{"id":21189,"date":"2025-09-14T07:00:43","date_gmt":"2025-09-14T10:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=21189"},"modified":"2025-09-13T20:40:43","modified_gmt":"2025-09-13T23:40:43","slug":"editorial-ano-xiii-numero-461-medidas-provisorias-uma-ditadura-disfarcada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/editorial-ano-xiii-numero-461-medidas-provisorias-uma-ditadura-disfarcada\/","title":{"rendered":"EDITORIAL ANO XIII N\u00daMERO 461 &#8211; MEDIDAS PROVIS\u00d3RIAS: UMA DITADURA DISFAR\u00c7ADA?"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center\"><strong><em><a href=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Agenor-Sants-Imagem1.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-21190\" src=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Agenor-Sants-Imagem1.png\" alt=\"\" width=\"462\" height=\"319\" srcset=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Agenor-Sants-Imagem1.png 462w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Agenor-Sants-Imagem1-300x207.png 300w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Agenor-Sants-Imagem1-150x104.png 150w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Agenor-Sants-Imagem1-450x311.png 450w\" sizes=\"auto, (max-width: 462px) 100vw, 462px\" \/><\/a>\u201cE se eu me tornasse Santo por Medida Provis\u00f3ria?\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Sempre me causou inquieta\u00e7\u00e3o &#8211; como tamb\u00e9m causa a milh\u00f5es de cidad\u00e3os brasileiros &#8211; compreender a real diferen\u00e7a entre os <strong><em>Decretos-Leis<\/em> <\/strong>da ditadura militar e as <strong><em>Medidas Provis\u00f3rias,<\/em><\/strong> amplamente utilizadas desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, em pleno per\u00edodo democr\u00e1tico. Com certeza essas duas formas de governar s\u00e3o, no m\u00ednimo,\u00a0filhas leg\u00edtimas de um mesmo modelo de concentra\u00e7\u00e3o de poder, apenas com roupagens diferentes!<\/p>\n<p>Ora, se os Decretos-Leis concediam ao Presidente militar, o poder de legislar sem debate, legalizando por assinatura pessoal atos de exce\u00e7\u00e3o, por que as Medidas Provis\u00f3rias, criadas como recurso \u201cexcepcional\u201d da democracia, acabaram se tornando instrumento de uso cotidiano, com efeitos imediatos sobre a vida do pa\u00eds? Desde 1988, j\u00e1 foram editadas aproximadamente 6.300 MPs, incluindo reedi\u00e7\u00f5es.\u00a0Um n\u00famero que, por si s\u00f3, revela o desvirtuamento do mecanismo.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara no seu <strong><em>artigo 62:<\/em> <\/strong>s\u00f3 se admite MP quando houver <strong><em>\u201curg\u00eancia e relev\u00e2ncia\u201d.<\/em><\/strong> Mas quantas, de fato, atenderam a esses pressupostos? A maioria \u00e9 fruto de conveni\u00eancias pol\u00edticas, e n\u00e3o de emerg\u00eancias nacionais. Ou seja, o famoso jeitinho brasileiro se faz presente na grande maioria das tais medidas editadas.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>Ao longo da Nova Rep\u00fablica presidentes de diferentes matizes ideol\u00f3gicas fizeram uso intensivo desse recurso. <strong><em>Fernando Henrique Cardoso,<\/em><\/strong> por exemplo, lan\u00e7ou m\u00e3o de <strong><em>MPs<\/em><\/strong> para viabilizar o Plano Real e ajustar contas p\u00fablicas. <strong><em>Lula<\/em><\/strong> utilizou-as para expandir medidas sociais e recompor or\u00e7amentos. <strong><em>Dilma Rousseff<\/em>, <\/strong>tamb\u00e9m recorreu \u00e0s <strong><em>MPs <\/em><\/strong>para sustentar pol\u00edticas econ\u00f4micas em meio \u00e0 crise.