{"id":4535,"date":"2017-01-23T18:20:13","date_gmt":"2017-01-23T18:20:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=4535"},"modified":"2017-01-23T18:20:13","modified_gmt":"2017-01-23T18:20:13","slug":"sistema-penitenciario-em-8-anos-o-governo-so-investiu-228-do-fundo-arrecadado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/sistema-penitenciario-em-8-anos-o-governo-so-investiu-228-do-fundo-arrecadado\/","title":{"rendered":"SISTEMA PENITENCI\u00c1RIO – EM 8 ANOS O GOVERNO S\u00d3 INVESTIU 22,8% DO FUNDO ARRECADADO"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Em Alca\u00e7uz (RN), barreira de cont\u00eaineres ir\u00e1 separar os presos; minist\u00e9rio anunciou verba para novos pres\u00eddios. A conta do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a destinada a melhorias no sistema penal arrecadou R$ 1,7 bilh\u00e3o de 2009 a 2016, mas s\u00f3 gastou R$ 388 milh\u00f5es.<\/figcaption><\/figure>\n

Entre 2009 e 2016, o governo federal gastou apenas 22,8% do que arrecadou para o Funpen (Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional). O levantamento foi feito pelo iG com base em dados divulgados pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a no Portal da Transpar\u00eancia. Para especialistas ouvidos pela reportagem, a falta de investimento no sistema carcer\u00e1rio \u00e9 a origem da crise nos pres\u00eddios brasileiros, marcada pela guerra entre fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Em oito anos, a receita do fundo foi de R$ 1,7 bilh\u00e3o. Entretanto, somente R$ 388 milh\u00f5es foram reinvestidos em melhorias no sistema penitenci\u00e1rio. O per\u00edodo abrange dois anos do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), cinco anos e quatro meses da gest\u00e3o de Dilma Rousseff (PT) e oito meses do mandato de Michel Temer (PMDB), incluindo o per\u00edodo em que ele ocupou interinamente a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica durante o processo de impeachment de Dilma, conclu\u00eddo em agosto. O Portal da Transpar\u00eancia n\u00e3o informa as receitas arrecadadas pelo minist\u00e9rio antes de 2009.<\/p>\n

Fundo Penitenci\u00e1rio<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Ano<\/td>\nReceita realizada<\/td>\nGastos diretos<\/td>\nPercentual<\/td>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
2009<\/td>\nR$ 77.620.121,70<\/td>\nR$ 48.471.094,47<\/td>\n62,45%<\/td>\n<\/tr>\n
2010<\/td>\nR$ 91.977.044,81<\/td>\nR$ 24.138.571,00<\/td>\n26,24%<\/td>\n<\/tr>\n
2011<\/td>\nR$ 169.908.599,33<\/td>\nR$ 36.117.967,99<\/td>\n21,26%<\/td>\n<\/tr>\n
2012<\/td>\nR$ 236.861.672,02<\/td>\nR$ 25.517.633,32<\/td>\n10,77%<\/td>\n<\/tr>\n
2013<\/td>\nR$ 191.941.796,27<\/td>\nR$ 46.168.183,70<\/td>\n24,05%<\/td>\n<\/tr>\n
2014<\/td>\nR$ 241.279.280,11<\/td>\nR$ 45.016.759,61<\/td>\n18,66%<\/td>\n<\/tr>\n
2015<\/td>\nR$ 329.664.289,74<\/td>\nR$ 58.672.016,57<\/td>\n17,80%<\/td>\n<\/tr>\n
2016<\/td>\nR$ 364.500.762,97<\/td>\nR$ 103.964.052,05<\/td>\n28,52%<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/td>\nR$ 1.703.753.566,95<\/td>\nR$ 388.066.278,71<\/td>\n22,78%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u201cO governo federal tem responsabilidade por esta crise. Nos \u00faltimos anos, houve falta de interesse, principalmente do governo Dilma, com a quest\u00e3o prisional\u201d, comenta Jos\u00e9 Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo e ex-secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u201cO fundo penitenci\u00e1rio ficou praticamente parado, tanto que esse governo [de Michel Temer] j\u00e1 encontrou mais de R$ 3 bilh\u00f5es l\u00e1\u201d. Ele acrescenta que os governos estaduais tamb\u00e9m t\u00eam sua parcela de culpa.<\/p>\n

