{"id":1213,"date":"2015-04-10T21:11:15","date_gmt":"2015-04-10T21:11:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=1213"},"modified":"2015-04-10T21:12:42","modified_gmt":"2015-04-10T21:12:42","slug":"1213","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/1213\/","title":{"rendered":"CVG-SP DEBATE SOBRE EXAME M\u00c9DICO PARA SEGURO DE VIDA COM AUTOR DO PLS 111\/15 E ATU\u00c1RIOS"},"content":{"rendered":"

\"1<\/a><\/p>\n

A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova, mas, talvez, esteja perto de uma defini\u00e7\u00e3o por parte do Poder Legislativo, com o PLS 111\/15. Sobre os argumentos \u201credu\u00e7\u00e3o da litigiosidade\u201d versus \u201caumento de custos\u201d, o site do CVG-SP ouviu atu\u00e1rios e o senador Jos\u00e9 Medeiros (foto), autor do projeto.<\/p>\n

A exig\u00eancia de exame m\u00e9dico pr\u00e9vio para a contrata\u00e7\u00e3o de seguro de vida, uma das antigas pol\u00eamicas no ramo de pessoas, j\u00e1 rendeu muitos debates, sem, no entanto, se alcan\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o. O imbr\u00f3glio da quest\u00e3o parece residir no artigo 766 do C\u00f3digo Civil, o qual define que: \u201cSe o segurado, por si ou por seu representante, fizer declara\u00e7\u00f5es inexatas ou omitir circunst\u00e2ncias que possam influir na aceita\u00e7\u00e3o da proposta ou na taxa do pr\u00eamio, perder\u00e1 o direito \u00e0 garantia, al\u00e9m de ficar obrigado ao pr\u00eamio vencido\u201d. O par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo estabelece, ainda, que: \u201cSe a inexatid\u00e3o ou omiss\u00e3o nas declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o resultar de m\u00e1-f\u00e9 do segurado, o segurador ter\u00e1 direito a resolver o contrato, ou a cobrar, mesmo ap\u00f3s o sinistro, a diferen\u00e7a do pr\u00eamio\u201d.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que, na interpreta\u00e7\u00e3o de alguns tribunais, a seguradora que n\u00e3o realizar o exame n\u00e3o poder\u00e1 negar indeniza\u00e7\u00e3o ao segurado, ainda que este tenha omitido ou mentido a respeito de doen\u00e7as preexistentes. Alguns ju\u00edzes entendem que caberia \u00e0 r\u00e9, no caso, a seguradora, demonstrar a m\u00e1-f\u00e9 do segurado ao tempo em que este prestou as informa\u00e7\u00f5es relativas ao seu estado de sa\u00fade.<\/p>\n

\"-<\/a>
– Jos\u00e9 Medeiros – Senador<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cDe fato, nos termos da jurisprud\u00eancia dominante do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a seguradora n\u00e3o pode ser eximida do dever de indenizar, alegando omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por parte do segurado, se dele n\u00e3o exigiu exame m\u00e9dico pr\u00e9vio \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do seguro \u2212 a n\u00e3o ser que o segurado tenha comprovadamente agido de m\u00e1-f\u00e9, ocultando ou dissimulando informa\u00e7\u00f5es sobre o seu estado de sa\u00fade, no intuito de influenciar a an\u00e1lise de risco da seguradora\u201d, registra o senador Jos\u00e9 Medeiros (PPS-MT) na justifica\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Senado n\u00ba 111\/2015, de sua autoria, apresentado ao Senado Federal no final de mar\u00e7o.<\/p>\n

Em seu projeto, o senador Medeiros prop\u00f5e acrescentar o artigo 799-A ao C\u00f3digo Civil, estabelecendo a pr\u00e9via realiza\u00e7\u00e3o de exame de sa\u00fade antes da contrata\u00e7\u00e3o de seguro de vida. De acordo com a reda\u00e7\u00e3o do artigo, \u201c\u00e9 l\u00edcito exigir que a pessoa interessada se submeta a exame de sa\u00fade previamente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de seguro de vida\u201d. Por\u00e9m, em seguida, o primeiro par\u00e1grafo ressalva que \u201cna hip\u00f3tese de dispensa do exame de sa\u00fade, o segurador n\u00e3o poder\u00e1 se eximir do dever de indenizar, alegando omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por parte do segurado\u201d.<\/p>\n

