{"id":4891,"date":"2017-03-09T11:58:30","date_gmt":"2017-03-09T14:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=4891"},"modified":"2017-03-09T12:01:19","modified_gmt":"2017-03-09T15:01:19","slug":"incra-mudancas-na-reforma-agraria-reforcam-importancia-no-orgao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/incra-mudancas-na-reforma-agraria-reforcam-importancia-no-orgao\/","title":{"rendered":"INCRA – MUDAN\u00c7AS NA REFORMA AGR\u00c1RIA REFOR\u00c7AM IMPORT\u00c2NCIA NO ORG\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 759\/2016 e a perspectiva do desbloqueio das a\u00e7\u00f5es do Incra por parte do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) d\u00e3o ao Incra a possibilidade de, ap\u00f3s anos, implementar plenamente as pol\u00edticas de reforma agr\u00e1ria. Esta \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do presidente da autarquia, Leonardo G\u00f3es. Ele acredita que o novo marco regulat\u00f3rio permitir\u00e1 ao instituto adquirir terras a um custo menor, racionalizando investimentos na \u00e1rea de obten\u00e7\u00e3o. Outro ponto destacado se refere \u00e0 retomada do processo de cadastramento e sele\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias, al\u00e9m da regulariza\u00e7\u00e3o de lotes ocupados por quem tem perfil de benefici\u00e1rio do Plano Nacional de Reforma Agr\u00e1ria (PNRA). Nesta entrevista, G\u00f3es aborda ainda quest\u00f5es como titula\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, cr\u00e9dito e investimentos em infraestrutura nos assentamentos, tra\u00e7ando um quadro das diretrizes do Incra em 2017.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Leonardo G\u00f3es – Presidente da Autarquia<\/figcaption><\/figure>\n

O Incra conseguiu recompor seu or\u00e7amento para 2017, o que representa ganho em um per\u00edodo de ajuste fiscal. Como isso influenciar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o da autarquia este ano?<\/em><\/strong><\/p>\n

Leonardo G\u00f3es<\/em><\/strong> – Depois de termos saneado ao longo de 2016 o passivo financeiro do Incra, teremos melhores condi\u00e7\u00f5es de atender \u00e0s demandas inerentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Reforma Agr\u00e1ria. O cen\u00e1rio de maior controle dos gastos p\u00fablicos e rigidez fiscal poderia ter implicado em cortes no nosso or\u00e7amento. No entanto, o governo se mostrou sens\u00edvel \u00e0 quest\u00e3o da reforma agr\u00e1ria e preservou a autarquia. Tamb\u00e9m realizamos um trabalho de mobiliza\u00e7\u00e3o de deputados e senadores para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares para a\u00e7\u00f5es do Incra. Os desafios s\u00e3o grandes, mas acredito que o instituto disp\u00f5e de plena capacidade para enfrent\u00e1-los. Essas mudan\u00e7as refor\u00e7am o papel do Incra.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os desafios?<\/em><\/strong><\/p>\n

LG<\/em><\/strong> – Posso enumerar v\u00e1rios, mas come\u00e7o pela quest\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de terras. A Medida Provis\u00f3ria 759\/2016 cria os instrumentos necess\u00e1rios para que enfrentemos um problema que se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas: a judicializa\u00e7\u00e3o das desapropria\u00e7\u00f5es por interesse social. O Incra tem recursos na ordem de R$ 1 bilh\u00e3o depositados em ju\u00edzo para pagamento de \u00e1reas desapropriadas e que foram alvo de contesta\u00e7\u00e3o judicial. Isso significa que a autarquia investiu um montante elevado de recursos p\u00fablicos e n\u00e3o conseguiu transformar essas \u00e1reas em novos projetos de assentamento.<\/p>\n

Como superar o problema da judicializa\u00e7\u00e3o?<\/em><\/strong><\/p>\n

LG<\/em><\/strong> – A aquisi\u00e7\u00e3o de terras n\u00e3o pode ser um fardo para os cofres p\u00fablicos. Precisamos buscar formas mais eficientes, r\u00e1pidas e modernas de incorporar novas \u00e1reas \u00e0 reforma agr\u00e1ria. Neste sentido, a MP cria as condi\u00e7\u00f5es para a compra com pagamento \u00e0 vista de propriedades rurais para novos projetos de assentamento. Em termos pr\u00e1ticos, a autarquia ganha maior poder de negocia\u00e7\u00e3o. Quem paga \u00e0 vista adquire por menor pre\u00e7o. Esta \u00e9 a l\u00f3gica do mercado. A ideia \u00e9 evitar a judicializa\u00e7\u00e3o, algo comum nos processos de desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso significa que o Incra vai deixar de fiscalizar o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da terra?<\/em><\/strong><\/p>\n

