{"id":4239,"date":"2016-12-06T17:12:16","date_gmt":"2016-12-06T17:12:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=4239"},"modified":"2016-12-06T17:12:16","modified_gmt":"2016-12-06T17:12:16","slug":"reforma-da-previdencia-social-veja-as-propostad-do-governo-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/reforma-da-previdencia-social-veja-as-propostad-do-governo-temer\/","title":{"rendered":"REFORMA DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL &#8211; VEJA AS PROPOSTAD DO GOVERNO TEMER"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/reforma-da-previdencia-social-veja-as-propostad-do-governo-temer\/reforma\/\" rel=\"attachment wp-att-4240\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-content wp-image-4240\" src=\"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/rEFORMA-620x264.jpg\" alt=\"reforma\" width=\"620\" height=\"264\" \/><\/a>Executivo federal enviou nesta segunda (5) ao Congresso Nacional uma PEC com sugest\u00f5es de mudan\u00e7as nas regras previdenci\u00e1rias, entre as quais idade m\u00ednima de 65 anos para aposentadoria.<\/p>\n<p>O governo federal detalhou nesta ter\u00e7a-feira (6), em uma entrevista coletiva no Pal\u00e1cio do Planalto, pontos da reforma da Previd\u00eancia Social enviada ao Congresso Nacional, que prev\u00ea, entre outras propostas, estabelecimento de idade m\u00ednima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem aposentadorias.<\/p>\n<p>O texto elaborado por uma equipe multiministerial do governo Michel Temer foi encaminhado na noite desta segunda-feira (5) ao parlamento. Antes de enviar o texto ao Legislativo, o presidente da Rep\u00fablica apresentou a proposta a l\u00edderes partid\u00e1rios do Congresso. A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o sugerida pelo Executivo foi protocolada na C\u00e2mara como PEC 287.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de fixar uma idade m\u00ednima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, as novas regras, se aprovadas, ir\u00e3o atingir trabalhadores dos setores p\u00fablicos e privado. De acordo com o governo, a \u00fanica categoria que n\u00e3o ser\u00e1 afetada pelas novas normas previdenci\u00e1rias \u00e9 a dos militares.<\/p>\n<p>Pelas regras propostas pela gest\u00e3o Temer, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u2013 que atualmente \u00e9 de R$ 5.189,82 \u2013, dever\u00e1 contribuir por 49 anos. Esse valor \u00e9 reajustado anualmente com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).<\/p>\n<p>O governo federal estima que deixar\u00e1 de gastar cerca de R$ 740 bilh\u00f5es em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudan\u00e7as propostas por meio da reforma da Previd\u00eancia Social. Desse valor total, as mudan\u00e7as no INSS e nos benef\u00edcios por presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) representariam uma economia de R$ 678 bilh\u00f5es e, nos regimes pr\u00f3prios, de cerca de R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Veja abaixo os principais pontos da reforma proposta pelo governo federal:<\/em><\/strong><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/reforma-da-previdencia-social-veja-as-propostad-do-governo-temer\/tabela\/\" rel=\"attachment wp-att-4241\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-large wp-image-4241\" src=\"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/tabela-663x1024.jpg\" alt=\"tabela\" width=\"620\" height=\"958\" srcset=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/tabela-663x1024.jpg 663w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/tabela-194x300.jpg 194w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/tabela-768x1186.jpg 768w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/tabela.jpg 984w\" sizes=\"auto, (max-width: 620px) 100vw, 620px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Idade m\u00ednima<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Tanto homens quanto mulheres s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar ap\u00f3s completarem 65 anos incluindo professores, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de militares. A reforma prev\u00ea ainda um mecanismo de ajuste autom\u00e1tivo dessa idade m\u00ednima de acordo com o aumento da chamada &#8220;sobrevida&#8221; da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Prazo de contribui\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O prazo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social ser\u00e1 elevado de 15 anos para 25 anos.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Pens\u00e3o por morte<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O valor pago \u00e0 vi\u00fava ou ao vi\u00favo passar\u00e1 a ser de 50% do valor do benef\u00edcio recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal. As pens\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o mais vinculadas ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<p>A regra proposta pelo governo prev\u00ea, por exemplo, que uma vi\u00fava poder\u00e1 receber 60% do benef\u00edcio se o casal tiver um filho. O INSS pagar\u00e1 100% do benef\u00edcio apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o valor extra pago por conta do n\u00famero de dependentes n\u00e3o ser\u00e1 agregado \u00e0 pens\u00e3o no momento em que os filhos completarem 18 anos. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel acumular esse benef\u00edcio com outra aposentadoria ou pens\u00e3o, mas as acumula\u00e7\u00f5es existentes n\u00e3o ser\u00e3o revertidas.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>P\u00fablico e privado<\/em><\/strong><\/p>\n<p>As novas regras previdenci\u00e1rias ir\u00e3o equiparar os direitos e benef\u00edcios de trabalhadores do setor privado e do p\u00fablico.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Regra de transi\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O governo ir\u00e1 criar regras de transi\u00e7\u00e3o para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais.<\/p>\n<p>Pela regra de transi\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 um ped\u00e1gio de 50% do tempo de contribui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regra atual &#8211; que \u00e9 a f\u00f3rmula 85\/95, que fixa a idade de acesso \u00e0 aposentadoria com base na soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o (mulheres e homens, respectivamente). Para obter o benef\u00edcio pelo teto do INSS, tamb\u00e9m segue valendo a regra atual, ou seja, pela m\u00e9dia dos maiores sal\u00e1rios.