{"id":1176,"date":"2015-04-07T00:13:01","date_gmt":"2015-04-07T00:13:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=1176"},"modified":"2015-04-07T00:31:33","modified_gmt":"2015-04-07T00:31:33","slug":"seguros-seguradora-pode-negar-seguro-de-vida-a-idosos-cvgsp-repercute-a-questao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/seguros-seguradora-pode-negar-seguro-de-vida-a-idosos-cvgsp-repercute-a-questao\/","title":{"rendered":"SEGUROS – SEGURADORA PODE NEGAR SEGURO DE VIDA A IDOSOS? – CVG\/SP REPERCUTE A QUEST\u00c3O"},"content":{"rendered":"
\"<\/a>

Dois advogados e um atu\u00e1rio comentam a recente decis\u00e3o judicial que autorizou uma seguradora a n\u00e3o contratar seguro de vida para idoso com mais de 70 anos. As an\u00e1lises sob \u00e2ngulos jur\u00eddico e t\u00e9cnico acrescentaram ao pol\u00eamico tema argumenta\u00e7\u00f5es relevantes<\/figcaption><\/figure>\n

A divulga\u00e7\u00e3o, na \u00faltima semana, de um ac\u00f3rd\u00e3o da 1\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o reascendeu o debate sobre uma quest\u00e3o pol\u00eamica no \u00e2mbito do ramo de pessoas: o limite de idade para contrata\u00e7\u00e3o de seguro de vida. O caso de um idoso, com mais de 70 anos, que recebeu a recusa de uma seguradora para a sua proposta de seguro de vida, foi levado ao Judici\u00e1rio pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que entendeu se tratar de discrimina\u00e7\u00e3o e ofensa ao Estatuto do Idoso. Mas, ao analisar o caso, o relator, desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, deu raz\u00e3o \u00e0 seguradora, entendendo que n\u00e3o houve ofensa \u00e0 dignidade do idoso.<\/p>\n

\u201cPessoas acima de 70 anos est\u00e3o naturalmente expostas a mais riscos do que as de outra faixa et\u00e1ria. Por isso, o crit\u00e9rio n\u00e3o configura discrimina\u00e7\u00e3o nem tratamento vexat\u00f3rio”, registrou o relator no ac\u00f3rd\u00e3o. O desembargador Erhardt observou, ainda, que \u201ca formula\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais nessa esp\u00e9cie de neg\u00f3cio baseia-se em par\u00e2metros atuariais, que estimam a probabilidade da ocorr\u00eancia dos riscos aos quais o segurado est\u00e1 exposto\u201d. Seu entendimento foi que “s\u00f3 existe discrimina\u00e7\u00e3o desarrazoada quando n\u00e3o h\u00e1 pertin\u00eancia l\u00f3gica entre o crit\u00e9rio escolhido e o tratamento d\u00edspar\u201d.<\/p>\n

O CVG-SP decidiu repercutir a controversa quest\u00e3o por meio das an\u00e1lises de dois advogados especialistas na mat\u00e9ria e de um atu\u00e1rio. O enfoque jur\u00eddico coube aos advogados Thyago Klemp, s\u00f3cio da Prado e Saraiva e instrutor do curso do CVG-SP \u201cFundamentos Jur\u00eddicos aplicados ao Seguro de Pessoas\u201d, e Adilson Jos\u00e9 Campoy, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Pimentel e Associados e autor do livro \u201cContrato de Seguro de Vida\u201d. O atu\u00e1rio Dilmo B. Moreira, presidente do CVG-SP, acrescentou ao tema seu ponto de vista t\u00e9cnico.<\/p>\n

A liberdade de contratar<\/em><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\"Thyago<\/a>
Thyago Klemp<\/figcaption><\/figure>\n

