{"id":17855,"date":"2023-11-12T07:00:52","date_gmt":"2023-11-12T10:00:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=17855"},"modified":"2023-11-12T06:41:55","modified_gmt":"2023-11-12T09:41:55","slug":"editorial-ano-ix-numero-366-stf-uma-reforma-impossivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/editorial-ano-ix-numero-366-stf-uma-reforma-impossivel\/","title":{"rendered":"EDITORIAL ANO IX N\u00daMERO 366 &#8211; STF: UMA REFORMA IMPOSS\u00cdVEL?"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/AAAA-stf.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-17856\" src=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/AAAA-stf.png\" alt=\"\" width=\"556\" height=\"358\" srcset=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/AAAA-stf.png 556w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/AAAA-stf-300x193.png 300w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/AAAA-stf-150x97.png 150w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/AAAA-stf-450x290.png 450w\" sizes=\"auto, (max-width: 556px) 100vw, 556px\" \/><\/a>Sempre que me permito uma breve releitura de cr\u00f4nicas passadas, chego \u00e0 triste constata\u00e7\u00e3o do quanto \u00e9 lento o processo das mudan\u00e7as necess\u00e1rias e fundamentais, t\u00e3o reclamadas em pontos importantes das regras que regem e disciplinam o funcionamento dos diversos setores do Sistema Institucional, e em particular o Poder Judici\u00e1rio. E o que mais me impressiona \u00e9 a convic\u00e7\u00e3o e coer\u00eancia do pensamento dos leitores, expresso em coment\u00e1rios contundentes e que identificam a revolta e o protesto da pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n<p>Assim, dentre tantos ajustes reclamados nas Reformas pleiteadas, h\u00e1 uma pr\u00e1tica indesej\u00e1vel e que teima em permanecer vigente e sem qualquer expectativa de mudan\u00e7a por parte dos legisladores brasileiros: o processo superado de escolha e nomea\u00e7\u00e3o dos Ministros do Supremo Tribunal Federal-STF.<\/p>\n<p>Chegou \u00e0 propor\u00e7\u00e3o alarmante o n\u00edvel de desgaste do STF na avalia\u00e7\u00e3o do povo brasileiro, ferindo no cerne o hist\u00f3rico conceito de respeito e rever\u00eancia desfrutados pelos seus membros. Atualmente, \u00e9 preocupante um Magistrado do Tribunal pretender ir a um restaurante com a fam\u00edlia, estar em viagens a\u00e9reas ou mesmo usando do salutar direito de passeios tur\u00edsticos nacionais e internacionais, sem correr o risco de desagrad\u00e1veis protestos e agress\u00f5es verbais. Diga-se de passagem, pr\u00e1ticas com as quais discordamos, porque existem outras formas civilizadas de manifestar a diverg\u00eancia.<\/p>\n<p>Foram v\u00edtimas desses ass\u00e9dios:\u00a0 no Aeroporto de Roma, o Ministro Alexandre Moraes, e j\u00e1 aconteceu em v\u00e1rias ocasi\u00f5es; o Ministro Gilmar Mendes j\u00e1 foi hostilizado muitas vezes por imigrantes brasileiros em Lisboa, para onde viaja, periodicamente; no Litoral Norte catarinense, os seguran\u00e7as precisaram acompanhar a sa\u00edda do Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, atual Presidente do Supremo, que precisou interromper o jantar com amigos, e saiu escoltado\u00a0na noite do 03\/11\/22, ao ser\u00a0vaiado por bolsonaristas.<\/p>\n<p>De outro lado, como se esperar dos Senhores Ministros eleitos uma postura e julgamentos independentes, se cada um foi escolhido pelo Presidente da Rep\u00fablica para posterior sabatina e aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal e, em seguida, submetido ao voto da maioria absoluta do Plen\u00e1rio do pr\u00f3prio Senado? Podemos chamar isto de cartas marcadas? Talvez mais que isso: cartas mandadas, venha a calhar melhor!<\/p>\n<p>Mesmo que n\u00e3o seja da \u00edndole do magistrado escolhido, a parcialidade e o princ\u00edpio da gratid\u00e3o estar\u00e3o inevitavelmente presentes e interferindo sempre nas suas a\u00e7\u00f5es de julgamento, seja conscientemente, ou inconscientemente.