<\/p>\n<p>Por exemplo, um homem que, atualmente, tem 52 anos de idade e 34 de contribui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de trabalhar por mais um ano e seis meses para se aposentar. Pelas regras atuais, ele teria de trabalhar apenas mais um ano para solicitar a aposentadoria.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Militares<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Os integrantes das For\u00e7as Armadas ser\u00e3o regidos por regras pr\u00f3prias de Previd\u00eancia que ser\u00e3o determinadas futuramente por meio de um projeto de lei, que ser\u00e1 enviado separadamente ao Congresso Nacional.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Servidores p\u00fablicos<\/em><\/strong><\/p>\n<p>No caso dos regimes pr\u00f3prios dos servidores p\u00fablicos, ser\u00e1 extinta a chamada &#8220;integralidade&#8221;, ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no sal\u00e1rio integral do servidor, assim como tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o fim da paridade (corre\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios com base na regra do servidor na ativa) para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 anos e que ingressaram antes de 2003 no servi\u00e7o p\u00fablico. A idade que valer\u00e1 ser\u00e1 aquela na data de promulga\u00e7\u00e3o da PEC &#8211; se ela for aprovada pelo Congresso Nacional. Tamb\u00e9m ser\u00e1 vedado o ac\u00famulo da aposentadoria com pens\u00e3o por morte, por qualquer benefici\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Condi\u00e7\u00f5es especiais, pessoas com defici\u00eancia e aposentadoria por incapacidade<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Os trabalhadores submetidos a condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho, prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, assim como as pessoas com algum tipo de defici\u00eancia, continuar\u00e3o tendo &#8220;tratamento especial&#8221;, mas n\u00e3o poder\u00e3o ser aposentar com menos de 55 anos de idade e 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No caso da aposentadoria por incapacidade permanente por acidentes no trabalho, a proposta do governo \u00e9 de que o valor corresponda a 100% da m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Policiais e bombeiros<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Pela reforma da Previd\u00eancia, os policiais civis e federais passar\u00e3o a ser submetidos \u00e0 regra de idade m\u00ednima de 65 anos e de, pelo menos, 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>J\u00e1 policiais militares e bombeiros, que respondem a regras previdenci\u00e1rias estaduais, n\u00e3o ser\u00e3o atingidos pela reforma previdenci\u00e1ria proposta pelo governo federal. Nesses casos, cada unidade da federa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de alterar a legisla\u00e7\u00e3o estadual para mudar as regras para PMs e bombeiros.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Trabalhadores rurais<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Os trabalhadores rurais, que at\u00e9 agora n\u00e3o eram obrigados a contribuir para o INSS, ter\u00e3o de fazer contribui\u00e7\u00f5es para se aposentar. A al\u00edquota do rural ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, mas a ideia \u00e9 que seja baixa. Para ser cobrada, ter\u00e1 de ser enviado um projeto de lei ao Congresso ap\u00f3s a eventual promulga\u00e7\u00e3o da PEC da reforma da Previd\u00eancia. Ser\u00e1 provavelmente atrelada ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Valer\u00e1 a idade m\u00ednima dos 65 anos.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Exporta\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A reforma da Previd\u00eancia tamb\u00e9m prev\u00ea o fim das isen\u00e7\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre as receitas das exporta\u00e7\u00f5es &#8211; que representam uma ren\u00fancia anual de cerca de R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Valor do benef\u00edcio e teto do INSS<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Segundo o governo, n\u00e3o haver\u00e1 aposentadoria menor do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Por outro lado, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.189,82, dever\u00e1 contribuir por 49 anos. Esse valor \u00e9 reajustado anualmente com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).<\/p>\n<p>Pelas simula\u00e7\u00f5es, se uma pessoa tem 65 anos, mas contribuiu somente por 25 anos, por exemplo, ela teria direito 76% do teto do INSS. Com 26 anos de contribui\u00e7\u00e3o, o trabalhador passa a ter direito a 77% do valor do teto do INSS e assim por diante at\u00e9 chegar aos 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o &#8211; para ter direito ao teto do INSS.<\/p>\n<p>J\u00e1 a idade m\u00ednima para benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) passar\u00e1 de 65 anos para 70 anos. J\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o durar\u00e1 dez anos para a nova idade estipulada. O valor do benef\u00edcio agora tamb\u00e9m passar\u00e1 a ser definido em lei. Atualmente, ele \u00e9 baseado no sal\u00e1rio m\u00ednimo. Segundo o governo, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer se o pagamento ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Estados e munic\u00edpios<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A reforma prev\u00ea que os estados e munic\u00edpios ter\u00e3o de criar fundos de previd\u00eancia complementar, ou poder\u00e3o aderir ao fundo que j\u00e1 foi criado pelo governo federal, o Funpresp &#8211; com sua parcela de contribui\u00e7\u00e3o patrocinada pelas unidades da federa\u00e7\u00e3o. As san\u00e7\u00f5es para quem n\u00e3o tiver fundos de previd\u00eancia complementar ser\u00e3o definidas na lei de responsabilidade previdenci\u00e1ria, que j\u00e1 foi anunciada pelo governo federal, mas que ainda ser\u00e1 criada.<\/p>\n<p><strong><em>Fonte:<\/em><\/strong> <a href=\"http:\/\/g1.globo.coml\">http:\/\/g1.globo.coml<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Blog do Florisvaldo &#8211; Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade &#8211; 06\/12\/2016<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Executivo federal enviou nesta segunda (5) ao Congresso Nacional uma PEC com sugest\u00f5es de mudan\u00e7as nas regras previdenci\u00e1rias, entre as quais idade m\u00ednima de 65 anos para aposentadoria. 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