{"id":13390,"date":"2021-02-14T18:38:30","date_gmt":"2021-02-14T21:38:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=13390"},"modified":"2021-02-14T18:38:34","modified_gmt":"2021-02-14T21:38:34","slug":"incra-lanca-aplicativo-para-regularizacao-fundiaria-a-tecnologia-sera-utilizada-pelsa-prefeituras-de-todo-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/incra-lanca-aplicativo-para-regularizacao-fundiaria-a-tecnologia-sera-utilizada-pelsa-prefeituras-de-todo-brasil\/","title":{"rendered":"INCRA LAN\u00c7A APLICATIVO PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA – A TECNOLOGIA SER\u00c1 UTILIZADA PELSA PREFEITURAS DE TODO BRASIL"},"content":{"rendered":"
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Programa Titula Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Lan\u00e7amento de aplicativo para agilizar regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Tecnologia poder\u00e1 ser utilizada por todas as prefeituras do Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n

Para acelerar os processos de titula\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas federais, o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) lan\u00e7ou uma plataforma virtual que poder\u00e1 ser utilizada em parceria com prefeituras.<\/p>\n

A medida faz parte do programa Titula Brasil, lan\u00e7ado em 11\/02\/2021 e criado por meio de portaria, em dezembro do ano passado, que prev\u00ea a celebra\u00e7\u00e3o de acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre Incra e administra\u00e7\u00f5es municipais na vistoria de im\u00f3veis e coletas de informa\u00e7\u00f5es que agilizem os procedimentos.<\/p>\n

“O objetivo do programa \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do alcance dos servi\u00e7os do Incra e a agiliza\u00e7\u00e3o dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, por meio de acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com as prefeituras municipais. N\u00e3o se trata de o Incra abrir m\u00e3o do controle dos processos em si. Na verdade, o Incra segue fazendo o seu papel, da an\u00e1lise, da instru\u00e7\u00e3o e das decis\u00f5es dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Mas, em parceria com as prefeituras que assim desejarem, e que tiverem interesse de atuar na ponta, elas poder\u00e3o atuar em conjunto com Incra na coleta de informa\u00e7\u00f5es, de requerimentos e atuando tamb\u00e9m em vistorias l\u00e1 na ponta nos seus munic\u00edpios”, afirmou o presidente do Incra, Geraldo Melo, durante cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento do aplicativo, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do diretor-presidente do Servi\u00e7o de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Barreto. Foi a empresa de tecnologia do governo federal que desenvolveu a estrutura da plataforma para o Incra.<\/p>\n

Na primeira fase do programa, apenas terras p\u00fablicas federais ainda n\u00e3o destinadas \u00e9 que ter\u00e3o seus processos analisados por meio do aplicativo. Nos pr\u00f3ximos meses, ainda sem data definida, processos de titula\u00e7\u00e3o de assentamentos da reforma agr\u00e1ria tamb\u00e9m devem ser contemplados. De acordo com o presidente do Incra, os processos que ser\u00e3o instru\u00eddos na plataforma s\u00e3o aqueles que j\u00e1 tramitam na autarquia. As prefeituras que aderirem \u00e0 iniciativa dever\u00e3o contratar ou indicar t\u00e9cnicos que ser\u00e3o capacitados pelo Incra para utilizar a ferramenta.<\/p>\n

“Esse servidor vai poder trabalhar sem necessidade de internet e vai a campo levando a \u00edntegra daquele processo, sabendo exatamente o que ele precisa buscar, podendo preencher formul\u00e1rios, tirar fotos, fazer pontos de georreferenciamento e complementar exatamente o que precisar. Ao voltar \u00e0 \u00e1rea de servi\u00e7o, esse processo carrega automaticamente na base de dados do Incra”, afirmou.<\/p>\n

Para a ministra Tereza Cristina, o Incra sozinho n\u00e3o daria conta de encaminhar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em um pa\u00eds com dimens\u00f5es continentais e, por isso, a parceria com as administra\u00e7\u00f5es municipais \u00e9 essencial. “Prefeitos, essa \u00e9 uma grande oportunidade que voc\u00eas t\u00eam de colaborar com seus munic\u00edpios. Muitos t\u00eam assentamentos e glebas da Uni\u00e3o que precisam ser regularizados”, disse.<\/p>\n

Segundo instru\u00e7\u00e3o normativa publicada pelo Incra para regulamentar os novos procedimentos, o requerimento de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria deve ser entregue na plataforma do Sigef Titula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma base de dados da autarquia, dispon\u00edvel na internet.<\/p>\n

O interessado deve apresentar tamb\u00e9m todos os documentos elencados no Artigo 13 do novo normativo, os mesmos j\u00e1 previstos na Lei 11.952\/2009, para que os t\u00e9cnicos do Incra iniciem o processo. A partir dos documentos anexados ao requerimento de regulariza\u00e7\u00e3o, o Incra faz a checagem das informa\u00e7\u00f5es por meio do cruzamento das bases de dados do governo federal. Por meio do procedimento, ser\u00e1 verificado, por exemplo, se o interessado ou companheiro n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel rural em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional e se n\u00e3o \u00e9 benefici\u00e1rio de programa de reforma agr\u00e1ria ou de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n

Em seguida, ser\u00e1 realizada a an\u00e1lise das ocupa\u00e7\u00f5es, por meio do sensoriamento remoto, que examinar\u00e1 especialmente a pr\u00e1tica da cultura efetiva e a ocupa\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea em data anterior a 22 de julho de 2008.<\/p>\n

Quando n\u00e3o for poss\u00edvel obter an\u00e1lise conclusiva apenas com base no sensoriamento remoto, ser\u00e1 realizada, de forma complementar, vistoria, no caso de im\u00f3veis com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais. Em \u00e1reas maiores do que quatro m\u00f3dulos fiscais, a vistoria continua sendo obrigat\u00f3ria e o resultado das an\u00e1lises do sensoriamento remoto servir\u00e1 de subs\u00eddio para verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es obtidas em outras bases de dados do governo federal. O m\u00f3dulo fiscal \u00e9 uma unidade de medida definida pelo Incra para cada munic\u00edpio do Brasil e varia de 5 a 110 hectares.<\/p>\n

Para \u00e1reas com at\u00e9 um m\u00f3dulo fiscal, que respondem pela maioria dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o, segundo o governo, haver\u00e1 um procedimento simplificado no processo de regulariza\u00e7\u00e3o. Um dos pontos \u00e9 a dispensa da inscri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), assim como a manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva da superintend\u00eancia regional do Incra onde essa \u00e1rea se localiza.<\/p>\n

Conclu\u00eddo o processo, o Incra poder\u00e1 emitir o t\u00edtulo de propriedade contendo cl\u00e1usulas resolutivas por um prazo de dez anos. Entre as principais exig\u00eancias destacam-se a manuten\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria, por meio de pr\u00e1tica de cultura efetiva; o respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental; a inalienabilidade do im\u00f3vel e a n\u00e3o explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo. A legisla\u00e7\u00e3o veda a regulariza\u00e7\u00e3o os im\u00f3veis rurais localizados em \u00e1reas de reserva ind\u00edgena, unidades de conserva\u00e7\u00e3o, de seguran\u00e7a nacional, territ\u00f3rio quilombola ou assentamento da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

Fonte: <\/em><\/strong>https:\/\/www.redegn.com.br<\/a> -Agencia Brasil<\/p>\n

 <\/p>\n

Blog do Florisvaldo – Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade – 14\/02\/2021<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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