{"id":1016,"date":"2015-03-10T12:06:18","date_gmt":"2015-03-10T12:06:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/?p=1016"},"modified":"2015-03-10T12:06:18","modified_gmt":"2015-03-10T12:06:18","slug":"operadoras-de-saude-x-sus-x-ministerio-publico-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/ffsantos\/operadoras-de-saude-x-sus-x-ministerio-publico-federal\/","title":{"rendered":"OPERADORAS DE SA\u00daDE x SUS x MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL"},"content":{"rendered":"
\"Ag\u00eancia<\/a>
Ag\u00eancia Brasil – ANS precisa cobrar 44% das d\u00edvidas de planos de sa\u00fade que oneraram indevidamente o SUS; montante \u00e9 de R$ 742 milh\u00f5es, segundo levantamento do Idec com base nos dados da ag\u00eancia<\/figcaption><\/figure>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal vai verificar conduta da ANS na cobran\u00e7a do ressarcimento de planos de sa\u00fade ao SUS; 44% das multas (R$ 742 milh\u00f5es) n\u00e3o foram pagas, segundo o Idec.<\/p>\n

Toda vez que um cidad\u00e3o com plano de sa\u00fade \u00e9 atendido pelo SUS, a operadora tem de ressarcir o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O que nem sempre acontece. \u201cO que as empresas de sa\u00fade suplementar fazem \u00e9 vender uma vaga no SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] para aqueles que podem pagar planos de sa\u00fade\u201d, define a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cunha.<\/p>\n

O Idec acaba de realizar um levantamento, com base em dados divulgados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), que mostra que do R$ 1,6 bilh\u00e3o cobrado das operadoras pela ANS para ressarcimento ao SUS, apenas 37% (cerca de 621 milh\u00f5es) foram pagos. Enquanto isso, 19% (mais de R$ 331 milh\u00f5es) foram parcelados e 44% (mais de R$ 742 milh\u00f5es) n\u00e3o foram nem pagos nem cobrados. Isto \u00e9, 63% das d\u00edvidas ainda n\u00e3o foram quitadas pelas operadoras. Segundo os dados divulgados pela ANS e compilados no levantamento do Idec, todo o hist\u00f3rico de ressarcimento ao SUS come\u00e7ou a ser contado em setembro de 1998, concluindo: “O que operadoras fazem \u00e9 vender uma vaga no SUS para clientes”, diz.<\/p>\n

Segundo o Idec, foram notificados sobre o levantamento, al\u00e9m da ANS, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Secretaria Nacional do Consumidor (do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a) e a Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Consumidor.<\/p>\n

Segundo Fabiano de Moraes, procurador da Rep\u00fablica e coordenador do grupo de trabalho sobre planos de sa\u00fade do MPF, a jurisprud\u00eancia \u00e9 favor\u00e1vel ao ressarcimento do SUS. \u201cA lei prev\u00ea o ressarcimento. Todas as a\u00e7\u00f5es de operadoras que chegaram ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que reclamavam contra a obrigatoriedade do ressarcimento, foram perdidas, consideradas improcedentes.\u201d<\/p>\n

De acordo com a lei n\u00famero 9.656\/1198, o ressarcimento ao SUS consiste na obriga\u00e7\u00e3o legal das operadoras de planos privados de restituir as despesas do SUS no eventual atendimento de seus benefici\u00e1rios, que estejam cobertos pelos respectivos planos.<\/p>\n

Para Moraes, \u00e9 “vis\u00edvel que muitas operadoras n\u00e3o cumprem o ressarcimento” determinado pela ANS. “Agora, com a notifica\u00e7\u00e3o do levantamento pelo Idec, o MPF vai apurar com mais profundidade para verificar quais os meios utilizados pela ag\u00eancia para fazer a cobran\u00e7a, se s\u00e3o adequados. Vamos fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora”, explica o procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cEsses 44% devidos, provavelmente, ser\u00e3o inscrito na d\u00edvida ativa e ser\u00e3o pagos a fundo perdido. Mas, enquanto isso, essas empresas v\u00e3o continuar atuando e seus clientes pagar\u00e3o sem receber o servi\u00e7o adequadamente. Esse \u00e9 um dos grandes empecilhos ao direito \u00e0 sa\u00fade no Pa\u00eds, que conta com a lentid\u00e3o da ANS como \u00f3rg\u00e3o regulador\u201d, ressalta a advogada do Idec.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor afirma h\u00e1 anos que ocorre uma mercantiliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no Brasil, fato que prejudica tanto o sistema p\u00fablico, quanto o suplementar. \u201cUm pessoa que tem um plano privado, do sistema suplementar, n\u00e3o deveria em hip\u00f3tese alguma ter de recorrer ao SUS, porque as operadoras de sa\u00fade t\u00eam de prestar o servi\u00e7o para o qual s\u00e3o pagas”, afirma Joana.<\/p>\n

