{"id":15542,"date":"2022-06-09T12:59:04","date_gmt":"2022-06-09T15:59:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=15542"},"modified":"2022-06-09T13:00:04","modified_gmt":"2022-06-09T16:00:04","slug":"15542-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/","title":{"rendered":"ACORDOS E CONVEN\u00c7\u00d5ES COLETIVAS SE SOBREP\u00d5E AS LEIS TRABALHISTAS &#8211; STF"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center\"><strong><em><a href=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/stf.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-15543\" src=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/stf.jpg\" alt=\"\" width=\"900\" height=\"506\" srcset=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/stf.jpg 900w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/stf-300x169.jpg 300w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/stf-768x432.jpg 768w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/stf-696x391.jpg 696w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/stf-747x420.jpg 747w\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/a>STF decide que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas se sobrep\u00f5e as leis trabalhistas<\/em><\/strong><strong><em>.<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A advogada trabalhista Rafaela Sionek comenta a decis\u00e3o e o que muda para empresas, colaboradores e sindicatos<\/p>\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no in\u00edcio do m\u00eas, que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas se sobrep\u00f5em as leis trabalhistas. Desde a reforma trabalhista, em 2017, o STF ainda n\u00e3o tinha decido como ficariam os casos anteriores a norma, no que diz respeito ao tema. Em 2019, o STF paralisou o julgamento das a\u00e7\u00f5es que tratavam sobre a quest\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o julgada, que levou a decis\u00e3o, diz respeito ao caso de uma empresa de minera\u00e7\u00e3o, localizada no estado de Goi\u00e1s, e tratava sobre pagamento de horas referente ao trajeto dos trabalhadores, caso a companhia oferecesse transporte. Estima-se que atualmente, 66.000 processos dessa natureza est\u00e3o paralisados na Justi\u00e7a. A advogada trabalhista, Rafaela Sionek explica quais os pontos que empregadores, colaboradores e sindicatos devem ficar atentos no que diz respeito ao tema.<\/p>\n<p><strong><em>\u201cDesde a Reforma Trabalhista j\u00e1 t\u00ednhamos a preval\u00eancia das normas coletivas sobre o legislado, a decis\u00e3o do STF ratificou esse entendimento. Vale lembrar que mesmo o acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva podendo negociar direitos trabalhistas, \u00e0 norma coletiva n\u00e3o \u00e9 permitida a flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos que est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d<\/em><\/strong>, explica a advogada Rafaela Sionek.<\/p>\n<p>O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, teve o voto decisivo. Segundo ele acordos coletivos incentivam as negocia\u00e7\u00f5es entre empregados e colaboradores. Al\u00e9m disso, ele acrescentou que a anula\u00e7\u00e3o de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas \u00e9 inconstitucional. Nas palavras do pr\u00f3prio relator <strong><em>\u201cpor meio da transa\u00e7\u00e3o coletiva os trabalhadores podem receber uma s\u00e9rie de benef\u00edcios aos quais normalmente poderiam n\u00e3o ter acesso dentro de um sistema heteronormativo justrabalhista\u201d<\/em><\/strong>. Segundo a advogada trabalhista, Rafaela Sionek, a diferen\u00e7a b\u00e1sica entre acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas \u00e9 que o primeiro \u00e9 firmado entre a entidade sindical dos trabalhadores e uma empresa. O segundo \u00e9 um acordo entre dois sindicatos \u2013 dos trabalhadores e o patronal.<strong><em> \u201cO acordo tem validade apenas para \u00e0s empresas que o celebraram, por isso podemos negociar situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas v\u00e1lidas para a empresa participante. Enquanto, a conven\u00e7\u00e3o coletiva ser\u00e1 v\u00e1lida para toda categoria profissional, em todas as empresas\u201d<\/em><\/strong>, ressalta a advogada.<\/p>\n<p>Rafaela Sionek tamb\u00e9m destaca que as normas coletivas visam aproximar o di\u00e1logo entre empresas, empregados e os sindicatos. Bem como, suprir eventuais lacunas deixadas pela legisla\u00e7\u00e3o em determinadas situa\u00e7\u00f5es e categorias. Sendo assim, do mesmo modo que podem criar direitos e poss\u00edvel por interm\u00e9dio da norma coletiva restringir ou extinguir determinado direito e\/ou benef\u00edcio dentro da empresa. <strong><em>\u201cSem sombra de d\u00favidas, as normas coletivas s\u00e3o de suma import\u00e2ncia \u00e0s rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, pois visam prevenir conflitos entre empregados e empregado, conferem autonomia empresarial e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d<\/em><\/strong>, completa.<\/p>\n<p>Diante do tema, a advogada trabalhista destaca tr\u00eas dicas, que empregadores, colaboradores e sindicatos devem estar atentos na hora de celebrar acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas:<\/p>\n<ol>\n<li><strong><em> Observar a formalidade, ou seja, para validade do instrumento coletivo \u00e9 necess\u00e1rio observar as regras previstas na CLT;<\/em><\/strong><\/li>\n<li><strong><em> As condi\u00e7\u00f5es estipuladas nos acordos e conven\u00e7\u00f5es tem vig\u00eancia m\u00e1xima de 02 anos;<\/em><\/strong><\/li>\n<li><strong><em> As empresas devem buscar suporte jur\u00eddico de sua confian\u00e7a para aux\u00edlio nas tratativas com o sindicato<\/em><\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Sobre Rafaela Sionek: Nascida em Curitiba e, atualmente, moradora do Rio de Janeiro, <a href=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/rAFAELA.