{"id":15551,"date":"2022-06-12T07:00:34","date_gmt":"2022-06-12T10:00:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=15551"},"modified":"2022-06-11T11:42:29","modified_gmt":"2022-06-11T14:42:29","slug":"editorial-ano-viii-numero-288-stf-reforma-urgente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/editorial-ano-viii-numero-288-stf-reforma-urgente\/","title":{"rendered":"EDITORIAL ANO VIII N\u00daMERO 288 &#8211; STF: REFORMA URGENTE!"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/AAAA-STD.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-15552\" src=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/AAAA-STD.png\" alt=\"\" width=\"496\" height=\"308\" srcset=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/AAAA-STD.png 496w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/AAAA-STD-300x186.png 300w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/AAAA-STD-356x220.png 356w\" sizes=\"auto, (max-width: 496px) 100vw, 496px\" \/><\/a>Uma pr\u00e1tica indesej\u00e1vel e que teima em permanecer vigente e sem qualquer expectativa de mudan\u00e7a por parte dos legisladores brasileiros, \u00e9 o processo superado de indica\u00e7\u00e3o dos Ministros do Supremo Tribunal Federal-STF. Como se esperar dos Senhores Ministros eleitos uma postura e julgamentos independentes, se cada um foi escolhido pelo Presidente da Rep\u00fablica para posterior sabatina e aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal e, em seguida, submetido ao voto da maioria absoluta do Plen\u00e1rio do pr\u00f3prio Senado? <strong>Pelo menos,<\/strong> \u00e9 impositivo que atendam a exig\u00eancia da <strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quanto ao candidato ter <\/strong><strong><em>\u201cnot\u00e1vel saber jur\u00eddico<\/em><\/strong><em>\u00a0e\u00a0<strong>reputa\u00e7\u00e3o ilibada\u201d<\/strong>!<\/em> Apenas imagino, no meu entendimento, que h\u00e1 um erro b\u00e1sico na forma de compor o Tribunal.<\/p>\n<p>Mesmo que n\u00e3o seja da \u00edndole do magistrado escolhido, a parcialidade e o princ\u00edpio da gratid\u00e3o estar\u00e3o inevitavelmente presentes e interferindo sempre nas suas a\u00e7\u00f5es de julgamento, seja conscientemente, seja inconscientemente.<\/p>\n<p>Imposs\u00edvel n\u00e3o comentar, que logo ap\u00f3s agraciado com a escolha presidencial dentre os tr\u00eas nomes pr\u00e9-selecionados, o candidato faz uma humilhante trajet\u00f3ria de visitas aos Gabinetes dos Senadores, cabalando os votos embasados em argumentos certamente adulat\u00f3rios, bem ao estilo das campanhas eleitorais por demais conhecidas de todos. \u00c9 um absurdo prim\u00e1rio que isso aconte\u00e7a e que o m\u00e9rito n\u00e3o seja a prioridade!<\/p>\n<p>Naturalmente que nesse percurso, o perfil da forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, doutorados e cargos exercidos na \u00e1rea da Justi\u00e7a, s\u00e3o os fatores que menos importam, porque a heran\u00e7a pol\u00edtica e os v\u00ednculos partid\u00e1rios indiretos t\u00eam maior significado. \u00c9 um fato j\u00e1 recorrente, que antes dos julgamentos de processos importantes no Tribunal, at\u00e9 mesmo as pessoas comuns antecipam os prov\u00e1veis resultados, contando os votos com base nas poss\u00edveis conex\u00f5es partid\u00e1rias dos votantes! A curiosidade \u00e9 identificar qual a tradi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou qual partido indicou esse ou aquele Ministro.<\/p>\n<p>A prop\u00f3sito, ao longo da semana, duas Liminares deferidas pelo Ministro Nunes Marques, que anulavam a Cassa\u00e7\u00e3o de dois Deputados: um Estadual do Paran\u00e1, Francisco Francischini (UB-PR) e o outro o Federal Valdevan Noventa (PL-SE), bolsonaristas, cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Um \u00fanico Ministro parcial derrubou duas decis\u00f5es de um Tribunal! O processo foi julgado pela 2\u00aa. Turma do STF e as cassa\u00e7\u00f5es foram mantidas, ambas por 3 x 2. Os dois votos a favor foram de quem? Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, rec\u00e9m-indicados e nomeados por Bolsonaro! Como os tr\u00eas que mantiveram a cassa\u00e7\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rios a Bolsonaro, ent\u00e3o, sabe-se o resultado previamente&#8230; ou n\u00e3o?<\/p>\n<p>Na cr\u00f4nica publicada em fevereiro de 2017, cinco anos atr\u00e1s, sob o t\u00edtulo \u201cUM PODER ALVO DE OUTRO PODER\u201d, reportei o seguinte:<\/p>\n<p>\u201cExistem, como pr\u00e1tica comum em v\u00e1rios pa\u00edses, tr\u00eas modelos distintos de preenchimento de vagas de magistrados nas Cortes Supremas, mais conhecidos como: <strong><em>a) Sistema Cooperativo:<\/em> <\/strong>\u00c9 aquele em que o Presidente indica um nome, mas depende de outro Poder, no caso o Senado Federal, para sabatinar e aprovar ou rejeitar o candidato, forma vigente no Brasil, Estados Unidos e Argentina;<strong> <em>b) Sistema Representativo:<\/em><\/strong> Em que as vagas s\u00e3o distribu\u00eddas, harmonicamente ou n\u00e3o, entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, sem possibilidade de rejei\u00e7\u00e3o de qualquer parte, a exemplo de Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Turquia e Noruega, sendo que nesses dois \u00faltimos o Presidente escolhe e nomeia sozinho; <strong><em>c) Sistema Profissional:<\/em> <\/strong>Esse modelo prioriza os conhecimentos t\u00e9cnicos e a forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do candidato, o qual \u00e9 indicado pelos membros da pr\u00f3pria Corte, configurando um elevado grau de distanciamento das influ\u00eancias pol\u00edticas e partid\u00e1rias, principalmente\u201d.<\/p>\n<p>Sendo o STF a mais alta corte jur\u00eddica deste pa\u00eds, guardi\u00e3o maior na defesa da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a preserva\u00e7\u00e3o da integridade e do respeito \u00e0 Corte, deveria come\u00e7ar por crit\u00e9rios mais id\u00f4neos e independentes na escolha dos seus Magistrados, e nunca a depender do dedo pol\u00edtico definindo os nomes dos seus Ministros.<\/p>\n<p>Esses constantes bate bocas entre a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o Supremo Tribunal e, em particular, com alguns Ministros n\u00e3o identificados politicamente, \u00e9 um vexame que deprime e envergonha o povo brasileiro. Faz-se urgente uma reforma institucional no Sistema de composi\u00e7\u00e3o do Tribunal, para que as futuras nomea\u00e7\u00f5es j\u00e1 n\u00e3o tenham a conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica vigente.<\/p>\n<p><strong><em><a href=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/agenor-150x150-4-150x150-1.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-thumbnail wp-image-15257\" src=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/agenor-150x150-4-150x150-1-150x150.jpg\" alt=\"\" width=\"150\" height=\"150\" \/><\/a>Autor: Adm. Agenor Santos, P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o no Setor P\u00fablico &#8211; Salvador-BA\u00a0 <\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Blog do Florisvaldo &#8211; Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade &#8211; 12\/06\/2022<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma pr\u00e1tica indesej\u00e1vel e que teima em permanecer vigente e sem qualquer expectativa de mudan\u00e7a por parte dos legisladores brasileiros, \u00e9 o processo superado de indica\u00e7\u00e3o dos Ministros do Supremo Tribunal Federal-STF. 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