{"id":12497,"date":"2020-09-28T09:26:54","date_gmt":"2020-09-28T12:26:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=12497"},"modified":"2020-09-28T09:32:58","modified_gmt":"2020-09-28T12:32:58","slug":"12497-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/12497-2\/","title":{"rendered":"149 ANOS DA LEI DO VENTRE LIVRE ou DOS SEXAGEN\u00c1RIOS"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>\u201cHonra e gl\u00f3ria ao Minist\u00e9rio de 7 de mar\u00e7o\u201d pela Lei do Ventre Livre, 1871.<\/em><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>–\u00a0 Litografia do mercado de escravos na rua do Valongo, no Rio de Janeiro, a partir de pintura de J. M. Rugendas (1802-1858), s\u00e9culo XIX.<\/em><\/strong><\/p>\n

A lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871, conhecida como Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco, \u00e9 considerada um marco no processo abolicionista brasileiro e, assim como a Lei Eus\u00e9bio de Queiroz (1850) e a Lei dos Sexagen\u00e1rios (1885), fez parte de um conjunto de medidas que buscavam equacionar o problema da escravid\u00e3o no Imp\u00e9rio, culminando na promulga\u00e7\u00e3o da Lei \u00c1urea em 1888.<\/p>\n

Liberta\u00e7\u00f5es graduais n\u00e3o foram um fen\u00f4meno restrito ao Brasil; leis de liberta\u00e7\u00e3o do ventre ocorreram em outros pa\u00edses latino-americanos, como Chile, onde foi promulgada em 1811, e Rep\u00fablica da Antioquia, territ\u00f3rio da atual Col\u00f4mbia, em 1812. Em 1821 foi a vez dos demais territ\u00f3rios da Col\u00f4mbia, al\u00e9m de Venezuela, Equador e Peru. No Uruguai, a lei \u00e9 de 1825. Assim, observa-se que o processo de transi\u00e7\u00e3o regulada da m\u00e3o-de-obra escrava para a livre foi uma tend\u00eancia geral nos pa\u00edses rec\u00e9m-independentes, apesar da influ\u00eancia do liberalismo, que englobava as no\u00e7\u00f5es de cidadania e igualdade perante a lei. Esses princ\u00edpios esbarravam na quest\u00e3o da propriedade, e a solu\u00e7\u00e3o para conciliar interesses diversos foi a liberta\u00e7\u00e3o gradual feita mediante a indeniza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios. Al\u00e9m disso, temia-se que a extin\u00e7\u00e3o definitiva da escravid\u00e3o pudesse gerar a desordem social. (MATTOS, 2009; SECRETO, 2011).<\/p>\n

As press\u00f5es internacionais para a aboli\u00e7\u00e3o dos escravos datam do in\u00edcio do s\u00e9culo XIX. Entretanto, no Imp\u00e9rio brasileiro houve uma grande resist\u00eancia \u00e0 liberta\u00e7\u00e3o dos cativos, o que postergava a extin\u00e7\u00e3o definitiva da escravid\u00e3o. Os debates sobre a liberdade dos ing\u00eanuos iniciaram-se no Brasil em 1865, quando o imperador solicitou a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Pimenta Bueno a elabora\u00e7\u00e3o de propostas de lei acerca da aboli\u00e7\u00e3o dos escravos. No ano seguinte, o visconde de S\u00e3o Vicente apresentou um projeto de liberta\u00e7\u00e3o dos filhos das escravas ao Conselho de Estado, que acabou sendo engavetado.<\/p>\n

Ao longo da d\u00e9cada de 1860, a quest\u00e3o abolicionista havia crescido no cen\u00e1rio internacional. O fim da Guerra Civil Americana levou \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o nos Estados Unidos. As pot\u00eancias europeias libertaram os cativos em suas col\u00f4nias, e at\u00e9 a Espanha, que resistia \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o, determinou a liberdade do ventre em Cuba, em 1870, atrav\u00e9s da Lei Moret. Esses fatores estimularam a retomada das discuss\u00f5es acerca do tema no Brasil, dando origem \u00e0 lei de 28 de setembro de 1871 (CHALHOUB, 2003, 139-141; SECRETO, 2011).<\/p>\n

