{"id":1270,"date":"2015-04-25T11:29:51","date_gmt":"2015-04-25T11:29:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=1270"},"modified":"2015-04-25T11:29:51","modified_gmt":"2015-04-25T11:29:51","slug":"suicidio-decisao-do-stj-sobre-seguro-de-vida-divide-opinioes-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/suicidio-decisao-do-stj-sobre-seguro-de-vida-divide-opinioes-do-setor\/","title":{"rendered":"SUIC\u00cdDIO – DECIS\u00c3O DO STJ SOBRE SEGURO DE VIDA DIVIDE OPINI\u00d5ES DO SETOR"},"content":{"rendered":"

\"a<\/a><\/p>\n

\"a<\/a><\/p>\n

Mais uma vez, coube ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reascender a antiga pol\u00eamica em torno do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de seguro de Vida em caso de suic\u00eddio. Desta feita, no dia 8 de abril, a Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ decidiu, por sete votos a um, que a seguradora n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de indenizar suic\u00eddio cometido dentro do prazo de car\u00eancia de dois anos da assinatura do contrato de seguro de Vida.<\/p>\n

A decis\u00e3o vai ao encontro do artigo 798 do C\u00f3digo Civil, segundo o qual \u201co benefici\u00e1rio n\u00e3o tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vig\u00eancia inicial do contrato”. Para a maioria dos ministros, o artigo 798 traz um crit\u00e9rio temporal objetivo, que n\u00e3o d\u00e1 margem a interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas quanto \u00e0 premedita\u00e7\u00e3o ou \u00e0 boa-f\u00e9 do segurado.<\/p>\n

Entretanto, a decis\u00e3o da Segunda Se\u00e7\u00e3o, que envolveu o caso espec\u00edfico do suic\u00eddio de um segurado, 25 dias ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o do seguro, alterou o entendimento do pr\u00f3prio STJ, que vigorava desde 2011. Em decis\u00f5es anteriores, o STJ entendia que a seguradora apenas estaria isenta do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o se comprovasse a premedita\u00e7\u00e3o do suic\u00eddio. O argumento que apoiava esse entendimento era o da boa-f\u00e9, que deveria sempre ser pressuposta, ao passo que a m\u00e1-f\u00e9 deveria ser comprovada.<\/p>\n

Mas, a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso julgado no in\u00edcio de abril pela Segunda Se\u00e7\u00e3o, lembra que o C\u00f3digo Civil atual n\u00e3o possui refer\u00eancia \u00e0 premedita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do suic\u00eddio. Segundo ela, a inten\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo \u00e9 justamente evitar a dif\u00edcil prova de premedita\u00e7\u00e3o. No entanto, a ministra ressaltou que, por mais evidente isso seja, a seguradora n\u00e3o poder\u00e1 se recusar a pagar o valor estipulado ao fim do prazo de car\u00eancia, em caso de suic\u00eddio.<\/p>\n

Avan\u00e7o ou retrocesso?<\/em><\/strong><\/p>\n

Embora a recente decis\u00e3o do STJ sobre suic\u00eddio corrobore o C\u00f3digo Civil, a quest\u00e3o n\u00e3o foi pacificada no \u00e2mbito do setor de seguros. As posi\u00e7\u00f5es divergentes \u2013 que sempre existiram em rela\u00e7\u00e3o ao tema \u2013 parecem, agora, mais acirradas. De um lado, o mercado segurador defende o cumprimento do estabelecido na lei. De outro lado, o dos advogados consumeristas, o argumento utilizado, que se apoia na jurisprud\u00eancia atual, \u00e9 o da presun\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 do segurado.<\/p>\n

\"Dilmo<\/a>
Dilmo B. Moreira<\/figcaption><\/figure>\n

Para o presidente do CVG-SP, Dilmo B. Moreira, a recente decis\u00e3o do STJ representa um avan\u00e7o por consolidar o entendimento do texto do C\u00f3digo Civil. \u201cHarmoniza a interpreta\u00e7\u00e3o entre o mundo securit\u00e1rio e o do direito\u201d, diz. Em sua opini\u00e3o, a decis\u00e3o em nada altera a situa\u00e7\u00e3o do segurado, j\u00e1 que a regra de aplica\u00e7\u00e3o de car\u00eancia, com base no C\u00f3digo Civil, sempre foi descrita nas condi\u00e7\u00f5es contratuais de seguros de Vida.<\/p>\n

Para o consultor de seguros e benef\u00edcios Florisvaldo Ferreira dos Santos, n\u00e3o se trata de avan\u00e7o ou retrocesso, mas apenas de interpreta\u00e7\u00f5es diferentes. \u201cEm que pese a clareza do artigo 798 do C\u00f3digo Civil, entendo que estamos diante t\u00e3o somente de uma d\u00fabia interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d, diz. Mesmo n\u00e3o acreditando no fim da pol\u00eamica em torno da quest\u00e3o do suic\u00eddio, ele avalia que a discuss\u00e3o do tema \u00e9 ben\u00e9fica para o mercado.<\/p>\n

\"Felipe<\/a>
Felipe Galesco<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

