{"id":453,"date":"2014-12-30T13:45:41","date_gmt":"2014-12-30T13:45:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=453"},"modified":"2014-12-30T13:45:41","modified_gmt":"2014-12-30T13:45:41","slug":"previdencia-social-novos-criterios-para-concessao-de-beneficios-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/previdencia-social-novos-criterios-para-concessao-de-beneficios-2\/","title":{"rendered":"PREVID\u00caNCIA SOCIAL &#8211; NOVOS CRIT\u00c9RIOS PARA CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_454\" aria-describedby=\"caption-attachment-454\" style=\"width: 780px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2014\/12\/rr.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-454\" src=\"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2014\/12\/rr.jpg\" alt=\"Mercadante (ao centro): &quot;Sustentabilidade da Previd\u00eancia depende dessas corre\u00e7\u00f5es e de transpar\u00eancia no sistema&quot;\" width=\"780\" height=\"498\" srcset=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2014\/12\/rr.jpg 780w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2014\/12\/rr-300x191.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 780px) 100vw, 780px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-454\" class=\"wp-caption-text\">Mercadante (ao centro): &#8220;Sustentabilidade da Previd\u00eancia depende dessas corre\u00e7\u00f5es e de transpar\u00eancia no sistema&#8221;<\/figcaption><\/figure>\n<p>Mudan\u00e7as que preveem altera\u00e7\u00f5es em seguros desemprego e defeso, aux\u00edlio-doen\u00e7a, abono salarial e pens\u00e3o por morte entram em vigor imediatamente, mas precisam ser ratificadas em 120 dias pelo congresso nacional ou perdem a validade.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as que o Executivo pretende implementar em 2015 para a concess\u00e3o de cinco benef\u00edcios trabalhistas e previdenci\u00e1rios, conforme apresentado hoje (29) pelo governo, t\u00eam o intuito de impedir distor\u00e7\u00f5es e fraudes, como as que t\u00eam sido detectadas nos \u00faltimos anos no pagamento desses recursos.\u00a0 Mas, mais que isso, consistem em regras mais r\u00edgidas para o cadastramento dos benefici\u00e1rios no abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso), pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-doen\u00e7a.\u00a0 E levam \u00e0 estimativa de contribuir para uma economia nas contas da Uni\u00e3o de R$ 18 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano e, em valores proporcionais, o equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds.<\/p>\n<p>A not\u00edcia foi divulgada pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em entrevista coletiva ao lado dos atuais titulares dos minist\u00e9rios do Trabalho, Manoel Dias; Planejamento, Miriam Belchior, e o futuro ministro do Planejamento, F\u00e1bio Barbosa (que assume o cargo na pr\u00f3xima quinta-feira 1). Antes da entrevista, os ajustes foram apresentados para representantes das centrais sindicais em reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, as mudan\u00e7as s\u00f3 ser\u00e3o observadas para futuros benefici\u00e1rios do setor p\u00fablico e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o v\u00e3o alterar a vida dos que recebem hoje esses benef\u00edcios. Entrar\u00e3o em vigor assim que forem publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), na edi\u00e7\u00e3o de amanh\u00e3 (30) ou de quarta-feira (31), mas ter\u00e3o de ser ratificadas pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias &#8211; caso contr\u00e1rio perder\u00e3o a validade.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Maior car\u00eancia<\/em><\/strong><\/p>\n<p>No caso do abono salarial, por exemplo, que \u00e9 pago ao trabalhador que recebeu at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos no ano base, a car\u00eancia atual para que ele receba, que hoje \u00e9 de um m\u00eas no trabalho, passar\u00e1 a ser de seis meses e esse pagamento passar\u00e1 a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, como ocorre com o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento do seguro-desemprego, o per\u00edodo de car\u00eancia ser\u00e1 ampliado de seis meses para 18 meses na primeira solicita\u00e7\u00e3o e para 12 meses na segunda solicita\u00e7\u00e3o, ficando mantido em seis meses na terceira.