O senador acrescenta, ainda, \u00e0 proposta a proibi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao uso de testes ou de informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas para determinar ou estimar o risco de morte ou de desenvolvimento de doen\u00e7as. Por fim, informa que \u201c\u00e9 nula a cl\u00e1usula contratual que exclui o pagamento do capital segurado apenas com base em declara\u00e7\u00f5es inexatas ou na omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes em question\u00e1rio sobre o estado de sa\u00fade do segurado, salvo prova inequ\u00edvoca de m\u00e1-f\u00e9\u201d.<\/p>\n

\u201cCheck up gr\u00e1tis\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

\"Dilmo<\/a>
Dilmo Bantim Moreira – Presidente do CVG\/SP<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cSe a n\u00e3o exigibilidade de exames pressup\u00f5e a obrigatoriedade de pagamento de capital segurado, a utiliza\u00e7\u00e3o de Declara\u00e7\u00e3o Pessoal de Sa\u00fade estaria anulada e automaticamente proibida?\u201d, questiona o atu\u00e1rio e presidente do CVG-SP, Dilmo B. Moreira. Quem responde \u00e9 o pr\u00f3prio senador Jos\u00e9 Medeiros, em entrevista exclusiva ao site do CVG-SP: \u201cCaber\u00e1 aos seguradores julgarem dispens\u00e1vel, ou n\u00e3o, a DPS, que, a meu ver, agrega seguran\u00e7a ao exame m\u00e9dico pr\u00e9vio\u201d.<\/p>\n

De acordo com o senador Medeiros, \u201ca seguradora \u00e9 livre para exigir o exame que achar necess\u00e1rio para efetiva\u00e7\u00e3o contratual\u201d. Mas, ele discorda da interpreta\u00e7\u00e3o de que o PLS 111\/15 \u201cobriga\u201d \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do exame. \u201cO exame m\u00e9dico pode ser dispensado. Isso n\u00e3o gera responsabilidade autom\u00e1tica da seguradora, pois a \u00fanica hip\u00f3tese em que ela n\u00e3o pode se eximir de indenizar \u00e9 alegando omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o do segurado\u201d, disse.<\/p>\n

\"Dr.<\/a>
Dr. Ayrton Pimentel – Pimentel & Associados<\/figcaption><\/figure>\n

O advogado Ayrton Pimentel disse, certa vez, em evento do setor sobre a quest\u00e3o, que a ado\u00e7\u00e3o de exame pr\u00e9vio n\u00e3o afasta a discuss\u00e3o sobre a veracidade das declara\u00e7\u00f5es prestadas pelo segurado ao m\u00e9dico. Mesmo porque, disse, \u201cadmitir que algu\u00e9m, por se submeter a um exame m\u00e9dico, esteja autorizado a fornecer informa\u00e7\u00f5es inexatas ao segurador ou ao m\u00e9dico, \u00e9 subverter toda a ordem jur\u00eddica assentada na boa-f\u00e9\u201d.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Pimentel, o exame m\u00e9dico pr\u00e9vio seria um fator de discrimina\u00e7\u00e3o social, j\u00e1 que seu custo seria repassado aos consumidores, afastando o seguro dos menos favorecidos, que s\u00e3o os que mais precisam. A anamnese, que consiste no simples ato de o paciente revelar ao m\u00e9dico seu hist\u00f3rico cl\u00ednico, seria um procedimento menos oneroso e, segundo ele, \u201cequivalente \u00e0 DPS\u201d. Mas, reconhece que tamb\u00e9m na anamnese o segurado poderia omitir ou alterar circunst\u00e2ncias relevantes para um correto diagn\u00f3stico m\u00e9dico. \u201cE, assim, volta-se \u00e0 estaca zero\u201d, raciocinou Pimentel.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"Dr.<\/a>
Dr. Marco Antonio Gazel – M A Gazel<\/figcaption><\/figure>\n