Ressalvando que a decis\u00e3o da Segunda Se\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa todo o STJ, o advogado Felipe Galesco se preocupa com a possibilidade de queda na venda de Seguro de Pessoas. \u201cOs segurados podem deixar acreditar que um dia seus benefici\u00e1rios estar\u00e3o protegidos em caso de sinistro\u201d, diz. Para ele, sob a \u00f3tica do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e do C\u00f3digo Civil, a Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ deixou de observar a quest\u00e3o da boa-f\u00e9 contratual, que, a seu ver, \u201c\u00e9 extremamente necess\u00e1ria nesse tipo de contrato\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"Ernesto<\/a>
Ernesto Tzirulnik<\/figcaption><\/figure>\n

O advogado Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), tamb\u00e9m criticou a decis\u00e3o do STJ. Para ele, mostra que o STJ \u00e9 bastante vulner\u00e1vel e pode alterar entendimento quase centen\u00e1rio. \u201cAcho isso perigoso, porque promove a instabilidade e \u00e9 campo f\u00e9rtil para que sejam vitoriosas situa\u00e7\u00f5es de injusti\u00e7a\u201d, diz.<\/p>\n

Tzirulnik rebate o argumento de que o suic\u00eddio causaria uma crise no sistema securit\u00e1rio. Em sua opini\u00e3o, a nova decis\u00e3o n\u00e3o impacta economicamente o setor. Ele exemplifica com o caso de uma grande seguradora que em 2014 teve 30 casos de suic\u00eddios para cada 25 mil sinistros de morte. \u201cApesar do barulho imenso que se faz, n\u00e3o \u00e9 minimamente relevante\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

Pol\u00eamica continua?<\/em><\/strong><\/p>\n

Na vis\u00e3o de Tzirulnik, a decis\u00e3o iguala o suic\u00eddio volunt\u00e1rio ou premeditado e o suic\u00eddio casual, acidental ou fortuito. O problema, a seu ver, \u00e9 que passados os dois anos, todos os sinistros ter\u00e3o de ser pagos. \u201cN\u00e3o interessa se o segurado contratou seguros alt\u00edssimos, matou-se de prop\u00f3sito para deixar a fam\u00edlia em boas condi\u00e7\u00f5es de vida, deixando provas irretorqu\u00edveis. O capital ter\u00e1 de ser pago\u201d, observa.<\/p>\n

\"Florisvaldo<\/a>
Florisvaldo F. dos Santos<\/figcaption><\/figure>\n

Para Florisvaldo dos Santos, a pol\u00eamica deve continuar, j\u00e1 que sempre existir\u00e3o casos de suic\u00eddio com caracter\u00edsticas diferentes. \u201cNa \u00e1rea securit\u00e1ria, o suic\u00eddio sempre foi um ponto de interroga\u00e7\u00e3o nas demandas judiciais\u201d, afirma. \u201cA discuss\u00e3o est\u00e1 longe de ser encerrada\u201d, diz Felipe Galesco. Seu entendimento \u00e9 que \u201ca indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria somente pode ser afastada se for comprovada a ocorr\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9 ou premedita\u00e7\u00e3o do segurado\u201d.<\/p>\n

O presidente do CVG-SP acredita que, eventualmente, o mercado de seguros estar\u00e1 sujeito a situa\u00e7\u00f5es que provoquem novas pol\u00eamicas sobre o tema suic\u00eddio, sobretudo, se envolverem a interpreta\u00e7\u00e3o do ato. \u201cContudo, neste momento, a decis\u00e3o do STJ tende a pacificar a quest\u00e3o do entendimento da car\u00eancia de cobertura durante os dois primeiros anos de contratos de seguros de Vida\u201d, diz.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.cvg.org.br<\/a><\/p>\n

Texto: M\u00e1rcia Alves<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Blog do Florisvaldo – Informa\u00e7\u00e3o com imparcialidade – 25\/04\/2015<\/em><\/strong><\/p>\n

Florisvaldo Ferreira dos Santos<\/em><\/strong><\/p>\n

Consultor de Seguros e Benef\u00edcios<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais uma vez, coube ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reascender a antiga pol\u00eamica em torno do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de seguro de Vida em caso de suic\u00eddio. Desta feita, no dia 8 de abril, a Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ decidiu, por sete votos a um, que a seguradora n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de indenizar suic\u00eddio<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1277,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,1,6,4,5,3],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1270","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil","8":"category-destaques","9":"category-economia","10":"category-opiniao","11":"category-politica","12":"category-ultimasnoticias"},"yoast_head":"\nSUIC\u00cdDIO - DECIS\u00c3O DO STJ SOBRE SEGURO DE VIDA DIVIDE OPINI\u00d5ES DO SETOR - Blog do Florisvaldo<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/suicidio-decisao-do-stj-sobre-seguro-de-vida-divide-opinioes-do-setor\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"SUIC\u00cdDIO - DECIS\u00c3O DO STJ SOBRE SEGURO DE VIDA DIVIDE OPINI\u00d5ES DO SETOR - Blog do Florisvaldo\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Mais uma vez, coube ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reascender a antiga pol\u00eamica em torno do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de seguro de Vida em caso de suic\u00eddio. 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