No fim de dezembro, o ministro da Justi\u00e7a, Alexandre de Moraes, anunciou que a Uni\u00e3o far\u00e1 um investimento de R$ 1,2 bilh\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios e moderniza\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro \u2013 com a verba oriunda do Funpen. Neste ano, a pasta anunciou outro repasse, no valor de R$ 1,8 bilh\u00e3o at\u00e9 junho. Com isso, o volume de transfer\u00eancias do Funpen chega a R$ 3 bilh\u00f5es. Outros R$ 200 milh\u00f5es ser\u00e3o aplicados na constru\u00e7\u00e3o de cinco pres\u00eddios federais. Para a compra de scanners, ser\u00e3o utilizados R$ 80 milh\u00f5es e mais R$ 150 milh\u00f5es ser\u00e3o direcionados para a aquisi\u00e7\u00e3o de bloqueadores de telefones celulares.<\/p>\n

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Uni\u00e3o n\u00e3o pode mais contingenciar recursos. Ou seja, o fundo n\u00e3o pode mais ficar com saldo acumulado e, dessa maneira, \u00e9 obrigado a reinvestir o dinheiro arrecadado.<\/p>\n

O Funpen foi criado pela Lei Complementar 79\/1994, assinada pelo ent\u00e3o presidente Itamar Franco (\u00e0 \u00e9poca, filiado ao PMDB). O texto estabelece que o fundo, gerido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, tem a finalidade de \u201cproporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de moderniza\u00e7\u00e3o e aprimoramento do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro\u201d. Parte do valor arrecadado para o fundo \u00e9 oriunda das Loterias Federais.<\/p>\n

Omiss\u00e3o e fac\u00e7\u00f5es criminosas<\/em><\/strong><\/p>\n

Para o professor Ricardo Gennari, especialista em seguran\u00e7a e professor da FIA (Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Administra\u00e7\u00e3o), a crise no sistema penitenci\u00e1rio \u00e9 consequ\u00eancia de uma omiss\u00e3o generalizada sobre a situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Pa\u00eds. \u201cO governo e a sociedade varreram essa poeira para debaixo do tapete. Estamos levando isso h\u00e1 muito tempo. N\u00e3o estamos conseguindo ter um sistema penitenci\u00e1rio ou uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a\u201d, comenta.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Penitenci\u00e1ria de Alca\u00e7uz \u00e9 alvo de disputa entre fac\u00e7\u00f5es criminosas rivais; crise fez governo acionar as For\u00e7as Armada.<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cPrecisamos criar pol\u00edtica para combater o crime organizado e termos a possibilidade de dar carreira melhor para os policiais, investir na pol\u00edcia e em intelig\u00eancia. Mas isso tem que ter um car\u00e1ter preventivo, n\u00e3o somente reativo\u201d, acrescenta o especialista.<\/p>\n

\u201cAs fac\u00e7\u00f5es come\u00e7am dando prote\u00e7\u00e3o aos presos e crescem com a omiss\u00e3o das autoridades”<\/em><\/strong><\/p>\n

Silva Filho cita ainda a falta de investimentos do poder p\u00fablico em a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia para coibir a atua\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es criminosas. \u201cOs pres\u00eddios j\u00e1 t\u00eam mais de 20 fac\u00e7\u00f5es, ao que consta. As fac\u00e7\u00f5es se multiplicam e crescem, basicamente, pelo aumento da popula\u00e7\u00e3o prisional. Elas come\u00e7am dando prote\u00e7\u00e3o aos presos e crescem com a omiss\u00e3o das autoridades. O governo fala agora de criar um n\u00facleo de intelig\u00eancia envolvendo a Abin [Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia] e a PF [Pol\u00edcia Federal] para monitorar o crime organizado nos estados e identificar as ramifica\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, fica a pergunta: por que n\u00e3o fizeram isso at\u00e9 agora?\u201d, questiona.<\/p>\n

