{"id":20928,"date":"2025-07-15T07:00:06","date_gmt":"2025-07-15T10:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=20928"},"modified":"2025-07-15T08:03:05","modified_gmt":"2025-07-15T11:03:05","slug":"curiosidades-juridicas-e-oficiais-juiza-e-demitida-por-repetir-sentencas-em-mais-de-2-mil-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/curiosidades-juridicas-e-oficiais-juiza-e-demitida-por-repetir-sentencas-em-mais-de-2-mil-processos\/","title":{"rendered":"CURIOSIDADES JUR\u00cdDICAS E OFICIAIS \u2013 JU\u00cdZA \u00c9 DEMITIDA POR REPETIR SENTEN\u00c7AS EM MAIS DE 2 MIL PROCESSOS"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center\"><strong><em><a href=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/temis.webp\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-20929\" src=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/temis.webp\" alt=\"\" width=\"439\" height=\"588\" srcset=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/temis.webp 439w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/temis-224x300.webp 224w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/temis-150x201.webp 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 439px) 100vw, 439px\" \/><\/a>Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul concluiu que ela usou decis\u00e3o padr\u00e3o, sem an\u00e1lise individualizada dos casos, para aumentar produtividade<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A ju\u00edza Ang\u00e9lica Chamon Layoun, 39 anos, foi demitida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul sob acusa\u00e7\u00e3o de fraudar decis\u00f5es judiciais. Ela teria emitido despachos padr\u00f5es sobre casos c\u00edveis e usado elas para dar senten\u00e7as id\u00eanticas em cerca de 2 mil processos, sem an\u00e1lise individualizada. Conforme o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na demiss\u00e3o da magistrada, o objetivo desse <strong><em>&#8220;copia e cola&#8221;<\/em><\/strong> era aumentar a produtividade.<\/p>\n<p>A demiss\u00e3o foi assinada semana passada pelo desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do TJ-RS.\u00a0 A medida foi tomada pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ-RS em fevereiro e confirmada em maio deste ano, quando o processo administrativo disciplinar (PAD) transitou em julgado.<\/p>\n<p>A magistrada foi empossada em julho de 2022 como substituta na comarca de Cachoeira do Sul (RS), mas j\u00e1 estava afastada desde setembro de 2023, devido \u00e0 apura\u00e7\u00e3o disciplinar. Ela foi demitida porque ainda estava em est\u00e1gio probat\u00f3rio, ou seja, ainda n\u00e3o gozava da vitaliciedade que garante que um juiz s\u00f3 pode perder o cargo em decorr\u00eancia de senten\u00e7a judicial transitada em julgado.<\/p>\n<p>O PAD aponta tamb\u00e9m que Ang\u00e9lica teria desarquivado processos j\u00e1 julgados para despachar senten\u00e7as id\u00eanticas e, com isso, computar &#8220;novos julgamentos&#8221;. Ela tamb\u00e9m responde a uma a\u00e7\u00e3o penal, movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>A demiss\u00e3o \u00e9 a pena mais grave imposta a um magistrado, segundo o artigo 42 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman). Raramente ela \u00e9 aplicada. As san\u00e7\u00f5es, quase sempre, ficam entre advert\u00eancia, censura, remo\u00e7\u00e3o, disponibilidade e aposentadoria compuls\u00f3ria &#8211; quando o juiz \u00e9 afastado de vez, mas recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Ang\u00e9lica come\u00e7ou a carreira jur\u00eddica em Pernambuco, onde foi ju\u00edza por quase seis anos. Ap\u00f3s ser aprovada em um novo concurso no Rio Grande do Sul, mudou-se para o territ\u00f3rio rio-grandense. No concurso da magistratura ga\u00facha, ela chegou a ser reprovada na prova de senten\u00e7a, mas recorreu contra a decis\u00e3o, via\u00a0 mandado de seguran\u00e7a, alegando que n\u00e3o haviam sido apresentados os crit\u00e9rios utilizados para a sua reprova\u00e7\u00e3o. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a anulou a prova dela e a autorizou a fazer novo exame, no qual ela foi aprovada. Ela assumiu a titularidade da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Cachoeira do Sul, regi\u00e3o central do Estado.<\/p>\n<p>Quando Ang\u00e9lica tinha apenas um ano na fun\u00e7\u00e3o, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Tribunal do Rio Grande do Sul recebeu den\u00fancias de que a ju\u00edza teria proferido <strong><em>&#8220;despachos em massa, id\u00eanticos, em in\u00fameros processos em curso naquela unidade judicial&#8221;<\/em><\/strong>. Ela foi afastada dois meses ap\u00f3s o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es e agora veio o desfecho do caso, na fase administrativa.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Contraponto<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O que diz a defesa da ju\u00edza Ang\u00e9lica Chamon Layoun:<\/p>\n<p>A reportagem tenta contato com os defensores da magistrada. Ap\u00f3s o resultado do Processo Administrativo Disciplinar, o advogado dela, Nilson de Oliveira Rodrigues, ajuizou um pedido de revis\u00e3o disciplinar no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para discutir a proporcionalidade da puni\u00e7\u00e3o e v\u00edcios de instru\u00e7\u00e3o do processo disciplinar. Ele considerou a demiss\u00e3o <strong><em>&#8220;desproporcional, juridicamente viciada e carente de prova de dolo ou m\u00e1-f\u00e9, elementos indispens\u00e1veis \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de falta funcional grav\u00edssima&#8221;<\/em><\/strong>.<\/p>\n<p>Conforme o defensor de Ang\u00e9lica, a magistrada foi designada para uma vara c\u00edvel que estava h\u00e1 anos sem juiz titular, com grande passivo processual e sem rotinas estruturadas. <strong><em>&#8220;Nesse cen\u00e1rio, buscou corrigir falhas operacionais, reordenar o fluxo processual e promover melhorias administrativas, enfrentando resist\u00eancias internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar&#8221;<\/em><\/strong>.<\/p>\n<p><em><strong>Fonte:<\/strong><\/em> <a href=\"https:\/\/gauchazh.clicrbs.com.br\">https:\/\/gauchazh.clicrbs.com.br<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Blog do Florisvaldo &#8211; Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul concluiu que ela usou decis\u00e3o padr\u00e3o, sem an\u00e1lise individualizada dos casos, para aumentar produtividade A ju\u00edza Ang\u00e9lica Chamon Layoun, 39 anos, foi demitida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul sob acusa\u00e7\u00e3o de fraudar decis\u00f5es judiciais. 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