LG –<\/em><\/strong> Claro que n\u00e3o. A fun\u00e7\u00e3o social da terra est\u00e1 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o e continuar\u00e1 sendo fiscalizada pelo Incra. Mas a autarquia n\u00e3o pode recorrer apenas \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o para a forma\u00e7\u00e3o de seu estoque de \u00e1reas para a reforma agr\u00e1ria. O instituto tem a obriga\u00e7\u00e3o de dar uma resposta mais r\u00e1pida aos milhares de acampados que aguardam o ingresso no PNRA. As fam\u00edlias que vivem sob lonas n\u00e3o podem esperar oito ou dez anos at\u00e9 que uma disputa judicial se encerre.<\/p>\n

A aquisi\u00e7\u00e3o de terras com pagamento \u00e0 vista \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o?<\/em><\/strong><\/p>\n

LG<\/em><\/strong> – A aquisi\u00e7\u00e3o de propriedades rurais com pagamento \u00e0 vista \u00e9 um caminho que vamos explorar. Por\u00e9m ressalto que ela n\u00e3o \u00e9 uma alternativa excludente; apenas se soma aos demais instrumentos de forma\u00e7\u00e3o de estoque de terras. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um aspecto importante que merece destaque. A evolu\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio brasileiro tornou o setor extremamente competitivo. Hoje, \u00e9 cada vez mais raro encontrar grandes extens\u00f5es de terras improdutivas e pass\u00edveis de desapropria\u00e7\u00e3o. Os produtores rurais sabem que, para ter rentabilidade, a atividade econ\u00f4mica exige o m\u00e1ximo aproveitamento das propriedades. Isso tamb\u00e9m \u00e9 um fator limitador que precisamos enfrentar.<\/p>\n

Uma das principais diretrizes do Incra para 2017 se refere \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de lotes da reforma agr\u00e1ria. Como autarquia implementar\u00e1 esse processo?<\/em><\/strong><\/p>\n

LG<\/em><\/strong> – Em primeiro lugar, \u00e9 importante frisar que nenhum assentado receber\u00e1 t\u00edtulo, antes de o governo cumprir com todas as obriga\u00e7\u00f5es que lhe cabem. H\u00e1 um outro dado que sempre gosto de frisar: a titula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 compuls\u00f3ria. O benefici\u00e1rio precisa manifestar interesse em ter o documento. Tamb\u00e9m h\u00e1 dispositivos que impedem a reconcentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, j\u00e1 que o grande objetivo \u00e9 valorizar o pequeno produtor da agricultura familiar. O governo federal busca dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica a quem trabalha na terra e fez por merecer a posse definitiva do lote. Com isso, amplia-se o acesso a linhas de cr\u00e9ditos mais robustas, injetando recursos na economia de pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios.<\/p>\n

Mas o trabalho de emiss\u00e3o de t\u00edtulos em larga escala exigir\u00e1 do Incra um esfor\u00e7o elevado. A atual estrutura da autarquia ser\u00e1 suficiente para dar conta de tamanho desafio?<\/em><\/strong><\/p>\n

LG<\/em><\/strong> – Quando se fala em estrutura, \u00e9 evidente que h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es. Sou servidor de carreira do Incra e conhe\u00e7o a fundo a realidade do instituto. Temos um quadro de servidores extremamente qualificados. No entanto, o corpo t\u00e9cnico enfrenta perdas salariais, desmotiva\u00e7\u00e3o e a sa\u00edda acelerada de m\u00e3o de obra por conta das aposentadorias. Apesar da necessidade crescente, nos \u00faltimos anos n\u00e3o conseguimos realizar concursos p\u00fablicos para recomposi\u00e7\u00e3o do quadro funcional. Diante desse disso, a dire\u00e7\u00e3o da autarquia tem que buscar sa\u00eddas.<\/p>\n

Quais s\u00e3o elas?<\/em><\/strong><\/p>\n

LG<\/em><\/strong> – A primeira diz respeito ao pleito que encaminharemos ao Minist\u00e9rio do Planejamento, no sentido de realizarmos concursos p\u00fablicos para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de t\u00e9cnicos que trabalhar\u00e3o diretamente nas a\u00e7\u00f5es que envolvem o processo de titula\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 uma forma de contornar a falta de servidores e garantir a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos. Uma outra frente importante se refere \u00e0 nova estrutura da autarquia. As mudan\u00e7as efetuadas priorizam o provimento de cargos por servidores. Isto tem efeitos de m\u00e9dio e longo prazo na valoriza\u00e7\u00e3o dos quadros t\u00e9cnicos do Incra. Al\u00e9m disso, manteremos o di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio do Planejamento para que possamos ter no Incra carreiras bem remuneradas e qualificadas, a exemplo de outras \u00e1reas do governo federal.<\/p>\n

