{"id":22424,"date":"2026-05-31T07:00:00","date_gmt":"2026-05-31T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=22424"},"modified":"2026-05-30T19:02:16","modified_gmt":"2026-05-30T22:02:16","slug":"editorial-ano-xiv-numero-496-o-brasil-das-emendas-e-dos-privilegios-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/editorial-ano-xiv-numero-496-o-brasil-das-emendas-e-dos-privilegios-politicos\/","title":{"rendered":"EDITORIAL ANO XIV N\u00daMERO 496 &#8211; O BRASIL DAS EMENDAS E DOS  PRIVIL\u00c9GIOS POL\u00cdTICOS"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/agg-Imagem1.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-large wp-image-22425\" src=\"http:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/agg-Imagem1-1024x683.jpg\" alt=\"\" width=\"749\" height=\"500\" srcset=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/agg-Imagem1-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/agg-Imagem1-300x200.jpg 300w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/agg-Imagem1-768x512.jpg 768w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/agg-Imagem1-150x100.jpg 150w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/agg-Imagem1-450x300.jpg 450w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/agg-Imagem1-1200x800.jpg 1200w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/agg-Imagem1.jpg 1296w\" sizes=\"auto, (max-width: 749px) 100vw, 749px\" \/><\/a>Assim como se entende que o princ\u00edpio b\u00e1sico que identifica o Sistema Democr\u00e1tico de uma na\u00e7\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia de uma Constitui\u00e7\u00e3o Federal que define o funcionamento do Estado, estabelece e regula os direitos e deveres de cada cidad\u00e3o, outro importante fundamento que bem complementa o funcionamento de uma Na\u00e7\u00e3o livre, \u00e9 a presen\u00e7a Institucional dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica: Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o promulgada em 05 de outubro de 1988, ora vigente, conferiu, ainda, autoridade soberana a esses tr\u00eas poderes, de forma a garantir-lhes autonomia, independ\u00eancia e harmonia entre si. Sendo assim, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em supremacia de qualquer um dos Poderes em rela\u00e7\u00e3o a outro Poder Estatal. \u00c9 assim que deve funcionar, mas, muitas vezes, ali e acol\u00e1 a gente assiste a uma briga surda-muda e, pessoas inteligentes que somos, fazemos que n\u00e3o estamos entendendo nada.<\/p>\n<p>N\u00e3o obstante, \u00e9 preciso que se compreenda o sentido da <strong><em>autoridade soberana<\/em><\/strong> de cada Poder, bem definido por <strong><em>Jos\u00e9 Afonso da Silva<\/em><\/strong> (1925\u20132025), na obra <strong><em>Curso de Direito Constitucional Positivo (2005)<\/em><\/strong><strong>,<\/strong> um dos maiores juristas e constitucionalistas da hist\u00f3ria do Brasil e que integrou a equipe que produziu o texto em 1988: \u201cA harmonia entre os poderes verifica-se primeiramente pelas normas de cortesia no trato rec\u00edproco e no respeito \u00e0s prerrogativas e faculdades a que mutuamente todos t\u00eam direito. De outro lado, cabe assinalar que nem a divis\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os do poder nem a sua independ\u00eancia s\u00e3o absolutas\u201d.<\/p>\n<p>Essa introdu\u00e7\u00e3o objetivou dar mais clareza ao papel a ser desempenhado pelos Poderes, estabelecendo que h\u00e1 limites a serem respeitados na ado\u00e7\u00e3o de certas medidas. A abordagem decorre do fato de que a C\u00e2mara de Deputados acabou de aprovar o Projeto de Lei 4822\/25, de autoria do deputado Pedro Lucas (Uni\u00e3o-MA) e outros, com um substitutivo do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), contendo um pacote de altera\u00e7\u00f5es que flexibiliza regras eleitorais, que causar\u00e1 um impacto pol\u00edtico-institucional sobre a confian\u00e7a p\u00fablica, o uso de recursos p\u00fablicos e o sistema democr\u00e1tico, em geral.<\/p>\n<p>Eis o contexto: a) A lei prev\u00ea multa de 20% sobre valores desaprovados na presta\u00e7\u00e3o de contas de partidos ou candidatos e o projeto limita essa multa ao valor fixo e \u00fanico de R$ 30 mil; b) A forma de pagamento da multa e do valor utilizado irregularmente tamb\u00e9m muda. Em vez de o valor ser quitado em at\u00e9 12 meses, com reten\u00e7\u00e3o de um m\u00e1ximo de 50% da cota do Fundo Partid\u00e1rio, o d\u00e9bito total passa a ser executado a partir do ano seguinte ao do tr\u00e2nsito em julgado da presta\u00e7\u00e3o de contas e parcelado em at\u00e9 180 meses; c) Impede o penhor de recursos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) por qualquer motivo; d) Aumenta brechas\u00a0eleitorais\u00a0e enfraquece mecanismos de controle sobre as verbas p\u00fablicas; e) Permite ao candidato disparar mensagens com propaganda eleitoral de forma automatizada para telefones previamente cadastrados (Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias). Uma indec\u00eancia!