{"id":3642,"date":"2016-09-05T16:45:31","date_gmt":"2016-09-05T16:45:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=3642"},"modified":"2016-09-05T16:45:31","modified_gmt":"2016-09-05T16:45:31","slug":"direito-de-familia-abandono-afetivo-stf-pede-cautela-no-julgamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/direito-de-familia-abandono-afetivo-stf-pede-cautela-no-julgamento\/","title":{"rendered":"DIREITO DE FAM\u00cdLIA &#8211; ABANDONO AFETIVO: STF PEDE CAUTELA NO JULGAMENTO"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/direito-de-familia-abandono-afetivo-stf-pede-cautela-no-julgamento\/abandono\/\" rel=\"attachment wp-att-3643\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-3643\" src=\"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/abandono.jpg\" alt=\"abandono\" width=\"600\" height=\"402\" srcset=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/abandono.jpg 600w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/abandono-300x201.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/a>Neste artigo estou trazendo um julgado do STJ, sobre abandono afetivo, um assunto pol\u00eamico e atual na \u00e1rea de fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, recomendaram muita prud\u00eancia aos magistrados de todo o pa\u00eds quando forem julgar casos de abandono afetivo. O alerta foi dado ao analisarem o recurso especial com o qual uma filha tentou, junto ao tribunal, receber indeniza\u00e7\u00e3o do pai, porque considera que ele n\u00e3o cumpriu a obriga\u00e7\u00e3o paterna de cuidado e de afeto, o que caracteriza o abandono afetivo. Ela buscava a compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica alegando ter sofrido danos morais com a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ao negarem o recurso, os ministros alertaram para a complexidade das rela\u00e7\u00f5es familiares e que o reconhecimento do dano moral por abandono afetivo \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o excepcional\u00edssima, por isso \u00e9 preciso prud\u00eancia do julgador na an\u00e1lise dos requisitos necess\u00e1rios \u00e0 responsabilidade civil. Para os ministros, \u00e9 preciso evitar que o Poder Judici\u00e1rio seja transformado numa ind\u00fastria indenizat\u00f3ria.<\/p>\n<p>A crian\u00e7a nasceu de um relacionamento extraconjugal, e alegou que s\u00f3 foi registrada pelo pai aos 10 anos de idade, ap\u00f3s entrar na Justi\u00e7a com uma a\u00e7\u00e3o de reconhecimento de paternidade. No recurso ao STJ, ela alegou receber tratamento desigual em rela\u00e7\u00e3o aos filhos do casamento do pai e que ele raramente a visitava. Segundo ela, \u201co desprezo pela sua exist\u00eancia lhe causou dor e sofrimento\u201d, al\u00e9m de problemas como baixa autoestima, depress\u00e3o, fraco desempenho escolar e transtorno de d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O pai contestou as alega\u00e7\u00f5es. Disse que at\u00e9 a filha completar 10 anos de idade, n\u00e3o sabia que era seu pai. Em sua defesa, ele garantiu nunca ter se recusado a fazer o teste de DNA e que ap\u00f3s o resultado fez acordo na Justi\u00e7a para o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia e passou a ter contato com a filha.<\/p>\n<p>Para o homem, a indeniza\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria cab\u00edvel se fosse comprovado que ele nunca quis reconhecer que \u00e9 o pai da menina, e na opini\u00e3o dele, isso nunca aconteceu.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><em><strong>Previs\u00e3o legal<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O relator, ministro Moura Ribeiro, reconheceu que a doutrina especializada, com base nos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente, \u00e9 quase un\u00e2nime no sentido de reconhecer que a aus\u00eancia do dever legal de manter a conviv\u00eancia familiar pode causar danos a ponto de comprometer o desenvolvimento pleno e saud\u00e1vel do filho, raz\u00e3o pela qual o pai omisso deve indenizar o mal causado. Ele destacou, entretanto, a aus\u00eancia de lei no Brasil sobre o tema.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><em><strong>Nexo causal<\/strong><\/em><\/p>\n<p>No caso apreciado, apesar de o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), respons\u00e1vel pela aprecia\u00e7\u00e3o das provas, reconhecer que o ideal seria um contato maior entre pai e filha, a conclus\u00e3o do colegiado foi de que a filha n\u00e3o conseguiu comprovar a rela\u00e7\u00e3o entre a conduta do pai e os danos por ela alegados.<\/p>\n<p>\u201cEsses elementos, de fato, demonstram que o recorrido poderia ter falhado em alguns deveres inerentes \u00e0 paternidade respons\u00e1vel. No entanto, n\u00e3o se pode afirmar que houve um abandono completo da filha ou desprezo por ela. Ele n\u00e3o descumpriu totalmente seu dever de cuidado, pois existia algum contato e aproxima\u00e7\u00e3o afetiva entre eles, e ela recebe dele auxilio material que lhe proporciona acesso a educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade\u201d, disse Moura Ribeiro.<\/p>\n<p>O relator tamb\u00e9m destacou a aus\u00eancia de um laudo psicossocial que, em sua opini\u00e3o, seria uma prova t\u00e9cnica indispens\u00e1vel de que realmente houve omiss\u00e3o do pai e que isso provocou abalos psicol\u00f3gicos \u00e0 filha (nexo de casualidade).<\/p>\n<p>\u201cAtento aos elementos constantes dos autos e \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial desta Corte, n\u00e3o vislumbro a configura\u00e7\u00e3o de nexo causal entre o alegado dano psicol\u00f3gico sofrido pela recorrente com a suposta aus\u00eancia do dever de cuidado do recorrido, pois n\u00e3o houve a demonstra\u00e7\u00e3o desse liame e, o dano, sozinho, n\u00e3o causa a responsabilidade civil\u201d, concluiu o ministro.<\/p>\n<p>O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial. <em>Fonte: STJ &#8211; Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/em><\/p>\n<p><strong><em>COMENT\u00c1RIOS:<\/em><\/strong> Acredito que todos os profissionais envolvidos em processos sobre o tema acima, devem ter muita cautela e promover avalia\u00e7\u00f5es de uma equipe multidisciplinar de profissionais como: assistente social e psic\u00f3logo. Uma vez que muitos pais\/m\u00e3es dificultam as visitas do genitor que n\u00e3o ficou com a guarda do filho (a), e depois ingressam com a\u00e7\u00e3o de Abandono Afetivo pedindo repara\u00e7\u00e3o por um dano que o pr\u00f3prio guardi\u00e3o causou na crian\u00e7a ou adolescente com o impedimento das visitas e do pedido da guarda compartilhada dos filhos do outro genitor que n\u00e3o det\u00eam a guarda. Como sempre digo: cada caso \u00e9 um caso.<\/p>\n<p>Para saber mais sobre esse tema, procure um (a) advogado (a) de sua confian\u00e7a.<\/p>\n<p><strong><em>\u00a0<\/em><\/strong><strong><em>Fonte:<\/em><\/strong> Revista CITYPENHA &#8211; Por Cleisan Borges Gisbert Machado &#8211; Advogada Familiarista e, Conciliadora de Fam\u00edlia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Blog do Florisvaldo &#8211; Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade &#8211; 05\/09\/2016<\/em><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neste artigo estou trazendo um julgado do STJ, sobre abandono afetivo, um assunto pol\u00eamico e atual na \u00e1rea de fam\u00edlia. 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