{"id":5250,"date":"2017-05-02T18:44:51","date_gmt":"2017-05-02T21:44:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=5250"},"modified":"2017-05-02T18:49:05","modified_gmt":"2017-05-02T21:49:05","slug":"jose-dirceu-esta-solto-segunda-turma-do-supremo-revoga-sua-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/jose-dirceu-esta-solto-segunda-turma-do-supremo-revoga-sua-prisao\/","title":{"rendered":"JOS\u00c9 DIRCEU ESTA SOLTO – SEGUNDA TURMA DO SUPREMO REVOGA SUA PRIS\u00c3O"},"content":{"rendered":"

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Ex-ministro da Casa Civil estava preso em Curitiba desde agosto de 2015<\/figcaption><\/figure>\n

Por tr\u00eas votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta ter\u00e7a-feira a liberta\u00e7\u00e3o do ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu, que est\u00e1 preso preventivamente desde agosto de 2015 em decorr\u00eancia das investiga\u00e7\u00f5es da Lava-Jato. Para os ministros, apesar de as acusa\u00e7\u00f5es contra Dirceu serem graves, ele n\u00e3o poderia continuar preso, j\u00e1 que foi condenado apenas pelo juiz S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Federal em Curitiba, sem que a senten\u00e7a tenha sido confirmada pelo tribunal de segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Os ministros deram a Moro autoriza\u00e7\u00e3o para decretar medidas cautelares contra Dirceu, se considerar necess\u00e1rio. Entre as possibilidades previstas em lei, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de falar com determinadas pessoas, o uso da tornozeleira eletr\u00f4nica ou a pris\u00e3o domiciliar. Essa decis\u00e3o caber\u00e1 exclusivamente ao juiz da primeira inst\u00e2ncia. Votaram a favor de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o.<\/p>\n

Toffoli argumentou que, se sair da pris\u00e3o, as chances de Dirceu voltar a praticar crimes s\u00e3o pequenas, j\u00e1 que o grupo pol\u00edtico ao qual pertence j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 mais no poder e tamb\u00e9m n\u00e3o tem mais inger\u00eancia sobre a Petrobras. Ele tamb\u00e9m afirmou que a pris\u00e3o preventiva n\u00e3o pode ser antecipa\u00e7\u00e3o da pena \u2013 j\u00e1 que a senten\u00e7a ainda n\u00e3o poderia ser executada, j\u00e1 que ainda n\u00e3o tem car\u00e1ter definitivo. Lewandowski concordou com o colega.<\/p>\n

– O que se est\u00e1 vendo s\u00e3o pris\u00f5es a partir de uma decis\u00e3o de primeiro grau. Isso \u00e9 vedado pelo nosso ordenamento jur\u00eddico constitucional. A pris\u00e3o sem o direito ao segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o causa a maior estranheza aos afeitos \u00e0 defesa dos direitos fundamentais do cidad\u00e3o _ afirmou Lewandowski.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m criticou o excesso de prazo da pris\u00e3o preventiva de Dirceu, sem condena\u00e7\u00e3o definitiva. No voto, Lewandowski recomendou inclusive que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa inst\u00e2ncia julgue logo o recurso do petista, para definir se ele \u00e9 culpado ou inocente.<\/p>\n

– A pris\u00e3o preventiva dilatada no tempo, por quase dois anos, afronta o princ\u00edpio da razoabilidade e da proporcionalidade.<\/p>\n

Gilmar Mendes considerou as acusa\u00e7\u00f5es contra Dirceu grave. Mas tamb\u00e9m ponderou que ele s\u00f3 foi condenado em primeira inst\u00e2ncia \u2013 e, portanto, tem o direito de recorrer em liberdade. Ele tamb\u00e9m reclamou da demora do TRF em julgar o recurso do r\u00e9u.<\/p>\n

– N\u00e3o \u00e9 o clamor p\u00fablico que recomenda a pris\u00e3o processual. Ainda que em casos chocantes, a pris\u00e3o preventiva precisa ser necess\u00e1ria, adequada e proporcional. Aqui temos um condenado ainda em presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia \u2014 disse Gilmar.<\/p>\n