Em linhas gerais, a lei definiu que os filhos de mulher escrava que nascessem no Imp\u00e9rio a partir da sua promulga\u00e7\u00e3o seriam considerados livres. As crian\u00e7as, tamb\u00e9m chamadas de ing\u00eanuos, ficariam em poder dos senhores de suas m\u00e3es, que teriam a obriga\u00e7\u00e3o de cri\u00e1-los e trat\u00e1-los at\u00e9 a idade de oito anos. Ap\u00f3s essa idade, o senhor teria a op\u00e7\u00e3o de entregar o menor ao governo e receber uma indeniza\u00e7\u00e3o, ou utilizar seus servi\u00e7os at\u00e9 os 21 anos. A presta\u00e7\u00e3o de trabalho poderia ser suspensa se fosse reconhecido que os senhores empregavam aos menores castigos excessivos.<\/p>\n

O governo poderia entregar a associa\u00e7\u00f5es ou a pessoas, na aus\u00eancia de estabelecimentos, os filhos das escravas que fossem cedidos ou abandonados pelos senhores, ou tirados do poder destes no caso de maus tratos. Essas associa\u00e7\u00f5es teriam o direito de explorar o servi\u00e7o do menor at\u00e9 21 anos, mas eram obrigadas a cri\u00e1-los e trat\u00e1-los, constituir um pec\u00falio para cada um e providenciar-lhes coloca\u00e7\u00e3o quando findo o tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m teria o direito de recolher os menores e utiliz\u00e1-los em estabelecimentos p\u00fablicos. Em 1873, por exemplo, foi criado o Estabelecimento Rural de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara, na prov\u00edncia do Piau\u00ed, com o objetivo de ser uma escola agr\u00edcola para ing\u00eanuos e libertos. O estabelecimento era diretamente subordinado \u00e0 Secretaria de Estado dos Neg\u00f3cios da Agricultura, Com\u00e9rcio e Obras P\u00fablicas, cuja Diretoria de Agricultura tornou-se respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da Lei do Ventre Livre a partir da reforma ministerial de 1873 (LIMA, 1988, p. 84).<\/p>\n

Um outro aspecto importante da lei foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s possibilidades de aforramento, atrav\u00e9s de um fundo de emancipa\u00e7\u00e3o destinado a alforrias anuais, que deveria existir em cada prov\u00edncia do Imp\u00e9rio, ou atrav\u00e9s da compra da liberdade pelo pr\u00f3prio escravo, agora autorizado a formar um pec\u00falio que poderia vir de doa\u00e7\u00f5es, legados, heran\u00e7as ou, com o consentimento do senhor, do seu trabalho e economias. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m proibiu a separa\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuges e dos filhos menores de doze anos, no caso de venda, e tratou da liberta\u00e7\u00e3o dos escravos pertencentes \u00e0 na\u00e7\u00e3o, dados em usufruto \u00e0 Coroa, das heran\u00e7as vagas e dos abandonados por seus senhores.<\/p>\n