Apesar de a lei enquadrar a atividade seguradora como rela\u00e7\u00e3o de consumo, a possibilidade de seguradoras negarem a contrata\u00e7\u00e3o de seguro de pessoas com base na idade do proponente sempre rendeu muitas discuss\u00f5es. No caso de menores de 18 anos essa discuss\u00e3o inexiste, em virtude do car\u00e1ter protecionista. Mas, o mesmo n\u00e3o ocorre em rela\u00e7\u00e3o aos proponentes acima de 60 anos. Embora o sistema jur\u00eddico brasileiro n\u00e3o imponha restri\u00e7\u00e3o a esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, delegando a decis\u00e3o \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de vontade das partes, Thyago Klemp observa que esta liberdade n\u00e3o \u00e9 plena ou ilimitada. \u201cExistem princ\u00edpios de ordem p\u00fablica que devem ser observados\u201d, alerta.<\/p>\n

Segundo ele, uma corrente do Direito entende que o artigo 39 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor veda ao fornecedor de produtos e servi\u00e7os a recusa de atendimento \u00e0s demandas dos consumidores de acordo com usos e costumes. Cumulativamente, o Estatuto do Idoso, em seu artigo 96, tipifica como crime qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, \u201cimpedindo ou dificultando seu acesso a opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio da cidadania, por motivo de idade\u201d.<\/p>\n

Surge, ent\u00e3o, na vis\u00e3o de Klemp, uma inevit\u00e1vel quest\u00e3o: A seguradora \u00e9 obrigada a aceitar qualquer risco somente por se tratar de rela\u00e7\u00e3o de consumo? A resposta requer a an\u00e1lise de v\u00e1rios ordenamentos jur\u00eddicos que se relacionam \u00e0 quest\u00e3o. A come\u00e7ar pelo C\u00f3digo Civil, que determina a obriga\u00e7\u00e3o do segurador contra riscos predeterminados (art. 757). \u201cO objeto principal do seguro \u00e9 a cobertura do risco contratado, ou seja, o evento futuro e incerto que poder\u00e1 gerar o dever de indenizar por parte do segurador\u201d, diz.<\/p>\n

Entretanto, o risco n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico elemento objetivo do contrato de seguro, que tamb\u00e9m \u00e9 composto por pr\u00eamio, interesse segur\u00e1vel e capital segur\u00e1vel. O advogado ressalta que todos estes elementos s\u00e3o analiticamente calculados por meio de estudos atuariais, que determinam a probabilidade de ocorr\u00eancia dos riscos. Ele acrescenta, ainda, que outros estudos definem a estimativa de riscos que a seguradora poder\u00e1 assumir para determinado perfil de segurados e os respectivos valores. \u201cS\u00e3o crit\u00e9rios objetivos e preestabelecidos, de forma que n\u00e3o se d\u00ea margem a argui\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o ou conduta vexat\u00f3ria\u201d, explica.<\/p>\n

\"Dilmo<\/a>
Dilmo B. Moreira<\/figcaption><\/figure>\n

O atu\u00e1rio Dilmo Bantim Moreira confirma que os produtos de seguros possuem par\u00e2metros baseados em suas notas t\u00e9cnicas e condi\u00e7\u00f5es contratuais, cujas regras determinam cl\u00e1usulas, coberturas, capitais, taxas e pr\u00eamios. \u201cO crit\u00e9rio de aceita\u00e7\u00e3o \u00e9 baseado estritamente em regras que visam o equil\u00edbrio t\u00e9cnico do produto e a garantia da capacidade de solv\u00eancia das seguradoras, permitindo que o objetivo do seguro seja cumprindo\u201d, diz. Outro fator importante, segundo ele, \u00e9 o principio da livre concorr\u00eancia. \u201cAs empresas oferecem contratos de acordo com sua capacidade econ\u00f4mica e interesse mercadol\u00f3gico\u201d, diz.<\/p>\n

Da\u00ed porque Klemp conclui que a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 idade n\u00e3o se trata de um limite adotado aleatoriamente. \u201cNaturalmente, pessoas com idade mais avan\u00e7ada apresentam risco maior de morte\u201d, diz. Neste ponto, Adilson Campoy concorda que a seguradora, como gestora do fundo constitu\u00eddo pela mutualidade, deve zelar para o que o risco a ser garantido seja homog\u00eaneo, considerando a massa de segurados. \u201c\u00c9 evidente que, em se tratando de seguro de vida, pessoas mais idosas representam risco maior, que pode sobrepassar o risco m\u00e9dio dos componentes da referida massa segurada\u201d, afirma.<\/p>\n