O primeiro voto foi do relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin. Ele ressaltou que a pris\u00e3o preventiva foi expedida com base na gravidade dos delitos, na habitualidade criminosa do investigado e tamb\u00e9m no risco de continuidade da pr\u00e1tica dos crimes caso ele ficasse em liberdade. Segundo Fachin, a periculosidade de Dirceu foi comprovada por Moro ao narrar a forma e a frequ\u00eancia em que os crimes foram cometidos. Isso justificaria a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

Dirceu foi condenado pelo STF no processo do mensal\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o em dezembro de 2012. Ele foi preso em novembro do ano seguinte. Em 2014, obteve o direito de ser transferido para a pris\u00e3o domiciliar. Em 2015, voltou para a pris\u00e3o, por ordem de Moro, por ind\u00edcios de envolvimento com crimes da Lava-Jato. Depois disso, Dirceu foi condenado na Lava-Jato por duas vezes por corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Ao votar, Fachin concordou com o decreto de pris\u00e3o preventiva expedido por Moro. Para o juiz de primeira inst\u00e2ncia, Dirceu agia \u201cde forma sist\u00eamica, habitual e profissional\u201d, tendo recebido propina de forma peri\u00f3dica, inclusive quando estava preso em decorr\u00eancia do mensal\u00e3o e enquanto era investigado na Lava-Jato. O juiz considerou que o comportamento revelava \u201cousadia e desprezo pela persecu\u00e7\u00e3o criminal\u201d \u2013 e que somente a pris\u00e3o poderia estancar a reitera\u00e7\u00e3o no crime.<\/p>\n

Fachin afirmou que, de acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, Dirceu recebeu pagamentos milion\u00e1rios de empresas, com ind\u00edcios de que se tratava de propina. Esses pagamentos teriam sido feitos entre 2009 e 2014, abrangendo os per\u00edodos em que Dirceu cumpria pena pelo mensal\u00e3o e estava sendo investigado na Lava-Jato.<\/p>\n

– O risco de pr\u00e1ticas de novas condutas semelhantes n\u00e3o constitui mero desdobramento despido de base emp\u00edrica. As particularidades da apura\u00e7\u00e3o sinalizam que o receio explicitado \u00e9 fundado. A higidez da cust\u00f3dia decorre da pluralidade de condutas atribu\u00eddas ao paciente e da gravidade concreta dessas infra\u00e7\u00f5es penais. Al\u00e9m disso, s\u00e3o sopesadas outras vultosas transa\u00e7\u00f5es que teriam ocorrido mesmo durante o per\u00edodo em que o paciente encontrava-se cumprindo pena – disse Fachin.<\/p>\n

Celso de Mello concordou que se tratava de \u201cdelitos grav\u00edssimos\u201d. Para ele, a pris\u00e3o preventiva \u00e9 necess\u00e1ria para impedir que Dirceu continue cometendo crimes.<\/p>\n

– \u00a0N\u00e3o vislumbro excesso irrazo\u00e1vel na pris\u00e3o cautelar do paciente – afirmou.<\/p>\n

Segundo a defesa, os pagamentos eram referentes a contratos de consultoria firmados antes da pris\u00e3o no mensal\u00e3o. Ainda segundo os advogados, duas das tr\u00eas empresas que fizeram repasses n\u00e3o s\u00e3o investigadas nem no mensal\u00e3o, nem na Lava-Jato. Portanto, n\u00e3o haveria prova de que os pagamentos eram ilegais. Fachin constatou que a pris\u00e3o \u00e9 importante para evitar \u201crisco \u00e0 ordem p\u00fablica\u201d e \u201creitera\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, mesmo que os pagamentos n\u00e3o tenham rela\u00e7\u00e3o com a investiga\u00e7\u00e3o. Ainda segundo o ministro, n\u00e3o cabe ao STF analisar a legalidade ou n\u00e3o dos pagamentos no julgamento de um habeas corpus.<\/p>\n

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Blog do Florisvaldo – Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade – 05\/05\/2017 <\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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