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-15544\" src=\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/rAFAELA.jpg\" alt=\"\" width=\"225\" height=\"225\" srcset=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/rAFAELA.jpg 225w, https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/rAFAELA-150x150.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 225px) 100vw, 225px\" \/><\/a>Rafaela Sionek (@rafaelasionek) \u00e9 formada h\u00e1 11 anos em Direito. P\u00f3s-graduada em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenci\u00e1rio pela Escola da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Trabalho do Paran\u00e1 (Ematra), atua como advogada trabalhista empresarial e \u00e9 s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Sionek Advocacia Empresarial. Atuante no consultivo e preventivo trabalhista em consultorias, auditorias e Compliance Trabalhista, Rafaela Sionek tamb\u00e9m oferece cursos para advogados que queiram atuar com o Consultivo Trabalhista, j\u00e1 tendo formado mais de 5 mil alunos em todo pa\u00eds, desde 2017, quando iniciou sua s\u00e9rie de cursos para profissionais de todo pa\u00eds.<\/p>\n<p><strong><em>Fonte:<\/em><\/strong> <a href=\"https:\/\/www.segs.com.br\">https:\/\/www.segs.com.br<\/a> &#8211; r\u00e9dito de Imagens: Divulga\u00e7\u00e3o &#8211; Escrito ou enviado por\u00a0 Ana Carolina Silva<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong><em>Blog do Florisvaldo Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade \u00a0&#8211; 28\/05\/2022<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>STF decide que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas se sobrep\u00f5e as leis trabalhistas. A advogada trabalhista Rafaela Sionek comenta a decis\u00e3o e o que muda para empresas, colaboradores e sindicatos O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no in\u00edcio do m\u00eas, que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas se sobrep\u00f5em as leis trabalhistas. Desde a reforma trabalhista, em 2017,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15543,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,1,3],"tags":[],"class_list":["post-15542","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil","category-destaques","category-ultimasnoticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>ACORDOS E CONVEN\u00c7\u00d5ES COLETIVAS SE SOBREP\u00d5E AS LEIS TRABALHISTAS - STF - Blog do Florisvaldo<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"ACORDOS E CONVEN\u00c7\u00d5ES COLETIVAS SE SOBREP\u00d5E AS LEIS TRABALHISTAS - STF - Blog do Florisvaldo\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"STF decide que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas se sobrep\u00f5e as leis trabalhistas. A advogada trabalhista Rafaela Sionek comenta a decis\u00e3o e o que muda para empresas, colaboradores e sindicatos O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no in\u00edcio do m\u00eas, que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas se sobrep\u00f5em as leis trabalhistas. Desde a reforma trabalhista, em 2017,\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog do Florisvaldo\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-06-09T15:59:04+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-06-09T16:00:04+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/stf.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"900\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"506\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Florisvaldo\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Florisvaldo\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/15542-2\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/15542-2\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Florisvaldo\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/709c788ecb22f2378d698c2cd46cecc3\"},\"headline\":\"ACORDOS E CONVEN\u00c7\u00d5ES COLETIVAS SE SOBREP\u00d5E AS LEIS TRABALHISTAS &#8211; STF\",\"datePublished\":\"2022-06-09T15:59:04+00:00\",\"dateModified\":\"2022-06-09T16:00:04+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/15542-2\\\/\"},\"wordCount\":728,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/15542-2\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/06\\\/stf.jpg\",\"articleSection\":[\"Brasil\",\"Destaques\",\"\u00daltimas Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/15542-2\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/15542-2\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/15542-2\\\/\",\"name\":\"ACORDOS E CONVEN\u00c7\u00d5ES COLETIVAS SE SOBREP\u00d5E AS LEIS TRABALHISTAS - STF - Blog do Florisvaldo\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/15542-2\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/15542-2\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/06\\\/stf.jpg\",\"datePublished\":\"2022-06-09T15:59:04+00:00\",\"dateModified\":\"2022-06-09T16:00:04+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/709c788ecb22f2378d698c2cd46cecc3\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/15542-2\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/15542-2\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/15542-2\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/06\\\/stf.