{"id":8592,"date":"2017-05-21T12:12:54","date_gmt":"2017-05-21T15:12:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/deusimar\/?p=8592"},"modified":"2017-05-21T12:47:10","modified_gmt":"2017-05-21T15:47:10","slug":"editorial-ano-i-numero-15-uma-reforma-da-imprevidencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/deusimar\/editorial-ano-i-numero-15-uma-reforma-da-imprevidencia\/","title":{"rendered":"EDITORIAL ANO I NUMERO 15 \u2013 UMA REFORMA DA IMPREVID\u00caNCIA."},"content":{"rendered":"
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Publicado em 21 de maio de 2017<\/span> por Florisvaldo<\/a><\/span><\/span> em Brasil<\/a>, Pol\u00edtica<\/a> \/\/ 1 coment\u00e1rio<\/p>\n<\/header>\n

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<\/a>At\u00e9 seria compreens\u00edvel que depois de algumas dezenas de anos de vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o que define a estrutura de um segmento do Sistema Institucional, e que estabelece as regras gerais de direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos que dele dependem, seja submetida a uma revis\u00e3o que a modernize para que o desempenho seja mais eficiente no cumprimento dos seus objetivos finais. Essa atualiza\u00e7\u00e3o, dentro desse conceito, at\u00e9 poderia ser classificada como \u201cReforma\u201d. Mas, em linhas gerais, as teses que ora alimentam a pretens\u00e3o de realizar altera\u00e7\u00f5es profundas nos princ\u00edpios que regem a aposentadoria dos trabalhadores, s\u00e3o carentes de fundamentos verdadeiros e leg\u00edtimos. Ou seja, precisam ser melhor analisados, e n\u00e3o apenas submetidos e metidos de goela abaixo de quem verdadeiramente trabalha neste Pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 muito d\u00e9bil e vergonhoso o argumento de que a Previd\u00eancia Social est\u00e1 quebrada e que n\u00e3o ter\u00e1 recursos para garantir os sal\u00e1rios dos aposentados, principalmente no futuro, quando se sabe que h\u00e1 um d\u00e9bito superior a 400 bilh\u00f5es de reais da parte de empresas, Bancos, Prefeituras e Estados, numa demonstra\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 irresponsabilidade, permissibilidade e toler\u00e2ncia conveniente a certos interesses. Pelas redes sociais est\u00e1 circulando um \u00e1udio divulgado por entidade dos Auditores Fiscais da Receita Federal, dando conhecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9ficit na Previd\u00eancia e sim desvios cont\u00e1beis de valores arrecadados e direcionados para finalidades bem diferentes dos fins a que deveriam se destinar. Se n\u00e3o \u00e9 verdade, porque o governo n\u00e3o desmente a den\u00fancia? O fato \u00e9, desde muito tempo, ou melhor, em todo tempo, sempre quem pagou a conta foi o trabalhador.<\/p>\n

Lembrando a pr\u00e1tica do bom cronista Acordadinho, gostaria de enriquecer a compreens\u00e3o do tema, recordando o sentido de IMPREVID\u00caNCIA: que n\u00e3o possui previd\u00eancia; sem previs\u00e3o; aus\u00eancia de preven\u00e7\u00e3o; desleixo, descuido, inadvert\u00eancia, inc\u00faria, neglig\u00eancia. <\/strong>Acrescentaria: m\u00e1 gest\u00e3o! <\/strong>O conjunto de todas essas defici\u00eancias, somadas \u00e0 impunidade dos grandes devedores que n\u00e3o somente n\u00e3o recolhem as suas obriga\u00e7\u00f5es devidas por lei, como ainda cometem o crime da APROPRIA\u00c7\u00c3O IND\u00c9BITA<\/strong> pela reten\u00e7\u00e3o dos valores que descontam dos seus empregados, s\u00e3o fatores suficientes para invalidar todos os argumentos justificadores e enganadores exibidos na Reforma da Previd\u00eancia pretendida pelo Governo.<\/p>\n

\u00c9 not\u00f3rio que a corda sempre quebra do lado mais fraco e assim os nossos trabalhadores est\u00e3o \u00e0 merc\u00ea de uma brutal viola\u00e7\u00e3o nos seus direitos. E o que mais fragiliza o debate que a sociedade deseja que seja feito, \u00e9 saber que nas estrat\u00e9gias para obter a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara vale o uso de todas as armas. Por exemplo, antes da vota\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, a imprensa anunciou: \u201co Governo destrava as nomea\u00e7\u00f5es\u201d, significando que elas seriam colocadas a servi\u00e7o da compra de votos na C\u00e2mara. Ap\u00f3s aprovada, contrariamente, aqueles que n\u00e3o cumpriram o compromisso assumido de votar, obtiveram como resultado a demiss\u00e3o dos seus nomeados nos diversos cargos da Administra\u00e7\u00e3o Federal! Negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 um componente do processo pol\u00edtico, mas usar da barganha que onera o Estado \u00e9 pr\u00e1tica indecente e reprov\u00e1vel, e outros tantos adjetivos que prefiro n\u00e3o citar para n\u00e3o manchar esse texto.<\/p>\n

