Os estabelecimentos comerciais no estado da Bahia que descumprirem a lei que determina obrigatoriedade do uso das máscaras de proteção serão multados em R$ 1 mil para cada funcionário, de acordo com regulamentação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (15). O valor da multa, no entanto, é limitado ao máximo de R$ 30 mil.
Quem não garantir acessos a locais para higienização das mãos com água e sabão líquido ou a pontos com álcool geral a 70% também será multado. A cada reincidência o valor da multa será duplicado.
A fiscalização do cumprimento da lei, bem como a aplicação de sanções, serão realizadas pelas secretarias estaduais da Saúde (Sesab) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com apoio da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e os valores arrecadados das multas serão destinados às ações de combate ao novo coronavírus.