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/06\\\/stf.jpg\",\"width\":900,\"height\":506},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/15542-2\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"ACORDOS E CONVEN\u00c7\u00d5ES COLETIVAS SE SOBREP\u00d5E AS LEIS TRABALHISTAS &#8211; STF\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/\",\"name\":\"Blog do Florisvaldo |\",\"description\":\"Informa\u00e7\u00e3o com imparcialidade\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/709c788ecb22f2378d698c2cd46cecc3\",\"name\":\"Florisvaldo\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/23c59839b4c874bb227d4916d18ba065e405a73d0e423fa9255ba9436604e628?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/23c59839b4c874bb227d4916d18ba065e405a73d0e423fa9255ba9436604e628?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/23c59839b4c874bb227d4916d18ba065e405a73d0e423fa9255ba9436604e628?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Florisvaldo\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/portaldenoticias.net\\\/ffsantos\\\/author\\\/ffsantos\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"ACORDOS E CONVEN\u00c7\u00d5ES COLETIVAS SE SOBREP\u00d5E AS LEIS TRABALHISTAS - STF - Blog do Florisvaldo","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"ACORDOS E CONVEN\u00c7\u00d5ES COLETIVAS SE SOBREP\u00d5E AS LEIS TRABALHISTAS - STF - Blog do Florisvaldo","og_description":"STF decide que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas se sobrep\u00f5e as leis trabalhistas. A advogada trabalhista Rafaela Sionek comenta a decis\u00e3o e o que muda para empresas, colaboradores e sindicatos O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no in\u00edcio do m\u00eas, que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas se sobrep\u00f5em as leis trabalhistas. Desde a reforma trabalhista, em 2017,","og_url":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/","og_site_name":"Blog do Florisvaldo","article_published_time":"2022-06-09T15:59:04+00:00","article_modified_time":"2022-06-09T16:00:04+00:00","og_image":[{"width":900,"height":506,"url":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/stf.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Florisvaldo","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Florisvaldo","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/"},"author":{"name":"Florisvaldo","@id":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/#\/schema\/person\/709c788ecb22f2378d698c2cd46cecc3"},"headline":"ACORDOS E CONVEN\u00c7\u00d5ES COLETIVAS SE SOBREP\u00d5E AS LEIS TRABALHISTAS &#8211; STF","datePublished":"2022-06-09T15:59:04+00:00","dateModified":"2022-06-09T16:00:04+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/"},"wordCount":728,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/stf.jpg","articleSection":["Brasil","Destaques","\u00daltimas Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/","url":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/","name":"ACORDOS E CONVEN\u00c7\u00d5ES COLETIVAS SE SOBREP\u00d5E AS LEIS TRABALHISTAS - STF - Blog do Florisvaldo","isPartOf":{"@id":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/stf.jpg","datePublished":"2022-06-09T15:59:04+00:00","dateModified":"2022-06-09T16:00:04+00:00","author":{"@id":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/#\/schema\/person\/709c788ecb22f2378d698c2cd46cecc3"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/#primaryimage","url":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/stf.jpg","contentUrl":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/stf.jpg","width":900,"height":506},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/15542-2\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"ACORDOS E CONVEN\u00c7\u00d5ES COLETIVAS SE SOBREP\u00d5E AS LEIS TRABALHISTAS &#8211; STF"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/#website","url":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/","name":"Blog do Florisvaldo |","description":"Informa\u00e7\u00e3o com imparcialidade","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/#\/schema\/person\/709c788ecb22f2378d698c2cd46cecc3","name":"Florisvaldo","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/23c59839b4c874bb227d4916d18ba065e405a73d0e423fa9255ba9436604e628?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/23c59839b4c874bb227d4916d18ba065e405a73d0e423fa9255ba9436604e628?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/23c59839b4c874bb227d4916d18ba065e405a73d0e423fa9255ba9436604e628?s=96&d=mm&r=g","caption":"Florisvaldo"},"url":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/author\/ffsantos\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15542","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15542"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15542\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15547,"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15542\/revisions\/15547"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15543"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15542"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15542"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15542"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}