O bloqueio determinado pelo Ac\u00f3rd\u00e3o 775 do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que impactou diretamente as a\u00e7\u00f5es do Incra, est\u00e1 prestes a completar um ano. O que se fez para solucionar a quest\u00e3o?<\/em><\/strong><\/p>\n

LG<\/em><\/strong> – Desde que assumi a presid\u00eancia da autarquia, busquei estabelecer di\u00e1logo com os \u00f3rg\u00e3os de controle externo, em especial o TCU. O Incra apresentou ao tribunal o Plano de Provid\u00eancias, que foi aceito pela Corte e implicou no desbloqueio imediato de boa parte das fam\u00edlias atingidas pelo ac\u00f3rd\u00e3o. Em seguida, desenvolvemos um trabalho de an\u00e1lise das quest\u00f5es apontadas pelo TCU e de avalia\u00e7\u00e3o caso a caso, buscando checar as informa\u00e7\u00f5es e identificar as poss\u00edveis irregularidades. Acreditamos que, em breve, o tribunal julgar\u00e1 o caso e promover\u00e1 o desbloqueio de todas as a\u00e7\u00f5es do Incra.<\/p>\n

Logo ap\u00f3s o desbloqueio do TCU, o Incra poder\u00e1 voltar a cadastrar e selecionar novos benefici\u00e1rios do PNRA?<\/em><\/strong><\/p>\n

LG<\/em><\/strong> – Esta \u00e9 a nossa expectativa. Hoje, o Incra tem 12 mil lotes prontos para receber fam\u00edlias. Este estoque de terras \u00e9 composto por \u00e1reas j\u00e1 pagas, aquelas disponibilizadas a partir da supervis\u00e3o ocupacional e propriedades nas quais a autarquia recebeu a imiss\u00e3o na posse. Mas a amplia\u00e7\u00e3o do p\u00fablico da reforma agr\u00e1ria pode ser bem maior.<\/p>\n

De que forma pode ocorrer o aumento?<\/em><\/strong><\/p>\n

LG<\/em><\/strong> \u2013 Prevista na MP, a regulariza\u00e7\u00e3o de lotes ocupados por quem tem perfil de benefici\u00e1rio da reforma agr\u00e1ria pode incorporar 20 mil novas fam\u00edlias ao PNRA ainda este ano. Com isso, o Incra retomar\u00e1 a m\u00e9dia hist\u00f3rica de novos assentados \u2013 algo que n\u00e3o acontece desde 2013.<\/p>\n

Al\u00e9m da previs\u00e3o de retomada da cria\u00e7\u00e3o de novos assentamentos e o desbloqueio de benefici\u00e1rios pelo TCU, quais \u00e1reas merecer\u00e3o destaque este ano?<\/em><\/strong><\/p>\n

LG<\/em><\/strong> – Um dos nossos maiores problemas na \u00e1rea de infraestrutura se refere \u00e0 quest\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o. J\u00e1 est\u00e3o garantidos pela \u00e1rea econ\u00f4mica do governo recursos para a constru\u00e7\u00e3o de 25 mil unidades habitacionais rurais. As superintend\u00eancias regionais atualmente se dedicam \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o dos projetos e \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de prioridades. Tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 em curso a discuss\u00e3o com os agentes financeiros para que seja tra\u00e7ado o cronograma de recebimento das propostas das entidades organizadoras.<\/p>\n

H\u00e1 alguma novidade em termos de cr\u00e9dito?<\/em><\/strong><\/p>\n

LG<\/em><\/strong> – A agricultura familiar tem o Pronaf como principal linha de cr\u00e9dito. No entanto, o Incra disponibiliza outras modalidades. Por exemplo, o Fomento Mulher e o Cr\u00e9dito Instala\u00e7\u00e3o colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de assentadas e assentados um volume de recursos que soma R$ 600 milh\u00f5es em 2017. A pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria vai muito al\u00e9m da entrega de lotes. Sabemos da import\u00e2ncia do cr\u00e9dito para que os objetivos do programa sejam plenamente atingidos.<\/p>\n

Depois de um per\u00edodo de recess\u00e3o, o cen\u00e1rio econ\u00f4mico d\u00e1 os primeiros sinais de recupera\u00e7\u00e3o. Em que medida o Incra pode se beneficiar da melhoria na economia?<\/em><\/strong><\/p>\n

LG<\/em><\/strong> – Todo o esfor\u00e7o feito pelo governo visa a colocar a economia nos trilhos. Medidas como a PEC dos Gastos e o ajuste fiscal buscam conferir solidez aos fundamentos econ\u00f4micos do pa\u00eds. S\u00f3 assim teremos as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que ocorra o aumento de recursos p\u00fablicos destinados \u00e0s pol\u00edticas sociais estabelecidas no PNRA.<\/p>\n

Fonte:<\/em><\/strong> Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Incra<\/p>\n

Blog do Florisvaldo – Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade – 09\/03\/2017<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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