{"id":21779,"date":"2025-12-24T11:12:34","date_gmt":"2025-12-24T14:12:34","guid":{"rendered":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=21779"},"modified":"2025-12-24T11:12:34","modified_gmt":"2025-12-24T14:12:34","slug":"ministerio-do-trabalho-antecipa-liberacao-de-saque-fgts-para-14-milhoes-de-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/ministerio-do-trabalho-antecipa-liberacao-de-saque-fgts-para-14-milhoes-de-trabalhadores\/","title":{"rendered":"MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO ANTECIPA LIBERA\u00c7\u00c3O DE SAQUE FGTS PARA 14 MILH\u00d5ES DE TRABALHADORES"},"content":{"rendered":"
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FGTS – header – retirada \u2013 Fundo – Saque ser\u00e1 feito em duas etapas e pode refor\u00e7ar renda de trabalhadores demitidos – Foto: Arte O GLOBO<\/figcaption><\/figure>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu antecipar a libera\u00e7\u00e3o de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-anivers\u00e1rio e tiveram o contrato de trabalho encerrado sem justa causa. A medida foi publicada nesta ter\u00e7a-feira e deve injetar R$ 7,8 bilh\u00f5es na economia entre o fim de 2025 e in\u00edcio de 2026.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o permite que trabalhadores nessas condi\u00e7\u00f5es movimentem o saldo da conta vinculada ao contrato encerrado, mesmo tendo optado pela modalidade criada em 2019. A estimativa do governo \u00e9 de que 14,1 milh\u00f5es de pessoas sejam beneficiadas.<\/p>\n

A iniciativa j\u00e1 havia sido sinalizada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no fim de novembro, quando afirmou que levaria ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a proposta de uma nova libera\u00e7\u00e3o dos recursos bloqueados do FGTS para trabalhadores que, ap\u00f3s a demiss\u00e3o, n\u00e3o conseguiram acessar o saldo por terem aderido ao saque-anivers\u00e1rio. \u00c0 \u00e9poca, o ministro destacou o potencial da medida para ajudar a economia.<\/p>\n

Criado em 2019, o saque-anivers\u00e1rio permite retiradas anuais do FGTS no m\u00eas de nascimento, mas impede o saque integral do saldo em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, limitando o acesso \u00e0 multa de 40%.<\/p>\n

O governo Lula defende mudan\u00e7as no modelo e afirma que a antecipa\u00e7\u00e3o agora anunciada busca minimizar os impactos das regras atuais sobre trabalhadores demitidos. Neste ano, o Executivo j\u00e1 autorizou a libera\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es do FGTS a 12,1 milh\u00f5es de pessoas, em pagamentos feitos nos meses de mar\u00e7o e junho.<\/p>\n

Quem ter\u00e1 direito ao saque<\/em><\/strong><\/p>\n

Poder\u00e3o acessar os recursos trabalhadores que escolheram o saque-anivers\u00e1rio e tiveram o v\u00ednculo empregat\u00edcio extinto ou suspenso entre 1\u00ba de janeiro de 2020 e a entrada em vigor da nova regra, nas hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera contratos de cr\u00e9dito j\u00e1 firmados com garantia do fundo. Nesses casos, as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo trabalhador permanecem v\u00e1lidas.<\/p>\n

Pagamento em duas etapas<\/em><\/strong><\/p>\n

O saque ser\u00e1 feito em duas fases, conforme cronograma definido pelo governo:<\/p>\n