\u201cTemos uma trag\u00e9dia em curso. Foram mais de 130 presos mortos somente neste in\u00edcio de ano. No ano passado, alguns n\u00fameros mostram que quase 400 presos tamb\u00e9m morreram. N\u00e3o de forma t\u00e3o coletiva como agora, mas essas mortes j\u00e1 vinham ocorrendo com certa frequ\u00eancia no sistema prisional. Agora o colapso est\u00e1 mais estampado\u201d, comenta o advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n

Castro Alves considera que as fac\u00e7\u00f5es criminosas \u201csurgem do v\u00e1cuo deixado pelo Estado\u201d. \u201cH\u00e1 muitos anos os pres\u00eddios brasileiros t\u00eam funcionado num sistema de autogest\u00e3o. As autoridades apenas controlam a parte externa. Geralmente, at\u00e9 o controle de abertura e fechamento das celas, distribui\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o e regras internas acaba ficando delegadas aos pr\u00f3prios presos. Isso favoreceu que essas fac\u00e7\u00f5es se fortalecessem e fizessem acordos com o poder p\u00fablico\u201d, complementa.<\/p>\n

O advogado acrescenta que, em raz\u00e3o da neglig\u00eancia do poder p\u00fablico, os presos \u2013 principalmente os de renda mais baixa \u2013 acabam ficando dependentes dos grupos criminosos, que oferecem alguns benef\u00edcios em troca de apoio. \u201cMuitos dependem das fac\u00e7\u00f5es para ter objetos, produtos de higiene pessoal ou uma alimenta\u00e7\u00e3o um pouco melhor do que aquela que \u00e9 servida no pres\u00eddio. Muitas vezes, at\u00e9 para achar um lugar para dormir na penitenci\u00e1ria, depende de corrup\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, esses detentos acabam eternamente subjugados a essas fac\u00e7\u00f5es para pagar as d\u00edvidas que contra\u00edram enquanto estavam presos.\u201d<\/p>\n

Guerra entre fac\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n

Diante da omiss\u00e3o do poder p\u00fablico, os especialistas citam que as quadrilhas que agem dentro e fora dos pres\u00eddios ficaram livres para expandir seus neg\u00f3cios \u2013 principalmente o tr\u00e1fico de entorpecentes. As duas maiores fac\u00e7\u00f5es que atuam no Brasil s\u00e3o o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho, que eram aliadas at\u00e9 o fim do ano passado.<\/p>\n

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Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), em Manaus, foi cen\u00e1rio de rebeli\u00e3o que deixou quase 60 mortos.<\/figcaption><\/figure>\n

Com a ruptura entre os dois grupos, Gennari explica que as fac\u00e7\u00f5es passaram a disputar territ\u00f3rios entre si, gerando a batalha sangrenta que tem sido vista nos pres\u00eddios nas \u00faltimas semanas. Ele acrescenta que alguns grupos surgem com o intuito de defender interesses dos criminosos em \u00e2mbito regional e acabam fazendo alian\u00e7as com as fac\u00e7\u00f5es maiores.<\/p>\n

\u00c9 o caso da FDN (Fam\u00edlia do Norte), aliada ao Comando Vermelho, e que comandou a rebeli\u00e3o no Compaj (Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim) em Manaus, no Amazonas, que deixou 56 presos mortos entre os dias 1\u00ba e 2 de janeiro. \u201cEssa fac\u00e7\u00e3o surgiu entre 2007 e 2008. Eles dominam as \u00e1reas mais ao Norte e o canal do Rio Solim\u00f5es, com vistas, principalmente, \u00e0 expans\u00e3o dos mercados internacionais, especialmente para Col\u00f4mbia e Venezuela. Quando chega outra fac\u00e7\u00e3o querendo tomar essa \u00e1rea, eles partem para a guerra\u201d, diz o professor.<\/p>\n