<\/p>\n<p>A conclus\u00e3o evidente \u00e9 que a aprova\u00e7\u00e3o de um Projeto desse n\u00edvel vai estimular o enfraquecimento dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o eleitoral, promovendo a amplia\u00e7\u00e3o da descren\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n<p>O Senado Federal, portanto, carrega neste momento n\u00e3o apenas a responsabilidade de analisar um projeto de lei, mas de decidir qual mensagem ser\u00e1 transmitida \u00e0 sociedade brasileira sobre moralidade p\u00fablica, responsabilidade pol\u00edtica e respeito \u00e0 democracia.<\/p>\n<p>Em uma democracia s\u00e9ria, a liberdade pol\u00edtica jamais pode servir de escudo para o enfraquecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, da responsabilidade eleitoral e da transpar\u00eancia no uso dos recursos p\u00fablicos. O verdadeiro fortalecimento institucional n\u00e3o nasce da flexibiliza\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es ou da amplia\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios, mas sim do compromisso permanente com a \u00e9tica, o respeito ao dinheiro do contribuinte e a preserva\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a popular nas institui\u00e7\u00f5es republicanas.<\/p>\n<p>Esses conceitos e normas basilares d\u00e3o um norte ao caminho que eles devem seguir, sem se aproveitarem dos privil\u00e9gios e das facilidades com o dinheiro p\u00fablico. Isso acontecendo, \u00e9 a evid\u00eancia de que algo pode estar mudando para melhor.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <a href=\"http:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Agenor-Foto-Nova.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-19947\" src=\"http:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Agenor-Foto-Nova.png\" alt=\"\" width=\"130\" height=\"193\" \/><\/a><strong><em>Autor: Adm. Agenor Santos, P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o no Setor P\u00fablico \u2013 Salvador &#8211; BA.<\/em><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Blog do Florisvaldo &#8211; Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Assim como se entende que o princ\u00edpio b\u00e1sico que identifica o Sistema Democr\u00e1tico de uma na\u00e7\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia de uma Constitui\u00e7\u00e3o Federal que define o funcionamento do Estado, estabelece e regula os direitos e deveres de cada cidad\u00e3o, outro importante fundamento que bem complementa o funcionamento de uma Na\u00e7\u00e3o livre, \u00e9 a presen\u00e7a Institucional<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22425,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-22424","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>EDITORIAL ANO XIV N\u00daMERO 496 - O BRASIL DAS EMENDAS E DOS PRIVIL\u00c9GIOS POL\u00cdTICOS - Blog do Florisvaldo<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/editorial-ano-xiv-numero-496-o-brasil-das-emendas-e-dos-privilegios-politicos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"EDITORIAL ANO XIV N\u00daMERO 496 - O BRASIL DAS EMENDAS E DOS PRIVIL\u00c9GIOS POL\u00cdTICOS - Blog do Florisvaldo\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Assim como se entende que o princ\u00edpio b\u00e1sico que identifica o Sistema Democr\u00e1tico de uma na\u00e7\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia de uma Constitui\u00e7\u00e3o Federal que define o funcionamento do Estado, estabelece e regula os direitos e deveres de cada cidad\u00e3o, outro importante fundamento que bem complementa o funcionamento de uma Na\u00e7\u00e3o livre, \u00e9 a presen\u00e7a Institucional\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/editorial-ano-xiv-numero-496-o-brasil-das-emendas-e-dos-privilegios-politicos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog do Florisvaldo\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-05-31T10:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/agg-Imagem1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1296\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"864\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Florisvaldo\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Florisvaldo\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/editorial-ano-xiv-numero-496-o-brasil-das-emendas-e-dos-privilegios-politicos\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/editorial-ano-xiv-numero-496-o-brasil-das-emendas-e-dos-privilegios-politicos\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Florisvaldo\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/709c788ecb22f2378d698c2cd46cecc3\"},\"headline\":\"EDITORIAL ANO XIV N\u00daMERO 496 &#8211; 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