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>Nenhum deles, entretanto, rompeu com a l\u00f3gica de poder que tanto criticaram quando na oposi\u00e7\u00e3o. O instrumento autorit\u00e1rio apenas mudou de nome, de <strong><em>Decreto-Lei<\/em><\/strong> para <strong><em>MP<\/em><\/strong>, mas continuou funcionando como atalho para governar sem negocia\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n<p>Na medida em que o Poder Civil incorporou a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria como regra de conduta, usurpou os poderes espec\u00edficos do Poder Legislativo. Da\u00ed, o que se presencia, quase sempre, s\u00e3o as vergonhosas batalhas entre os dois poderes, onde a arma mais presente \u00e9 a moeda de troca ou o velho ditado popular do \u201ctoma l\u00e1, d\u00e1 c\u00e1\u201d para que o governo conquiste a sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Visto que o instrumento dos Decretos-Leis foi utilizado pelos governos militares para a implanta\u00e7\u00e3o de tudo aquilo que n\u00e3o queriam deixar \u00e0 merc\u00ea da livre discuss\u00e3o pelo Legislativo, era de se esperar que todo esse arcabou\u00e7o de poder discricion\u00e1rio fosse rejeitado pela classe pol\u00edtica que justamente \u00e0 \u00e9poca se insurgia nas pra\u00e7as p\u00fablicas contra esse estado de coisas. Agora, d\u00e3o o dito pelo n\u00e3o dito e est\u00e3o utilizando das mesmas pr\u00e1ticas que viviam criticando vorazmente!<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>O modelo brasileiro inspirou-se na <strong><em>Constitui\u00e7\u00e3o italiana<\/em>,<\/strong> mas l\u00e1 existe um freio: no parlamentarismo, a rejei\u00e7\u00e3o de uma MP significa <strong><em>queda imediata do governo<\/em>. <\/strong>Essa possibilidade torna os primeiros-ministros muito mais cautelosos no uso do recurso.<\/p>\n<p>No Brasil, ao contr\u00e1rio, a rejei\u00e7\u00e3o de uma MP n\u00e3o acarreta consequ\u00eancia pol\u00edtica s\u00e9ria ao presidente. O m\u00e1ximo que acontece \u00e9 a perda de efic\u00e1cia da medida, j\u00e1 consumada em seus efeitos pr\u00e1ticos.<\/p>\n<p>Para agravar o quadro, o funcionamento das MPs se mistura ao <strong><em>presidencialismo de coaliz\u00e3o<\/em>. <\/strong>Aprovar uma MP frequentemente depende de negocia\u00e7\u00f5es esp\u00farias, onde minist\u00e9rios se tornam feudos partid\u00e1rios, disputados n\u00e3o por projetos de Estado, mas pelos recursos que administram. \u00c9 nesse ambiente que floresce o \u201ctoma l\u00e1, d\u00e1 c\u00e1\u201d, transformando a barganha em m\u00e9todo de governo. E, infelizmente, cabe ao povo balan\u00e7ar a cabe\u00e7a porque n\u00e3o tem vez nem voz, essa \u00e9 a mais pura verdade.<\/p>\n<p>N\u00e3o por acaso, algumas das MPs mais pol\u00eamicas revelaram esse car\u00e1ter: a) A que criou a <strong><em>CPMF<\/em><\/strong>, no governo FHC; b) A que tratou da <strong><em>reestrutura\u00e7\u00e3o de estatais<\/em><\/strong>, sob Lula; c) Ou a que alterou regras fiscais em meio \u00e0 crise, no governo Dilma. Em todas, a pressa e a relev\u00e2ncia eram discut\u00edveis, mas a conveni\u00eancia pol\u00edtica se sobrepunha ao esp\u00edrito da constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O paradoxo \u00e9 evidente: aquilo que nasceu como exce\u00e7\u00e3o virou regra. Ao inv\u00e9s de fortalecer o debate legislativo, as MPs reduziram a democracia brasileira a um sistema em que o Executivo dita a pauta e o Congresso Nacional apenas reage, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es de cargos e verbas. E o povo que se exploda!<\/p>\n<p><strong> <a href=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Agenor-Foto-Nova.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-thumbnail wp-image-19947\" src=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Agenor-Foto-Nova-130x150.png\" alt=\"\" width=\"130\" height=\"150\" \/><\/a><\/strong><strong><em>Autor: Adm. Agenor Santos, P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o no Setor P\u00fablico \u2013 Salvador-BA.<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong>\u00a0<\/strong><strong><em>Blog do Florisvaldo &#8211; Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cE se eu me tornasse Santo por Medida Provis\u00f3ria?\u201d Sempre me causou inquieta\u00e7\u00e3o &#8211; como tamb\u00e9m causa a milh\u00f5es de cidad\u00e3os brasileiros &#8211; compreender a real diferen\u00e7a entre os Decretos-Leis da ditadura militar e as Medidas Provis\u00f3rias, amplamente utilizadas desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, em pleno per\u00edodo democr\u00e1tico. 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