Agora, a meta em andamento \u00e9 a Reforma da Previd\u00eancia. Para viabilizar a sua aprova\u00e7\u00e3o a primeira manobra do jogo baixo, tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 em campo. Em ato solene o Governo assinou Medida Provis\u00f3ria \u2013 um instituto constitucional previsto somente para situa\u00e7\u00f5es de \u201crelev\u00e2ncia e urg\u00eancia\u201d \u2013, ampliando a renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios das Prefeituras, de 60 meses para 200 meses (quase 17 anos!), mais a redu\u00e7\u00e3o da multa e juros em 80%! Ora, doutores, se a Previd\u00eancia Social est\u00e1 falida e convive com d\u00e9ficit, essa decis\u00e3o, diante dos rigores da Reforma encaminhada, representa uma incongru\u00eancia e uma insanidade contra o trabalhador brasileiro! Significa que ser\u00e3o cerca de 5.570 Prefeitos a pressionarem os seus parlamentares!<\/p>\n

Nesse contexto, conclui-se que a na\u00e7\u00e3o est\u00e1 diante de uma reforma cheia de IMPREVID\u00caNCIAS que afetam duramente os direitos de aposentadoria do cidad\u00e3o brasileiro, mas n\u00e3o priorizam a elimina\u00e7\u00e3o dos desvios que atingem a estrutura da nossa Previd\u00eancia Social. Espera-se que os senhores congressistas tenham sensibilidade e responsabilidade para separar o joio do trigo na condu\u00e7\u00e3o dessa Reforma. O dif\u00edcil s\u00e3o os tipos que l\u00e1 est\u00e3o se disponibilizarem a fazer essa f\u00e1cil separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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AUTOR: Adm. Agenor Santos, P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o no Setor P\u00fablico (Salvador-BA).<\/strong><\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o do: Blog do Florisvaldo \u2013 Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade \u2013 21\/05\/2017<\/em><\/strong><\/p>\n

COLABORA\u00c7\u00c3O E COMPLEMENTOS DE:<\/p>\n

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Car\u00edssimo e brilhoso cronista Agenor(rima rica)!!<\/p>\n

O Menestrel do Vaza Barris(fa\u00e7o de minhas, as palavras do meu primo amigo BGG), se limitou a colocar \u00a0nessa abalizada cr\u00f4nica \u00a0mais adjetivos, se precavendo de n\u00e3o manchar o conte\u00fado da mesma. Agora!!!! \u00a0Seu editor amigo indignado \u00a0ao longo desses \u00faltimos quase 11 anos(brigando na justi\u00e7a pelos meus direitos adquiridos),deixa os adjetivos: perverso<\/strong> e injusto<\/strong>\u00a0 sistema previdenci\u00e1rio deste lamentavelmente GIGANTESCO,<\/strong> e ao mesmo tempo MINUSCULO<\/strong> pais. Fui parcialmente aposentado, o perverso e injusto INSS<\/strong> ficou me devendo parte de meus direitos adquiridos , e s\u00f3 o DIVINO intervindo para que a justi\u00e7a seja feita. \u00a0Boa Tarde!!<\/p>\n

Jos\u00e9 Deusimar Loiola Gon\u00e7alves<\/strong><\/p>\n

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T\u00e9cnico em Agropecu\u00e1ria(Assistente T\u00e9cnico de Desenvolvimento Rural-FLEM-BAHIATER-Governo do Estado); Graduado em Administra\u00e7\u00e3o de M\u00e9dias e Pequenas Empresas ; Licenciado em Biologia e P\u00f3s Graduado Em Gest\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental(Apicultor e Meliponicultor).<\/strong>
\nFones de contato:\u00a075- 99998-0025<\/a>( Vivo-Wast App);\u00a075- 99131-0784<\/a>(Tim).<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Coment\u00e1rios<\/h3>\n
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1 Coment\u00e1rio on EDITORIAL ANO I NUMERO 15 \u2013 UMA REFORMA DA IMPREVID\u00caNCIA<\/h4>\n
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    \"\" Eden Lopes Feldman<\/a> \/\/ 21 de maio de 2017 em 11:22<\/a> \/\/ Responder<\/a><\/div>\n
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    A troca de palavras que o cronista usou simplifica o que acontece em toda esta crise da (im)previd\u00eancia brasileira. E ainda podemos lembrar, Agenor, que a medida que foi sendo unificado o regime previdenci\u00e1rio brasileiro, casos emblem\u00e1ticos de desvio de verbas ocorreram e embora identificados os autores pouco se recuperou. Mas talvez a pior situa\u00e7\u00e3o tenha sido que categorias ligadas ao poder p\u00fablico conseguem se aposentar com vencimentos integrais, algumas com categorias especiais, aumentando ainda mais a injusti\u00e7a previdenci\u00e1ria. Que dever\u00e1 ser paga pelos demais que tem teto fixado. E ainda mais que os pedreiros, carpinteiros, coletores de lixo e outros pesados servi\u00e7os n\u00e3o tem categoria especial. Seria \u00f3timo um revis\u00e3o destes conceitos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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