Por fim, a lei determinou a matr\u00edcula especial de todos os escravos existentes no Imp\u00e9rio, com declara\u00e7\u00e3o de nome, sexo, estado, aptid\u00e3o para o trabalho e filia\u00e7\u00e3o de cada um, se fosse conhecida. Al\u00e9m disso, estabeleceu que, caso os escravos, por culpa ou omiss\u00e3o dos interessados, n\u00e3o fossem matriculados at\u00e9 um ano depois da promulga\u00e7\u00e3o da lei, seriam considerados libertos. No caso dos filhos de mulher escrava, a legisla\u00e7\u00e3o definiu que estes deveriam ser matriculados em livros distintos, e que os p\u00e1rocos seriam obrigados a ter livros especiais para registro de nascimento e \u00f3bitos dos nascidos, desde a data da promulga\u00e7\u00e3o da lei. Caso os senhores ou os p\u00e1rocos n\u00e3o cumprissem as determina\u00e7\u00f5es, seriam aplicadas multas ou mesmo a pris\u00e3o simples de at\u00e9 um m\u00eas. Em 1\u00ba de dezembro de 1871, pelo decreto n. 4.835, o governo aprovou o regulamento para a matr\u00edcula especial dos escravos e dos filhos livres de mulher escrava. Com a lei n. 3.270, de 28 de setembro de 1885, mais conhecida como Lei dos Sexagen\u00e1rios ou Saraiva-Cotegipe, uma nova matr\u00edcula de cativos foi determinada. – Louise Gabler – 22 set. 2015<\/p>\n

Bibliografia<\/em><\/strong><\/p>\n

BRASIL. Lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871.<\/em><\/strong> Declara de condi\u00e7\u00e3o livre os filhos de mulher escrava que nasceram desde a data desta lei, libertos os escravos da Na\u00e7\u00e3o e outros, e providencia sobre a cria\u00e7\u00e3o e tratamento daqueles filhos menores e sobre a liberta\u00e7\u00e3o anual de escravos. Cole\u00e7\u00e3o das leis do Imp\u00e9rio do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 147, 1871.<\/p>\n

– . Decreto n. 4.835, de 1\u00ba de dezembro de 1871.<\/em><\/strong> Aprova o regulamento para a matr\u00edcula especial dos escravos e dos filhos livres de mulher escrava. Cole\u00e7\u00e3o das leis do Imp\u00e9rio do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 708-721, 1871.<\/p>\n

CHALHOUB, Sidney. Escravid\u00e3o e Cidadania:<\/em><\/strong> a experi\u00eancia hist\u00f3rica de1871. In: Machado de Assis, Historiador. S\u00e3o Paulo: Cia da Letras, 2003.<\/p>\n

GABLER, Louise<\/em><\/strong>. A Secretaria de Estado dos Neg\u00f3cios da Agricultura, Com\u00e9rcio e Obras P\u00fablicas e a moderniza\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio (1860-1891). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012. Cadernos MAPA n. 4. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/goo.gl\/Hz6ddk> Dispon\u00edvel em:< Acesso em: 5 abr 2013.<\/p>\n

LIMA, Fernando Sgarbi. Hist\u00f3ria Administrativa do Brasil:<\/em><\/strong> organiza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura no Imp\u00e9rio. Coord. Vicente Tapaj\u00f3s. Bras\u00edlia: Funcep, 1988.<\/p>\n

MATTOS, Hebe. Racializa\u00e7\u00e3o e cidadania no Imp\u00e9rio do Brasil. In:<\/em><\/strong> Jos\u00e9 Murilo de Carvalho e Lucia Bastos Pereira das Neves (orgs.). Repensando o Brasil do Oitocentos. Rio de Janeiro: Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 2009.<\/p>\n

SECRETO, Mar\u00eda Ver\u00f3nica. Soltando-se das m\u00e3os:<\/em><\/strong> liberdades dos escravos na Am\u00e9rica espanhola. In: Azevedo, Cec\u00edlia; Raminelli, Ronald. Hist\u00f3rias das Am\u00e9ricas: novas perspectivas. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2011, pp. 135-159.<\/p>\n

Refer\u00eancia da imagem:<\/em><\/strong> Rio de Janeiro: Imperial Instituto Art\u00edstico, [1871]. GRV 11<\/p>\n

Fonte:<\/em><\/strong> http:\/\/mapa.an.gov.br<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Blog do Florisvaldo – Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade – 28\/09\/2020<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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