Risco e equil\u00edbrio<\/em><\/strong><\/p>\n

Para os que defendem o rec\u00e1lculo de taxas e capitais para absor\u00e7\u00e3o dos riscos que fogem ao padr\u00e3o, Klemp adverte que esta \u201cadapta\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 limitada. \u201cUltrapassados certos crit\u00e9rios, a absor\u00e7\u00e3o destes proponentes torna-se invi\u00e1vel, correndo a seguradora forte risco de n\u00e3o atender \u00e0 mutualidade e, at\u00e9 mesmo, de tornar-se insolvente\u201d, afirma. Dilmo B. Moreira refor\u00e7a que a matem\u00e1tica que sustenta o seguro \u00e9 baseada essencialmente em mutualismo. \u201cS\u00e3o pessoas com caracter\u00edsticas e objetivos comuns que buscam prote\u00e7\u00e3o para os seus interesses\u201d, explica.<\/p>\n

De acordo com o presidente do CVG-SP, \u201criscos e pr\u00eamios de seguros possuem rela\u00e7\u00e3o direta\u201d. Um exemplo \u00e9 o seguro de autom\u00f3vel, em que o pr\u00eamio para um modelo esportivo importado ser\u00e1 sempre mais alto do que para um modelo popular nacional. \u201cTamb\u00e9m no seguro de vida, uma pessoa de 60 anos, por exemplo, pagar\u00e1 pr\u00eamio mais alto do que uma pessoa de 30 anos\u201d, compara. Por isso, ele ressalta que, no limite, alguns riscos podem ser t\u00e3o elevados, do ponto de vista t\u00e9cnico e atuarial, que tornem o pr\u00eamio do seguro proibitivo.<\/p>\n

Para Klemp, n\u00e3o se pode olvidar que a seguradora \u00e9 uma empresa privada e que, como tal, possui regras e limites predeterminados para aceita\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o. Dilmo B. Moreira concorda e acrescenta que o seguro de vida n\u00e3o foge \u00e0 regra do mutualismo, que, na pr\u00e1tica, se configura no agrupamento de indiv\u00edduos de perfis predeterminados, de acordo com a estrutura do contrato e custos liberados para comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTais agrupamentos comp\u00f5em a massa segurada necess\u00e1ria para que, mediante o pagamento de pr\u00eamios de seguro bastante pequenos em rela\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio esperado, aqueles que forem atingidos por sinistros cobertos possam ter acesso ao benef\u00edcio contratado\u201d, diz. Ele frisa que esta base equivale \u00e0 quantidade suficiente de riscos similares, que equalizam os interesses de todos, segurados e seguradoras. \u201cTrata-se de uma quest\u00e3o de equil\u00edbrio entre risco e custo\u201d, diz.<\/p>\n

\u201cAssim, a idade pode ser um limitador para a contrata\u00e7\u00e3o, bem como, por exemplo, a profiss\u00e3o, a regi\u00e3o e a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade\u201d, diz Klemp. Em sua an\u00e1lise, uma seguradora jamais aprovar\u00e1 ou deixar\u00e1 de aprovar a contrata\u00e7\u00e3o por um proponente em raz\u00e3o destes diversos fatores, mas, sim, de sua vulnerabilidade, de sua maior exposi\u00e7\u00e3o ao risco.<\/p>\n