Para o Idec, as negativas irregulares por partes dessas empresas s\u00e3o constantes. “Quem \u00e9 segurado e tem dinheiro sobrando, paga por uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou tratamento particular e depois cobra do plano de sa\u00fade. Quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es, volta para o SUS. A ANS precisa rever o modelo existente e fiscalizar melhor a conduta do setor suplementar. As empresas n\u00e3o podem receber as mensalidades dos segurados, negar o atendimento de forma inadequada e, consequentemente, onerar os cofres p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n

Em nota, a ANS informa que vem aprimorando e dando mais agilidade \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a dos processos de ressarcimento ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade. \u201cComo resultado, houve um aumento expressivo nos valores obtidos com o ressarcimento nos \u00faltimos anos. De janeiro a novembro de 2014, a ANS arrecadou R$ 335,74 milh\u00f5es, volume 82% maior do que foi arrecadado ao longo do ano inteiro de 2013, quando foram obtidos R$ 183,2 milh\u00f5es atrav\u00e9s do ressarcimento. Nos \u00faltimos quatro anos, (2011 a novembro de 2014), o valor do ressarcimento chegou a R$ 673,66 milh\u00f5es.\u201d<\/p>\n

A ag\u00eancia informa que as operadoras que n\u00e3o pagam os valores devidos t\u00eam a cobran\u00e7a encaminhada para inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o e no cadastro informativo de cr\u00e9ditos n\u00e3o quitados do setor p\u00fablico federal (CADIN). \u201cA inscri\u00e7\u00e3o no CADIN impede a contrata\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico. J\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa \u00e9 uma fase pr\u00e9via \u00e0 execu\u00e7\u00e3o judicial do d\u00e9bito. Em fun\u00e7\u00e3o disso, a operadora n\u00e3o consegue obter certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos perante a Ag\u00eancia e fica desabilitada para o Programa de Conformidade Regulat\u00f3ria, que d\u00e1 incentivos \u00e0s operadoras em situa\u00e7\u00e3o regular junto \u00e0 ANS.\u201d<\/p>\n

Em 2014, at\u00e9 o m\u00eas de novembro, R$ 189,64 milh\u00f5es foram encaminhados para a d\u00edvida ativa. De 2011 a novembro de 2014, este valor foi da ordem de R$ 510,71 milh\u00f5es, recursos que est\u00e3o sendo cobrados via Judici\u00e1rio, pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

Consultada, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou que ainda n\u00e3o atua nos processos porque eles n\u00e3o est\u00e3o em fase judicial, apenas na fase administrativa.<\/p>\n

Do total de operadoras que constam na listagem (\u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o feita em janeiro, com dados de dezembro de 2014), 825 est\u00e3o com registro ativo na ANS atualmente. Deste conjunto de operadoras ativas, 441, ou seja, 53,4% possuem \u00edndice de adimpl\u00eancia superior a 70%. Questionada sobre o fato de algumas empresas terem registro suspenso temporariamente, a ANS informou que essas inativas at\u00e9 dezembro podem voltar \u00e0 ativa, dependendo do caso. \u00c9 comum que empresas tenham a atividade suspensa por irregularidades de atendimento, por exemplo, mas depois de adequa\u00e7\u00e3o voltarem a atuar.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge, entidade que representa as operadoras de planos de sa\u00fade) declarou em nota que as operadoras associadas v\u00eam cumprindo as normas vigentes do setor de sa\u00fade suplementar, inclusive aquelas relativas ao ressarcimento ao SUS. “O cumprimento dessas normas n\u00e3o inviabiliza eventuais questionamentos das operadoras relativos aos valores que est\u00e3o sendo cobrados, uma vez que a cobran\u00e7a pode ser improcedente.”<\/p>\n

A Abramge destaca ainda que o ressarcimento ao SUS est\u00e1 sendo discutido em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin n\u00ba 1931), acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Ag\u00eancia fez mapeamento dos \u00faltimos anos<\/em><\/strong><\/p>\n

A ANS divulgou recentemente um mapeamento in\u00e9dito sobre as opera\u00e7\u00f5es de ressarcimento ao SUS. A an\u00e1lise compreende as notifica\u00e7\u00f5es realizadas entre 2008 e 2012 e mostra o perfil dos usu\u00e1rios e procedimentos realizados, oferecendo um panorama detalhado das situa\u00e7\u00f5es em que as pessoas com planos de sa\u00fade mais recorreram ao SUS no per\u00edodo de 2008 a 2012.<\/p>\n