\u00a0\u00c9 um absurdo prim\u00e1rio que isso aconte\u00e7a envolvendo a escolha de poss\u00edveis futuros membros do STF, e que o m\u00e9rito da compet\u00eancia profissional n\u00e3o seja a prioridade.<\/p>\n<p>\u00c9 um fato j\u00e1 recorrente, que antes dos julgamentos de processos importantes no Tribunal, at\u00e9 mesmo as pessoas comuns antecipam os prov\u00e1veis resultados, contando os votos com base nas poss\u00edveis conex\u00f5es partid\u00e1rias dos votantes! A curiosidade \u00e9 identificar qual a tradi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou qual partido indicou esse ou aquele Ministro! Deprimente! Inadmiss\u00edvel! Que coisa question\u00e1vel!<\/p>\n<p>Na cr\u00f4nica publicada em fevereiro de 2017, seis anos atr\u00e1s, sob o t\u00edtulo \u201cUM PODER ALVO DE OUTRO PODER\u201d, reportei o seguinte:<\/p>\n<p>\u201cExistem, como pr\u00e1tica comum em v\u00e1rios pa\u00edses, tr\u00eas modelos distintos de preenchimento de vagas de magistrados nas Cortes Supremas, mais conhecidos como:\u00a0<strong><em>a) Sistema Cooperativo:<\/em><\/strong>\u00a0O Presidente indica um nome, mas depende de outro Poder, no caso o Senado Federal, para sabatinar e aprovar ou rejeitar o candidato, forma vigente no Brasil, Estados Unidos e Argentina;\u00a0<strong><em>b) Sistema Representativo:<\/em>\u00a0<\/strong>As vagas s\u00e3o distribu\u00eddas, harmonicamente ou n\u00e3o, entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, sem possibilidade de rejei\u00e7\u00e3o de qualquer parte, a exemplo de Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Turquia e Noruega;\u00a0<strong><em>c) Sistema Profissional:<\/em>\u00a0<\/strong>Esse modelo prioriza os conhecimentos t\u00e9cnicos e a forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do candidato, o qual \u00e9 indicado pelos membros da pr\u00f3pria Corte, configurando um elevado grau de distanciamento das influ\u00eancias pol\u00edticas e partid\u00e1rias, principalmente\u201d. A forma ideal&#8230;<\/p>\n<p>Sendo o STF a mais alta Corte Jur\u00eddica deste pa\u00eds, guardi\u00e3o maior na defesa da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a preserva\u00e7\u00e3o da integridade e do respeito \u00e0 Corte, deveria come\u00e7ar por crit\u00e9rios mais id\u00f4neos e independentes na escolha dos seus Magistrados, e nunca a depender do dedo pol\u00edtico definindo os nomes dos seus Ministros.<\/p>\n<p>Esses constantes bate bocas entre a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o Supremo Tribunal e, em particular, com alguns Ministros n\u00e3o identificados politicamente, \u00e9 um vexame aviltante e que envergonha o povo brasileiro.<\/p>\n<p>Espero, num breve futuro, poder aqui retornar para exaltar a atitude dos nossos legisladores que, ap\u00f3s profundo e detalhado estudo t\u00e9cnico-jur\u00eddico tenham decidido alterar as regras de composi\u00e7\u00e3o desse importante Tribunal Federal, livrando essa Alta C\u00f4rte de determinadas canetadas da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p><strong><em><a href=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/agenor-150x150-4-150x150-1.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-thumbnail wp-image-17158\" src=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/agenor-150x150-4-150x150-1-150x150.jpg\" alt=\"\" width=\"150\" height=\"150\" \/><\/a>Autor: Adm. Agenor Santos, P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o no Setor P\u00fablico &#8211; Salvador &#8211; BA.\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Blog do Florisvaldo &#8211; Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade &#8211; 12\/11\/2023<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sempre que me permito uma breve releitura de cr\u00f4nicas passadas, chego \u00e0 triste constata\u00e7\u00e3o do quanto \u00e9 lento o processo das mudan\u00e7as necess\u00e1rias e fundamentais, t\u00e3o reclamadas em pontos importantes das regras que regem e disciplinam o funcionamento dos diversos setores do Sistema Institucional, e em particular o Poder Judici\u00e1rio. 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