Outro grupo que tem espalhado o terror em pres\u00eddios \u00e9 o Sindicato do Crime RN, que comandou rebeli\u00f5es na penitenci\u00e1ria de Alca\u00e7uz, localizada no entorno de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Pelo menos 26 presos j\u00e1 morreram nos motins, realizados durante o m\u00eas de janeiro. A fac\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 aliada ao Comando Vermelho e, portanto, rival do PCC.<\/p>\n

Na penitenci\u00e1ria de Alca\u00e7uz, a Pol\u00edcia Militar teve de entrar no pres\u00eddio no \u00faltimo s\u00e1bado (21) para construir uma barreira destinada \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos detentos de fac\u00e7\u00f5es criminosas rivais. A medida paliativa foi autorizada pelo governo estadual para tentar evitar novos assassinatos no local.<\/p>\n

Confronto nas ruas<\/em><\/strong><\/p>\n

Os especialistas ouvidos pelo iG divergem sobre a possibilidade de a guerra entre as fac\u00e7\u00f5es extrapolar os pres\u00eddios e ganhar as ruas. As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o disputas pontuais por pontos de venda de drogas.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, comandado por Alexandre de Moraes, anunciou libera\u00e7\u00e3o de R$ 3 bilh\u00f5es do<\/figcaption><\/figure>\n

Para Jos\u00e9 Vicente da Silva Filho, essa hip\u00f3tese de carnificina nas ruas \u00e9 uma \u201clenda urbana\u201d. \u201cO bandido quer \u00e9 lucro, n\u00e3o quer comprar briga com a pol\u00edcia\u201d, sentencia. O ex-secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica lembra os ataques orquestrados pelo PCC em 2006 contra policiais militares, bases das pol\u00edcias Militar e Civil e \u00f4nibus. \u201cMuitos [membros do PCC] morreram ou foram presos. A pol\u00edcia nos estados, em S\u00e3o Paulo, por exemplo, \u00e9 muito poderosa. N\u00e3o vale a pena comprar briga com a pol\u00edcia e eles sabem disso\u201d, garante.<\/p>\n

O professor da FIA e especialista em seguran\u00e7a, por outro lado, avalia que esta possibilidade \u00e9, sim, poss\u00edvel. \u201cSinceramente, estou muito preocupado. Ainda mais porque, al\u00e9m dessas rebeli\u00f5es, come\u00e7aram a pipocar movimentos grevistas que podem piorar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o\u201d, diz Gennari. Na ter\u00e7a-feira (18), agentes penitenci\u00e1rios do Rio de Janeiro entraram em greve para reivindicar, entre outros itens, o pagamento de sal\u00e1rios atrasados aos servidores. A paralisa\u00e7\u00e3o foi encerrada no dia seguinte ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o judicial. Outra categoria que est\u00e1 paralisada no Estado \u00e9 a dos policiais civis.<\/p>\n

\u201cSe j\u00e1 chegaram ao ponto de ter de colocar as For\u00e7as Armadas \u00e9 porque a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 fora de controle” <\/em><\/strong><\/p>\n

Gennari considera alarmante o fato de as For\u00e7as Armadas terem sido convocadas para atuar dentro das penitenci\u00e1rias. \u201cSe j\u00e1 chegaram ao ponto de ter de colocar as For\u00e7as Armadas \u00e9 porque a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 fora de controle. \u00c9 o \u00faltimo guardi\u00e3o da Na\u00e7\u00e3o. A gente n\u00e3o sabe o que pode acontecer se n\u00e3o der certo\u201d, alerta.<\/p>\n

O advogado Ariel Castro Alves segue linha de racioc\u00ednio semelhante e tamb\u00e9m considera preocupante o uso das For\u00e7as Armadas. \u201c\u00c9 um efeito moment\u00e2neo de pirotecnia. At\u00e9 porque as For\u00e7as Armadas ou For\u00e7a Nacional n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de estar eternamente mantendo a disciplina. \u00c9 emergencial.\u201d<\/p>\n