<\/p>\n<p>No tocante ao seguro-defeso, as medidas preveem a veda\u00e7\u00e3o ao ac\u00famulo de benef\u00edcios assistenciais e previdenci\u00e1rios de natureza continuada com este benef\u00edcio, a inclus\u00e3o de um per\u00edodo de car\u00eancia de tr\u00eas anos a partir do registro do pescador e a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o ou recolhimento previdenci\u00e1rio pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 12 meses ou per\u00edodo entre defesos (per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o da pesca para garantir a preserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies).<\/p>\n<p>Estabelecem, ainda, que passe a ser vedado o seguro aos familiares do pescador que n\u00e3o preencham as condi\u00e7\u00f5es exigidas, proibindo o ac\u00famulo de diferentes defesos para receber o benef\u00edcio e a obrigatoriedade de ser criado um comit\u00ea gestor para avaliar os cadastrados com este tipo de seguro. Tal seguro ser\u00e1 autorizado apenas para pescadores exclusivos (ou seja, que se dediquem exclusivamente \u00e0 atividade).<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Tempo m\u00ednimo<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Para a concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte, passar\u00e1 a ser exigida car\u00eancia de 24 meses de contribui\u00e7\u00e3o para direito \u00e0 pens\u00e3o para o c\u00f4njuge. E, tamb\u00e9m, tempo m\u00ednimo de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel de 24 meses. Passar\u00e1 a vigorar, para este benef\u00edcio, uma nova regra de c\u00e1lculo, que ficar\u00e1 da seguinte forma: mudar\u00e1 de 100% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio hoje para 50% + 10% por dependente, at\u00e9 o percentual de 100%. Al\u00e9m disso, quem for condenado por matar o segurado (crime doloso), ficar\u00e1 sem direito a pleitear o benef\u00edcio.<\/p>\n<p>A nova regra tamb\u00e9m por\u00e1 fim ao chamado benef\u00edcio vital\u00edcio da pens\u00e3o por morte para c\u00f4njuges jovens. Ter\u00e3o direito a pens\u00e3o vital\u00edcia apenas quem possua at\u00e9 35 anos de expectativa de vida (pessoas com 44 anos de idade ou mais). A partir desse limite o benef\u00edcio ser\u00e1 avaliado de acordo com a idade do segurado. Quem tiver entre 39 a 43 anos de idade, por exemplo, receber\u00e1 a pens\u00e3o por um per\u00edodo de 15 anos e n\u00e3o por toda a vida. Quem tiver 21 anos ou menos, receber\u00e1 por apenas tr\u00eas anos.<\/p>\n<p>No aux\u00edlio-doen\u00e7a, haver\u00e1 um teto equivalente \u00e0 m\u00e9dia das \u00faltimas 12 contribui\u00e7\u00f5es. O governo tamb\u00e9m estabeleceu que empresas que possuem conv\u00eanios para realiza\u00e7\u00e3o servi\u00e7os m\u00e9dicos sob supervis\u00e3o do INSS possam fazer a per\u00edcia.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Medidas provis\u00f3rias<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Todas as altera\u00e7\u00f5es anunciadas ser\u00e3o encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de duas medidas provis\u00f3rias (MPs) e ter\u00e3o de ser aprovadas pelo Legislativo. Mas esse instrumento costuma contar com a antipatia dos parlamentares porque n\u00e3o passa pelo mesmo rito de tramita\u00e7\u00e3o de outras mat\u00e9rias, como os projetos de lei (PLs), e terminam sendo pouco discutidos e analisados pelos deputados e senadores. Por conta disso, o governo tratou de se precaver e apresent\u00e1-las, antes, a representantes das centrais sindicais, numa forma de estreitar o relacionamento com tais entidades e refor\u00e7ar o apoio junto \u00e0 bancada que assumir\u00e1 o Congresso na nova legislatura.