Quanto ao car\u00e1ter do atendimento, o mapa mostra que os procedimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia estiveram no topo da procura no per\u00edodo de 2008 a 2012, superando em 2,25 vezes o total de procedimentos eletivos. Do total de 1,2 milh\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o de Interna\u00e7\u00e3o Hospitalar (AIH) notificadas \u00e0s operadoras, 68,46% dos atendimentos em benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade foram realizados pelo SUS em car\u00e1ter de urg\u00eancia e emerg\u00eancia e 30,32 % em car\u00e1ter eletivo. A maioria dos atendimentos eletivos (via agendamento pr\u00e9vio) ocorreu em institui\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia.<\/p>\n

Entre os procedimentos mais procurados, partos (normal e ces\u00e1rea) ocuparam o primeiro lugar, seguido de tratamento para pneumonia ou gripe e diagn\u00f3stico e\/ou atendimento de urg\u00eancia em cl\u00ednica m\u00e9dica. Para a ag\u00eancia, as informa\u00e7\u00f5es mapeadas servem de ajuda para conhecimento da realidade das pessoas e intervir no sistema regulat\u00f3rio para que as operadoras de planos de sa\u00fade atendam com efici\u00eancia a todos os seus benefici\u00e1rios, melhorando a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade prestada pelo sistema privado.<\/p>\n

ANS desrespeita Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

Outro questionamento do Idec \u00e0 ANS critica a maneira como os dados de presta\u00e7\u00e3o de contas do ressarcimento ao SUS foi apresentada pela ag\u00eancia. \u201cOs dados foram publicados em arquivo em formato fechado, em uma lista de 1.500 linhas, em formato pdf. Isso contraria o artigo 8\u00ba da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), que determina que as informa\u00e7\u00f5es de autarquias e agente p\u00fablicos sejam divulgadas em formato aberto [como o excel, por exemplo]. O pdf impede a filtragem e an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es, ao contr\u00e1rio do que determina a lei. Que cidad\u00e3o ou acad\u00eamico consegue avaliar uma lista dessas?\u201d, indaga a advogada do Idec.<\/p>\n

O artigo 8\u00ba da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o determina que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem divulgar em seus sites, independentemente de solicita\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral, possibilitando a grava\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios eletr\u00f4nicos em formato aberto, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A ANS reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia e esclarece que est\u00e1 em plena conformidade com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e com os mecanismos de acessibilidade que orientam a gest\u00e3o p\u00fablica. “Em decorr\u00eancia da LAI, a Ag\u00eancia publicou a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 298, de junho de 2012, que disp\u00f5e sobre os mecanismos de transpar\u00eancia ativa e passiva, institui o Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC), classifica em graus de sigilo informa\u00e7\u00f5es em poder da ANS e disp\u00f5e sobre o seu tratamento. O Sistema Eletr\u00f4nico do SIC permite que qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, encaminhe pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, acompanhe os prazos, receba a resposta da solicita\u00e7\u00e3o realizada para \u00f3rg\u00e3os e entidades do Executivo Federal e interponha recursos”, afirma a ag\u00eancia.<\/p>\n

O Idec destaca que s\u00f3 teve acesso aos dados abertos via pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pelo Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o do governo federal. “A LAI \u00e9 clara, \u00e9 preciso fazer a publiciza\u00e7\u00e3o em aberto. Com esse tipo de conduta, a ANS tira a efic\u00e1cia da regra, al\u00e9m de desconsiderar o conceito de publicidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica [transpar\u00eancia], que est\u00e1 no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, afirma Joana.<\/p>\n

“N\u00e3o houve qualquer omiss\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o na disponibiliza\u00e7\u00e3o desses dados, ao contr\u00e1rio, eles est\u00e3o acess\u00edveis a todos os cidad\u00e3os e, quando requisitados, como feito pelo referido \u00f3rg\u00e3o, s\u00e3o repassados em formatos diferenciados”, responde a ANS em nota.<\/p>\n

Em junho de 2014, a ag\u00eancia passou a divulgar em seu portal, em atitude proativa, o percentual de adimpl\u00eancia das operadoras com o ressarcimento, que tem atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, seguindo as diretrizes estabelecidas na Agenda Regulat\u00f3ria 2013\/2014. Essa medida objetiva justamente dar mais transpar\u00eancia ao processo de cobran\u00e7a do ressarcimento ao SUS, pois a consulta indica se a operadora est\u00e1 em dia com o ressarcimento.<\/p>\n

Fonte<\/em><\/strong>: http:\/\/economia.ig.com.br\/2015-03-10\/o-que-operadoras-fazem-e-vender-uma-vaga-no-sus-para-clientes-diz-idec.html<\/a><\/p>\n

\n

Blog do Florisvaldo – Informa\u00e7\u00e3o com imparcialidade – 10\/03\/2015<\/em><\/strong><\/p>\n

Florisvaldo Ferreira dos Santos<\/em><\/strong><\/p>\n

Consultor de Seguros e Benef\u00edcios<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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