O decreto que autoriza o envio das For\u00e7as Armadas \u00e0s unidades prisionais prev\u00ea que a atua\u00e7\u00e3o dos militares nas penitenci\u00e1rias ocorrer\u00e1 em um per\u00edodo de 12 meses. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, garantiu que os agentes n\u00e3o ir\u00e3o interagir com os presos, tendo a atua\u00e7\u00e3o restrita a opera\u00e7\u00f5es de vistoria. O contato com os detentos continuar\u00e1 sob responsabilidade dos agentes penitenci\u00e1rios, garante o governo.<\/p>\n

\u201cPara acabar com as fac\u00e7\u00f5es, o trabalho de intelig\u00eancia \u00e9 o principal. Isso deve ser feito em conjunto entre a Pol\u00edcia Federal e as pol\u00edcias civis dos estados. \u00c9 fundamental verificar de onde v\u00eam o dinheiro desses grupos e investigar poss\u00edveis apoios de empres\u00e1rios ou pol\u00edticos\u201d, salienta o advogado.<\/p>\n

O professor Gennari considera que o fato de muitas pessoas \u201ccomemorarem\u201d, em redes sociais, o alto n\u00famero de mortes nas penitenci\u00e1rias \u00e9 resultado da sensa\u00e7\u00e3o de medo na sociedade. \u201cA popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 muito acuada. O povo est\u00e1 muito preocupado com a seguran\u00e7a p\u00fablica. O que eu vejo nas a\u00e7\u00f5es do governo \u00e9 uma tentativa de implementar solu\u00e7\u00f5es imediatas para baixar expectativa da popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Falhas do Poder Judici\u00e1rio<\/em><\/strong><\/p>\n

Castro Alves pontua que, al\u00e9m das omiss\u00f5es dos governos federal e estaduais, h\u00e1 falhas tamb\u00e9m por parte do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cOs promotores e ju\u00edzes precisam saber para onde est\u00e3o mandando os presos. \u00c9 necess\u00e1rio realizar fiscaliza\u00e7\u00f5es semanais. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, os presos s\u00e3o divididos de acordo com a fac\u00e7\u00e3o criminosa a que pertencem, e n\u00e3o pelo crime que cometeram ou pela idade. A lei prev\u00ea a necessidade da individualiza\u00e7\u00e3o da pena. Tamb\u00e9m \u00e9 problem\u00e1tica a gest\u00e3o dos presos provis\u00f3rios. Cerca de 40% dos presos brasileiros s\u00e3o provis\u00f3rios.\u201d<\/p>\n

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Especialistas consideram que o Poder Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico devem fiscalizar o cumprimento das penas<\/figcaption><\/figure>\n

“A priva\u00e7\u00e3o de liberdade tem sido a forma mais cara de tornar as pessoas piores. O custo \u00e9 alto para o Estado e o benef\u00edcio \u00e9 baixo, pois n\u00e3o se tem promovido a ressocializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O especialista destaca que \u00e9 necess\u00e1rio que os ju\u00edzes aumentem a utiliza\u00e7\u00e3o de penas alternativas, como as pris\u00f5es domiciliares e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade. \u201cA priva\u00e7\u00e3o de liberdade tem sido a forma mais cara de tornar as pessoas piores. O custo \u00e9 alto para o Estado e o benef\u00edcio \u00e9 baixo, pois n\u00e3o se tem promovido a ressocializa\u00e7\u00e3o.\u201d No entanto, ele reconhece que os presos mais pobres t\u00eam dificuldade conseguir o benef\u00edcio da liberdade provis\u00f3ria. \u201cMuitos deles n\u00e3o t\u00eam emprego ou moram de aluguel sem um contrato formalizado e, por isso, n\u00e3o t\u00eam endere\u00e7o fixo.\u201d<\/p>\n

