{"id":21348,"date":"2025-09-30T19:35:32","date_gmt":"2025-09-30T22:35:32","guid":{"rendered":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=21348"},"modified":"2025-09-30T19:35:37","modified_gmt":"2025-09-30T22:35:37","slug":"licenca-maternidade-entenda-as-regras-e-prorrogacao-de-120-dias-sancionada-pela-presidencia-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/licenca-maternidade-entenda-as-regras-e-prorrogacao-de-120-dias-sancionada-pela-presidencia-da-republica\/","title":{"rendered":"LICEN\u00c7A MATERNIDADE: ENTENDA AS REGRAS E PRORROGA\u00c7\u00c3O DE 120 DIAS SANCIONADA PELA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na segunda-feira (29), uma altera\u00e7\u00e3o na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT) amplia em 120 dias a licen\u00e7a-maternidade das m\u00e3es cujos filhos permane\u00e7am por mais de duas semanas internados devido a complica\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o parto.<\/p>\n

A licen\u00e7a-maternidade \u00e9 um benef\u00edcio assegurado pela Previd\u00eancia Social, cuja dura\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 de 120 dias (cerca de 4 meses). O per\u00edodo pode ser contado a partir do 8\u00ba m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o, 28 dias antes do parto ou na data do nascimento da crian\u00e7a, a depender das escolhas da m\u00e3e ou das circunst\u00e2ncias do nascimento (em casos prematuros, por exemplo).<\/p>\n

Outra novidade na lei \u00e9 uma pausa na contagem dos dias da licen\u00e7a durante os dias em que a m\u00e3e, o beb\u00ea ou ambos estiverem internados.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que algumas empresas j\u00e1 oferecem licen\u00e7a-maternidade estendida, geralmente de 180 dias, com os meses extras pagos pela pr\u00f3pria empregadora. A medida do governo, no entanto, refere-se apenas ao benef\u00edcio pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).<\/p>\n

\u201cA lei reconhece a dura realidade de m\u00e3es cujos filhos necessitam de interna\u00e7\u00e3o prolongada, frequentemente decorrente de nascimentos prematuros ou com complica\u00e7\u00f5es\u201d<\/em><\/strong>, afirma a advogada Giane Maria Bueno, da Michelin Sociedade de Advogados.<\/p>\n

E como solicitar a extens\u00e3o da licen\u00e7a?<\/em><\/strong><\/p>\n

Giane Maria Bueno explica que j\u00e1 existiam outras formas de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade. \u201cNo entanto, o ponto espec\u00edfico que esta lei aborda, a extens\u00e3o devido a interna\u00e7\u00f5es prolongadas da m\u00e3e ou do beb\u00ea, era uma lacuna ou uma quest\u00e3o que dependia de entendimento judicial\u201d<\/em><\/strong>, diz.<\/p>\n

\u201cA trabalhadora dever\u00e1 comunicar o departamento de recursos humanos da sua empresa e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. A empresa, ent\u00e3o, ajustar\u00e1 a contagem da licen\u00e7a e do sal\u00e1rio-maternidade e solicitar\u00e1 o reembolso ao INSS\u201d<\/em><\/strong>, diz Bueno.<\/p>\n

Como se trata de uma lei recente, \u00e9 fundamental acompanhar os canais oficiais do governo para atualiza\u00e7\u00f5es sobre como fazer a solicita\u00e7\u00e3o. Usualmente, h\u00e1 um servi\u00e7o de prorroga\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a-maternidade acess\u00edvel na central 135 do INSS. Os departamentos de recursos humanos das empresas podem auxiliar no processo.<\/p>\n

Documentos que dever\u00e3o ser apresentados incluem:<\/em><\/strong><\/p>\n