Entre a t\u00e9cnica e a solidariedade<\/em><\/strong><\/p>\n

\"Adilson<\/a>
Adilson Campoy<\/figcaption><\/figure>\n

Por outro lado, Campoy destaca que \u00e9 equivocado imaginar que pessoas idosas n\u00e3o necessitem contratar seguro de vida. \u201c\u00c9 preciso reconhecer que muitos idosos ainda s\u00e3o provedores de suas fam\u00edlias e t\u00eam interesse leg\u00edtimo na sua contrata\u00e7\u00e3o\u201d, diz. Pior ainda, a seu ver, \u00e9 a majora\u00e7\u00e3o de pr\u00eamio em virtude da idade do segurado. \u201cMuitos idosos deixam de pagar o pr\u00eamio e at\u00e9 s\u00e3o exclu\u00eddos da ap\u00f3lice exatamente quando, presumidamente, sua capacidade financeira \u00e9 reduzida \u2013 e n\u00e3o h\u00e1 como ser diferente tendo em vista o regime financeiro de reparti\u00e7\u00e3o simples\u201d, diz.<\/p>\n

Campoy lembra que, curiosamente, pouco tempo atr\u00e1s uma seguradora lan\u00e7ou um seguro de vida com pr\u00eamio nivelado \u2013 regime pelo qual a taxa de pr\u00eamio ser\u00e1 a mesma durante todo tempo de dura\u00e7\u00e3o do contrato \u2013, mas logo desistiu de comercializ\u00e1-lo. Em sua opini\u00e3o, n\u00e3o havia mercado para tal produto, porque o alto custo j\u00e1 na fase inicial do contrato superava o valor de seguros estruturados pelo regime de reparti\u00e7\u00e3o simples. \u201c\u00c9 preciso que a sociedade reflita sobre isto\u201d, prop\u00f5e.<\/p>\n

O direito de n\u00e3o contratar<\/em><\/strong><\/p>\n

Klemp elenca as condi\u00e7\u00f5es em que a seguradora pode recusar o seguro de vida para idosos. \u201cSe houver uma base de informa\u00e7\u00f5es que impe\u00e7a a contrata\u00e7\u00e3o de ap\u00f3lice por pessoas expostas a determinados riscos, e desde que observados a fun\u00e7\u00e3o social do contrato, o princ\u00edpio da probidade e boa-f\u00e9 e a devida publicidade dos limites de contrata\u00e7\u00e3o, deve restar garantido \u00e0 seguradora o direito de n\u00e3o contratar\u201d, diz.<\/p>\n

Para ele, inibir este direito \u00e0s seguradoras seria uma afronta ao \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, principalmente, ao princ\u00edpio da autonomia da vontade. \u201cAl\u00e9m de garantir a liberdade de cria\u00e7\u00e3o do contrato, este princ\u00edpio abrange a liberdade de contratar e n\u00e3o contratar, de escolher com quem contratar e de fixar o quanto disposto no contrato, sempre respeitando a fun\u00e7\u00e3o social do contrato e a publicidade das condi\u00e7\u00f5es do produto\u201d, diz.<\/p>\n

Dilmo B. Moreira reconhece que o seguro, em todas as suas varia\u00e7\u00f5es tem objetivo social intr\u00ednseco. \u201cMas, para que isto possa ser realizado, as empresas desse segmento econ\u00f4mico devem observar, al\u00e9m de uma s\u00e9rie de par\u00e2metros legais, o equil\u00edbrio financeiro de sua atividade e os limites de seus contratos e produtos para que todos possam ser beneficiados\u201d, conclui.<\/p>\n

Fonte:<\/strong><\/em> http:\/\/www.cvg.com.br<\/a> – Texto: M\u00e1rcia Alves<\/p>\n

 <\/p>\n

Blog do Florisvaldo – Informa\u00e7\u00e3o com imparcialidade – 06\/04\/2015<\/em><\/strong><\/p>\n

Florisvaldo Ferreira dos Santos<\/em><\/strong><\/p>\n

Consultor de Seguros e Benef\u00edcios<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A divulga\u00e7\u00e3o, na \u00faltima semana, de um ac\u00f3rd\u00e3o da 1\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o reascendeu o debate sobre uma quest\u00e3o pol\u00eamica no \u00e2mbito do ramo de pessoas: o limite de idade para contrata\u00e7\u00e3o de seguro de vida. 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