{"id":11577,"date":"2020-03-23T08:51:30","date_gmt":"2020-03-23T11:51:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=11577"},"modified":"2020-03-23T09:57:20","modified_gmt":"2020-03-23T12:57:20","slug":"c-u-i-d-a-d-o-a-diferenca-entre-o-veneno-e-o-remedio-e-a-dose-veja-a-medida-provisoria-que-suspende-contrato-de-trabalho-por-4-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/c-u-i-d-a-d-o-a-diferenca-entre-o-veneno-e-o-remedio-e-a-dose-veja-a-medida-provisoria-que-suspende-contrato-de-trabalho-por-4-meses\/","title":{"rendered":"C U I D A D O – A DIFEREN\u00c7A ENTRE O VENENO E O REM\u00c9DIO \u00c9 A DOSE – VEJA A MEDIDA PROVIS\u00d3RIA QUE SUSPENDE CONTRATO DE TRABALHO POR 4 MESES"},"content":{"rendered":"
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Jair Bolsonaro assinou Medida Provis\u00f3ria que permite suspens\u00e3o de contrato de trabalho por 4 meses – O texto prev\u00ea que empregador mantenha benef\u00edcios como plano de sa\u00fade; f\u00e9rias individuais podem ser antecipadas e pagamento do 1\/3 postergado.<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provis\u00f3ria que permite a suspens\u00e3o de contratos de trabalho por at\u00e9 quatro meses durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica no pa\u00eds, que entrou em vigor na \u00faltima sexta-feira, 20, devido \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus. A medida foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na noite de domingo, 22.<\/p>\n

Segundo a MP, a suspens\u00e3o dos contratos n\u00e3o depender\u00e1 de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Segundo o texto, os acordos individuais entre patr\u00f5es e empregados estar\u00e3o acima das leis trabalhistas, desde que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o seja descumprida. No per\u00edodo de validade da MP, o empregador n\u00e3o pagar\u00e1 sal\u00e1rio e o empregado deixa de trabalhar.<\/p>\n

O texto prev\u00ea que para a suspens\u00e3o do contrato, o empregador ofere\u00e7a um curso de qualifica\u00e7\u00e3o online ao trabalhador e que benef\u00edcios como\u00a0 o plano de sa\u00fade sejam mantidos. Segundo o texto, a empresa poder\u00e1 conceder uma ajuda compensat\u00f3ria mensal, \u201csem natureza salarial\u201d, \u201ccom valor definido livremente entre empregado e empregador, via negocia\u00e7\u00e3o individual\u201d. A suspens\u00e3o do contrato precisa ser registrada em carteira.<\/p>\n

A MP se diferencia do lay off, um recurso de suspens\u00e3o de contratos j\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, porque n\u00e3o prev\u00ea o pagamento de bolsa qualifica\u00e7\u00e3o pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga um valor m\u00e9dio dos \u00faltimos tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos recebidos pelo trabalhador, n\u00e3o podendo ser nenhuma parcela inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo (hoje em 1.045 reais).<\/p>\n

De acordo com a MP, caso o empregador n\u00e3o forne\u00e7a o curso de qualifica\u00e7\u00e3o, o contrato de trabalho n\u00e3o ser\u00e1 considerado suspenso e a empresa fica obrigada a pagar sal\u00e1rio e recolher encargos trabalhistas.\u00a0 Por se tratar de uma medida provis\u00f3ria, o texto passa a valer imediatamente, mas deve ser aprovado pelo Congresso em at\u00e9 120 dias. Caso contr\u00e1rio, a MP perde a validade.<\/p>\n

A MP n\u00e3o trata da medida anunciada anteriormente pelo Minist\u00e9rio da Economia de redu\u00e7\u00e3o de jornada e at\u00e9 50% do sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n

Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias<\/em><\/strong><\/p>\n

A MP prev\u00ea que a empresa pode antecipar as f\u00e9rias individuais de seus funcion\u00e1rios mesmo que o tempo de aquisi\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tenha sido completado. Pela legisla\u00e7\u00e3o, as f\u00e9rias individuais s\u00f3 podem ser concedidas ap\u00f3s um per\u00edodo de 12 meses de contrato de trabalho. Para a antecipa\u00e7\u00e3o de per\u00edodos j\u00e1 adquiridos e at\u00e9 mesmo per\u00edodos futuros, o empregador\u00a0 precisa avisar o trabalhador com 48 horas de anteced\u00eancia (n\u00e3o mais um m\u00eas). O texto prev\u00ea que trabalhadores do grupo de risco como idosos e pessoas com doen\u00e7as cr\u00f4nicas tenham esse mecanismo priorizado.<\/p>\n

Sobre o pagamento, o empregador pode prorrogar o prazo para o dep\u00f3sito do 1\/3 proporcional das f\u00e9rias. A quita\u00e7\u00e3o do valor poder\u00e1 ser feita at\u00e9 o per\u00edodo de acerto do 13\u00ba sal\u00e1rio, ou seja, at\u00e9 20 de dezembro. O valor das f\u00e9rias, sem o ter\u00e7o constitucional, poder\u00e1 ser feito at\u00e9 o quinto dia \u00fatil no m\u00eas seguinte que o trabalhador sair de f\u00e9rias. Ou seja, se as f\u00e9rias forem concedidas em abril, o pagamento pode ser feito at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de maio e o adicional de 1\/3 na data de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio. Caso o contrato de trabalho seja suspenso antes desta data, o empregador deve quitar os valores na rescis\u00e3o.<\/p>\n

O texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro disciplina a posterga\u00e7\u00e3o de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) por tr\u00eas meses. As compet\u00eancias de mar\u00e7o, abril e maio poder\u00e3o ser parceladas e pagas sem a incid\u00eancia de multa. Essa medida j\u00e1 havia sido anunciada pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

F<\/em><\/strong>onte:<\/em><\/strong>\u00a0 https:\/\/veja.abril.com.br<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Blog do Florisvaldo – Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade – 23\/03\/2020<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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A DIFEREN\u00c7A ENTRE O VENENO E O REM\u00c9DIO \u00c9 A DOSE - VEJA A MEDIDA PROVIS\u00d3RIA QUE SUSPENDE CONTRATO DE TRABALHO POR 4 MESES - Blog do Florisvaldo","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/c-u-i-d-a-d-o-a-diferenca-entre-o-veneno-e-o-remedio-e-a-dose-veja-a-medida-provisoria-que-suspende-contrato-de-trabalho-por-4-meses\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"C U I D A D O - A DIFEREN\u00c7A ENTRE O VENENO E O REM\u00c9DIO \u00c9 A DOSE - VEJA A MEDIDA PROVIS\u00d3RIA QUE SUSPENDE CONTRATO DE TRABALHO POR 4 MESES - Blog do Florisvaldo","og_description":"O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provis\u00f3ria que permite a suspens\u00e3o de contratos de trabalho por at\u00e9 quatro meses durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica no pa\u00eds, que entrou em vigor na \u00faltima sexta-feira, 20, devido \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus. 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