O m\u00e9dico Marco Antonio Gazel, fundador da MA Gazel Assessoria M\u00e9dico Securit\u00e1ria, expressa opini\u00e3o semelhante. Para ele, o simples exame m\u00e9dico n\u00e3o \u00e9 suficiente para avaliar condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas de um individuo, pois qualquer diagn\u00f3stico de doen\u00e7a grave poder\u00e1 n\u00e3o ser comprovado se o sintoma for omitido pelo interessado (ex: c\u00e2ncer em fase inicial, AIDS etc.). \u201cSe nesta avalia\u00e7\u00e3o houver necessidade de exames complementares ou opini\u00e3o de um especialista, quem ser\u00e1 o respons\u00e1vel por esta despesa?\u201d, indaga. Gazel \u00e9 enf\u00e1tico ao analisar a consequ\u00eancia de tal \u00f4nus recair sobre seguradoras: \u201cqualquer individuo poder\u00e1 ter um check up gr\u00e1tis\u201d.<\/p>\n

Custo \u00e9 o \u201cn\u00f3\u201d da quest\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

\"Dilmo<\/a>
Dilmo Bantim Moreira – Presidente do CVG\/SP<\/figcaption><\/figure>\n

Para Dilmo B. Moreira, este \u00e9 o grande \u201cn\u00f3\u201d da quest\u00e3o, ou seja, o pagamento dos custos para a realiza\u00e7\u00e3o do exame. \u201cSe as seguradoras exigirem a realiza\u00e7\u00e3o de exames, seus custos de execu\u00e7\u00e3o certamente aumentariam o valor final na negocia\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o do seguro\u201d, pondera.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\"Marcelo<\/a>
Marcelo de Figueiredo – Atu\u00e1rio e Diretor de Seguros do CVG-SP<\/figcaption><\/figure>\n

Exceto pela quest\u00e3o do custo, o atu\u00e1rio e diretor de Seguros do CVG-SP, Marcelo de Figueiredo, analisa, por outro lado, que sob a \u00f3tica da subscri\u00e7\u00e3o de riscos o exame m\u00e9dico pr\u00e9vio oferece condi\u00e7\u00f5es melhores de se avaliar o risco de acordo com suas caracter\u00edsticas pr\u00f3prias. \u201cTamb\u00e9m poderia melhorar o processo de tarifa\u00e7\u00e3o, tornando-o mais justo em rela\u00e7\u00e3o ao custo envolvido\u201d, diz.<\/p>\n

Sobre a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade no seguro vida, como justifica o senador em seu projeto, o atu\u00e1rio entende que depender\u00e1 de um processo de amadurecimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fun\u00e7\u00e3o primordial do seguro de pessoas. Segundo o senador Medeiros, a redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios \u00e9 apenas um dos benef\u00edcios que se espera do projeto. \u201cEm longo prazo, tais medidas trar\u00e3o estabilidade e seguran\u00e7a ao mercado de seguros, haja vista que tanto o segurado n\u00e3o ser\u00e1 mais um hipossuficiente na rela\u00e7\u00e3o contratual, como as seguradoras se esfor\u00e7ar\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o transparente e de qualidade\u201d, disse.<\/p>\n

Ele informou que o PLS 111\/15 est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, na qual at\u00e9 o momento aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator. Por ser terminativo nesta comiss\u00e3o, o senador acredita que sua tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal ser\u00e1 r\u00e1pida. \u201cA indefini\u00e7\u00e3o temporal se encontra ap\u00f3s sua tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa, quando o projeto \u00e9 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e participa de novo tr\u00e2mite procedimental\u201d, explicou.<\/p>\n

\"Marcia<\/a>Fonte: CVG\/SP – Texto: M\u00e1rcia Alves<\/em><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Blog do Florisvaldo – Informa\u00e7\u00e3o com imparcialidade – 10\/04\/2015<\/em><\/strong><\/p>\n

Florisvaldo Ferreira dos Santos<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Consultor de Seguros e Benef\u00edcios<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova, mas, talvez, esteja perto de uma defini\u00e7\u00e3o por parte do Poder Legislativo, com o PLS 111\/15. Sobre os argumentos \u201credu\u00e7\u00e3o da litigiosidade\u201d versus \u201caumento de custos\u201d, o site do CVG-SP ouviu atu\u00e1rios e o senador Jos\u00e9 Medeiros (foto), autor do projeto. 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