{"id":19456,"date":"2024-11-05T21:17:49","date_gmt":"2024-11-06T00:17:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=19456"},"modified":"2024-11-05T21:18:02","modified_gmt":"2024-11-06T00:18:02","slug":"extra-seguros-lei-do-contrato-de-seguros-e-aprovada-no-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/extra-seguros-lei-do-contrato-de-seguros-e-aprovada-no-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"EXTRA: SEGUROS \u2013 LEI DO CONTRATO DE SEGUROS \u00c9 APROVADA NO CONGRESSO NACIONAL"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center\"><strong><em><a href=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/lEI-eb36d273-c1ce-4aa1-8b49-bf6889194c72.webp\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-19457\" src=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/lEI-eb36d273-c1ce-4aa1-8b49-bf6889194c72.webp\" alt=\"\" width=\"768\" height=\"315\" srcset=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/lEI-eb36d273-c1ce-4aa1-8b49-bf6889194c72.webp 768w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/lEI-eb36d273-c1ce-4aa1-8b49-bf6889194c72-300x123.webp 300w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/lEI-eb36d273-c1ce-4aa1-8b49-bf6889194c72-150x62.webp 150w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/lEI-eb36d273-c1ce-4aa1-8b49-bf6889194c72-450x185.webp 450w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><\/a>Projeto foi votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5) o projeto de lei que disp\u00f5e sobre normas de seguro privado. Com a nova <strong><em>\u201cLei de Contrato de Seguro\u201d<\/em><\/strong>, o Brasil passar\u00e1 a adotar um modelo dual, com uma Lei de Contrato de Seguro somada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da autoridade reguladora, colocando o pa\u00eds no mesmo sentido das muito recentes reformas de pa\u00edses como a Inglaterra, Alemanha, B\u00e9lgica, Reino Unido e Jap\u00e3o, que promulgaram ou reformaram suas leis espec\u00edficas para o contrato de seguro, experimentando crescimento econ\u00f4mico do setor.<\/p>\n<p>Adicionalmente, a nova legisla\u00e7\u00e3o visa a amenizar assimetrias, gerar confian\u00e7a nas contrata\u00e7\u00f5es, aumentar a demanda por seguro e fazer crescer o mercado, incorporando em diversos dispositivos princ\u00edpios de eticidade contratual e de concretiza\u00e7\u00e3o da Ordem Econ\u00f4mica Constitucional, do que podem ser exemplos, entre outros, as disciplinas jur\u00eddicas da regula\u00e7\u00e3o de sinistro e do agravamento do risco.<\/p>\n<p>Para o Superintendente da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, o texto traz uma s\u00e9rie de medidas de est\u00edmulo ao setor de seguros, aumentando a transpar\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. Al\u00e9m disso, Octaviani destaca que a Lei \u00e9 uma mudan\u00e7a institucional vinculada, mais amplamente, a uma Pol\u00edtica Nacional de Acesso ao Seguro. <strong><em>\u201cO Brasil tem um enorme mercado potencial de seguro, raramente compar\u00e1vel a qualquer outro mercado do mundo. Somos uma das dez maiores economias do mundo, mas o mercado de seguros \u00e9 apenas em torno do 20\u00ba. A Lei \u00e9 um dos tantos diplomas normativos que se insere nesse objetivo maior que \u00e9 proporcionar o acesso e o consumo de seguro no nosso pa\u00eds\u201d<\/em><\/strong>, afirmou.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao processo de constru\u00e7\u00e3o do projeto, o Superintendente ressaltou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo com diversos atores da economia, inclusive com diversas entidades representativas do setor, entre as quais Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg), Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor); Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Instituto Brasileiro de Pol\u00edtica e Direito do Consumidor (BRASILCON) e Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp). <strong><em>\u201cTivemos um di\u00e1logo amplo com muitos setores. As intensas discuss\u00f5es pelas quais o Projeto passou, durante o processo legislativo, revelam um projeto com maturidade pr\u00e1tica, acad\u00eamica e legislativa\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n<p>Aprovado pelo plen\u00e1rio do C\u00e2mara, o PL 2597\/2024 (antigo PL 3555\/2004), passou a tramitar com a nova numera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de substitutivo, pelo Senado Federal, ao Projeto de Lei da C\u00e2mara n\u00b0 29\/2017. O Projeto, de autoria do Deputado Jos\u00e9 Eduardo Cardozo (PT\/SP), segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p>Para o Deputado Reginaldo Lopes (PT\/MG), relator do Projeto, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o trar\u00e1 benef\u00edcios significativos tanto para o setor de seguros quanto para a economia e a sociedade brasileiras: <strong><em>\u201co mercado de seguros no Brasil tem como meta elevar sua participa\u00e7\u00e3o para 10% do PIB at\u00e9 2030, um objetivo alinhado aos n\u00edveis de pa\u00edses desenvolvidos. Para que esse crescimento se realize, \u00e9 indispens\u00e1vel um ambiente regulat\u00f3rio moderno, capaz de atrair investimentos e ampliar o acesso a produtos de seguro para a popula\u00e7\u00e3o em geral\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n<p>O Presidente da Escola de Neg\u00f3cios e Seguros, Lucas Verg\u00edlio, tamb\u00e9m foi, enquanto Deputado Federal, relator do projeto em 2016, quando j\u00e1 destacava a necessidade de uma lei inovadora para o setor: <strong><em>\u201ctrata-se de mat\u00e9ria de relev\u00e2ncia para o mercado de seguros e de resseguros do Pa\u00eds, cuja trajet\u00f3ria crescente h\u00e1 de ser reconhecida e preservada, e a necessidade de se privilegiar o necess\u00e1rio equil\u00edbrio entre todos os agentes econ\u00f4micos nele envolvidos, no caso, as seguradoras, as resseguradoras, os corretores de seguros e, em especial, os segurados consumidores de seguros\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n<p><strong><em>Fonte:<\/em><\/strong> <a href=\"https:\/\/cqcs.com.br\">https:\/\/cqcs.com.br<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>Blog do Florisvaldo &#8211; Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto foi votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5) o projeto de lei que disp\u00f5e sobre normas de seguro privado. 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