<\/p>\n<p>As MPs s\u00f3 seguir\u00e3o para o Congresso na abertura dos trabalhos do pr\u00f3ximo ano, em fevereiro. Antes disso, Mercadante explicou, ser\u00e3o feitos contatos com os parlamentares da C\u00e2mara e do Senado, ao longo do m\u00eas de janeiro e in\u00edcio de fevereiro, para discuss\u00e3o do texto. J\u00e1 que juntas, as duas Casas ter\u00e3o cerca de um ter\u00e7o da sua composi\u00e7\u00e3o renovada.<\/p>\n<p>\u201cS\u00e3o medidas que n\u00e3o possuem car\u00e1ter impopular e que preservam os direitos dos trabalhadores. Apenas alteram a forma de acesso a esses programas\u201d, acentuou o ministro ao ser questionado sobre a contradi\u00e7\u00e3o do an\u00fancio com declara\u00e7\u00f5es da presidenta Dilma Rousseff de que n\u00e3o iria mexer em direitos dos trabalhadores.<\/p>\n<p>De acordo com Mercadante, a presidenta manteve o que disse e refutou que os ajustes atrapalhem os trabalhadores brasileiros. Segundo ele, as pol\u00edticas assistenciais s\u00e3o necess\u00e1rias, mas a principal porta de acesso para esses benef\u00edcios \u00e9 o trabalho, motivo pelo qual \u00e9 preciso n\u00e3o apenas evitar fraudes, como tamb\u00e9m corrigir distor\u00e7\u00f5es com as novas regras. \u201cSe n\u00e3o cuidarmos disso, as futuras gera\u00e7\u00f5es v\u00e3o sofrer as consequ\u00eancias. Queremos, justamente, preservar direitos e corrigir excessos observados\u201d, acrescentou.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Irregularidades<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O ministro disse que somente em rela\u00e7\u00e3o ao seguro-defeso, foram detectadas este ano 36 mil pessoas contempladas com tais benef\u00edcios com suspeitas de irregularidade. Muitas est\u00e3o cadastradas como pescadores artesanais no Maranh\u00e3o e vivem em outros estados, em locais onde n\u00e3o h\u00e1 pesca artesanal. \u201cAlguma coisa est\u00e1 errada e o dinheiro desviado por meio desse tipo de fraude s\u00f3 prejudica os trabalhadores\u201d, ressaltou, ao acrescentar que o mesmo ocorre com muitos dos cadastrados para receber a bolsa-estiagem, nos munic\u00edpios de clima semi\u00e1rido. \u201cH\u00e1 cadastrados que vivem em lugares onde n\u00e3o existe semi\u00e1rido\u201d, contou.<\/p>\n<p>\u201cOs programas que est\u00e3o sendo alvo de corre\u00e7\u00e3o sofrer\u00e3o ajustes com crit\u00e9rio, equidade, equil\u00edbrio e isonomia entre as pol\u00edticas. S\u00e3o ajustes e corre\u00e7\u00f5es considerados inadi\u00e1veis e indispens\u00e1veis\u201d, frisou Mercadante. No mesmo tom, o ministro F\u00e1bio Barbosa ressaltou que a sustentabilidade da Previd\u00eancia depende dessas corre\u00e7\u00f5es e de transpar\u00eancia no sistema.<\/p>\n<p>O ministro Manoel Dias, por sua vez, afirmou que o Conselho de Desenvolvimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) j\u00e1 vinha avaliando esses benef\u00edcios havia algum tempo e estruturando os crit\u00e9rios que passar\u00e3o a ser adotados, como forma de fazer com que a distribui\u00e7\u00e3o desses recursos seja feita de modo mais firme e correto poss\u00edvel. \u201cS\u00e3o medidas que v\u00e3o corrigir e consolidar os recursos que saem do Codefat\u201d, colocou.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/economia\/2014\/12\/novos-criterios-para-concessao-de-beneficios-dependem-de-aprovacao-do-congresso-6412.html\">http:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/economia\/2014\/12\/novos-criterios-para-concessao-de-beneficios-dependem-de-aprovacao-do-congresso-6412.html<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Blog do Florisvaldo &#8211; Informa\u00e7\u00e3o com imparcialidade &#8211; 30\/12\/2014<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Florisvaldo Ferreira dos Santos<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Consultor de Seguros e Benef\u00edcios<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mudan\u00e7as que preveem altera\u00e7\u00f5es em seguros desemprego e defeso, aux\u00edlio-doen\u00e7a, abono salarial e pens\u00e3o por morte entram em vigor imediatamente, mas precisam ser ratificadas em 120 dias pelo congresso nacional ou perdem a validade. 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