura organizacional do poder Judici\u00e1rio, necessariamente deveria passar por um projeto de lei\u201d, destacou Viana.<\/p>\n

O procurador rebate o argumento do Tribunal de que h\u00e1 baixa movimenta\u00e7\u00e3o de processos nas comarcas como justificativa para desativa\u00e7\u00e3o das unidades. \u201cEssas comarcas n\u00e3o t\u00eam juiz. Como v\u00e3o fazer processo sem juiz? O posicionamento da OAB \u00e9 de que n\u00e3o se feche nenhuma comarca. Questionamos a metodologia que est\u00e1 sendo implantada para identifica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios que justifiquem o fechamento dessas comarcas. Existe uma resolu\u00e7\u00e3o do CNJ que estabelece par\u00e2metros para fazer essa identifica\u00e7\u00e3o e entendemos que isso n\u00e3o est\u00e1 sendo obedecido. Por isso, a Ordem deliberou no sentido de acionar o Estado para poder fazer com que o Tribunal, em vez de fechar comarcas, contrate os ju\u00edzes necess\u00e1rios para preencher essas comarcas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo o CNJ, de acordo com dados do M\u00f3dulo de Produtividade Mensal mantido pelo Conselho com informa\u00e7\u00f5es dos tribunais de cada estado, o TJ-BA tem hoje varas de Justi\u00e7a em 236 comarcas, das quais 165 t\u00eam produtividade indicada, ou seja, processos em tramita\u00e7\u00e3o, e 71 n\u00e3o t\u00eam. O \u00f3rg\u00e3o informou que n\u00e3o tem dados espec\u00edficos sobre o n\u00famero de ju\u00edzes em cada comarca e que s\u00f3 tem o dado geral referente ao n\u00famero total de magistrados na Bahia. Conforme o CNJ, o estado conta hoje com 554 ju\u00edzes. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o soube informar se falta de produtividade indicada em algumas comarcas se deve a falta de ju\u00edzes nessas unidades.<\/p>\n

O procurador Acioli Viana diz que o fechamento das comarcas representa um esvaziamento do poder judici\u00e1rio e afirma que \u00e9 preciso uma discuss\u00e3o mais ampla no sentido de que se leve em considera\u00e7\u00e3o os dois graus de jurisdi\u00e7\u00e3o para avaliar redistribui\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n

\u201cO que se pretende, na verdade, \u00e9 reduzir o n\u00famero de unidades e fazer o redirecionamento de servidores para conseguir cumprir \u00edndices de cumprimento de gastos com pessoal e, assim, atender \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. Al\u00e9m disso, o que identificamos \u00e9 que grande parte dos gastos do Judici\u00e1rio se concentram na inst\u00e2ncia superior, enquanto a grande demanda de processos est\u00e1 nas comarcas de primeiro grau. \u00c9 preciso fazer esse estudo sobre o segundo grau para redimensionar servidores ao primeiro grau e, somente, depois, fazer a identifica\u00e7\u00e3o de eventuais necessidades. \u00c9 inconstitucional essa veda\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 Justi\u00e7a vinculado ao \u00edndice de pessoal. A gente n\u00e3o pode compactuar com isso\u201d, disse.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Bahia (Amab), que em 2015 chegou a contestar o agrupamento de comarcas pelo TJ-BA porque, segundo o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o houve um estudo mais elaborado que fundamentasse a decis\u00e3o, hoje \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 desativa\u00e7\u00e3o de unidades, porque, de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, o TJ n\u00e3o tem verba para arcar com as despesas de todas as unidades do estado.<\/p>\n

\u201cO ideal \u00e9 que toda cidade tivesse uma comarca, mas estamos falando de Brasil e da Bahia, onde os recursos em \u00e9pocas de crise s\u00e3o escassos. Tem comarcas com demandas processuais de apenas 400 ou 500 processos anuais e fica invi\u00e1vel para o TJ sustentar essas comarcas. O TJ, na verdade, cumpre determina\u00e7\u00e3o do CNJ, que diz que o ideal \u00e9 que a comarca tenha no m\u00ednimo 800 processos distribu\u00eddos por ano para poder existir\u201d, destacou o presidente da Amab, Freddy Itta Lima.<\/p>\n

Lima ainda destaca que, com as desativa\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias de documentos para outras unidades com ju\u00edzes, os processos que est\u00e3o parados poder\u00e3o se retomadas. \u201cOs processos ser\u00e3o transferidos para uma comarca central e os que est\u00e3o parados poder\u00e3o ser julgados. Haver\u00e1 uma presta\u00e7\u00e3o mais eficiente do servi\u00e7o. N\u00e3o adianta ter comarca, demanda, e os processos n\u00e3o serem julgados por falta de juiz. Por isso, hoje a associa\u00e7\u00e3o concorda com a desativa\u00e7\u00e3o. Caso futuramente se tenha recursos, podemos pensar em reativar essas comarcas\u201d, destacou.<\/p>\n

O Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado da Bahia (Sinpojud) diz, no entanto, que a desativa\u00e7\u00e3o das comarcas prejudica a popula\u00e7\u00e3o e os trabalhadores que atuam nas unidades a serem encerradas.<\/p>\n

\u201cEsse projeto j\u00e1 vem de outras gest\u00f5es e sempre o Sinpojud promove mobiliza\u00e7\u00f5es para barrar o avan\u00e7o. Al\u00e9m do transtorno causado aos servidores, quem mais \u00e9 afetado com isso \u00e9 a sociedade que vai ter cerceado o acesso \u00e0 Justi\u00e7a. \u00c9 uma afronta ao princ\u00edpio constitucional. Os moradores v\u00e3o ter que se deslocar de 60 a at\u00e9 100 quil\u00f4metros, com custo pr\u00f3prio, para pleitear seus direitos. J\u00e1 os servidores, que fazem concurso, que estabelecem v\u00ednculos e constroem resid\u00eancia nas cidades onde trabalham, ter\u00e3o tamb\u00e9m de se deslocar com suas fam\u00edlias para executar suas atividades ocupacionais\u201d, diz o diretor do Sinpojud Jorge Cardoso Dias.<\/p>\n

Dias ainda diz que, assim como as medidas anteriores tomadas pelo TJ-BA, a desativa\u00e7\u00e3o das comarcas n\u00e3o dever\u00e1 surtiram efeito. \u201cCom as agrega\u00e7\u00f5es, as comarcas n\u00e3o tiveram evolu\u00e7\u00e3o. Os processos foram transferidos e n\u00e3o foi dado andamento. N\u00e3o tiveram nenhuma resolu\u00e7\u00e3o e continuam na fila de processos\u201d, destacou.<\/p>\n

Fonte<\/em><\/strong>: \u00a0\u00a0https:\/\/www.portaldenoticias.net<\/a> – Com informa\u00e7\u00f5es do G1<\/p>\n

 <\/p>\n

Blog do Florisvaldo – Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade – 08\/06\/2017<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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