Outra cr\u00edtica feita pelo advogado \u00e9 sobre o que considera como excesso de pris\u00f5es cautelares. \u201cGeralmente o Judici\u00e1rio n\u00e3o concede liberdade provis\u00f3ria aos presos por tr\u00e1fico. E muitos depois provam no julgamento que n\u00e3o s\u00e3o traficantes, e sim usu\u00e1rios, mas j\u00e1 cumpriram quase toda a pena injustamente.\u201d<\/p>\n

Castro Alves afirma que \u00e9 necess\u00e1rio que os tribunais criem centrais de apoio a egressos do sistema penitenci\u00e1rio para que esses n\u00e3o voltem ao crime. \u201cAlgumas pesquisas indicam que, atualmente, o \u00edndice de reincid\u00eancia \u00e9 de cerca de 60%. Por esse motivo, \u00e9 ir\u00f4nico chamar o preso de reeducando, at\u00e9 porque, em geral, as cadeias sequer t\u00eam escolas.\u201d<\/p>\n

\u201cNo Brasil, n\u00e3o temos nem estat\u00edsticas efetivas sobre a popula\u00e7\u00e3o encarcerada. Os \u00faltimos dados s\u00e3o de 2014, quanto eram 622 mil presos em todo o Pa\u00eds. Certamente hoje temos mais de 700 mil pessoas presas, se levarmos em conta o aumento anual com base nos anos anteriores\u201d, comenta o advogado.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m faz ressalvas aos mutir\u00f5es carcer\u00e1rios anunciados pelo Poder Judici\u00e1rio e que s\u00e3o destinados a rever processos penais. \u201cTem que ser algo constante. Pelo modelo atual, alguns presos acabam saindo da pris\u00e3o e eles [a Justi\u00e7a] logo se esquecem do problema. O grande erro no Brasil \u00e9 esse.\u201d<\/p>\n

Por fim, Castro Alves chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que n\u00e3o s\u00e3o somente os adultos que est\u00e3o submetidos \u00e0s m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es do sistema penal. Ele destaca o crescimento no n\u00famero de menores cumprindo medidas socioeducativas no Brasil. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), eram 96 mil adolescentes nessa condi\u00e7\u00e3o em novembro de 2015, n\u00famero que subiu para 192 mil em 2016. A maioria est\u00e1 nas unidades socioeducativas em raz\u00e3o do tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

O advogado avalia que a crise penitenci\u00e1ria demonstra “o quanto \u00e9 equivocada a proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, j\u00e1 que inviabilizaria completamente a reeduca\u00e7\u00e3o e ressocializa\u00e7\u00e3o dos adolescentes, que seriam encaminhados para pres\u00eddios superlotados, sem qualquer acesso \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, profissionaliza\u00e7\u00e3o, cultura, esportes e assist\u00eancia social”.<\/p>\n

Governo em sil\u00eancio<\/em><\/strong><\/p>\n

O iG procurou o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a na semana passada para comentar sobre os baixos investimentos e para que se posicionasse a respeito das m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es no sistema penitenci\u00e1rio nacional. A assessoria de imprensa da pasta afirmou que, por causa da crise carcer\u00e1ria e das a\u00e7\u00f5es do Plano Nacional de Seguran\u00e7a, o Depen (Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional) n\u00e3o conseguiria responder aos questionamentos. Disse ainda que ir\u00e1 \u201ctentar\u201d providenciar um retorno nesta semana.<\/p>\n

Fonte:<\/em><\/strong> \u00a0http:\/\/ultimosegundo.ig.com.br\/brasil\/2017-01-23\/ministerio.html<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Blog do Florisvaldo – Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade – 23\/01\/2017<\/em><\/strong><\/p>\n

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Entre 2009 e 2016, o governo federal gastou apenas 22,8% do que arrecadou para o Funpen (Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional). O levantamento foi feito pelo iG com base em dados divulgados pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a no Portal da Transpar\u00eancia. 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