![\"\"](\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/deusimar\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/GARANTIA-SAFRA.jpg\")
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Prefeito de Monte Santo Regulariza a situa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio junto \u00e0 Secretaria de Agricultura Familiar e Garante o Seguro Safra do Ano Agr\u00edcola 2016.<\/p>\n
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Ap\u00f3s pagamento de um rombo de R$83.359,50 deixado pelo ex-Gestor junto \u00e0 Secretaria de Agricultura Familiar e garantindo o parcelamento 2017, Vando devolve a esperan\u00e7a aos Agricultores montesantenses que perderam suas lavouras no ano 2016<\/p>\n
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A agricultura familiar, especialmente em se tratando de um Munic\u00edpio com as peculiaridades de Monte Santo, localizado no chamado \u201cPol\u00edgono das Secas\u201d tem din\u00e2mica e caracter\u00edsticas distintas se compararmos \u00e0 agricultura n\u00e3o familiar, mais facilmente encontrada em outras regi\u00f5es. Nesse tipo de agricultura, a gest\u00e3o da propriedade se faz de modo compartilhado pela fam\u00edlia e a soma das atividades de produ\u00e7\u00e3o na agropecu\u00e1ria \u00e9 a principal fonte geradora de renda que garante o sustento da fam\u00edlia, fixando-a no campo, da\u00ed que o agricultor familiar tem uma rela\u00e7\u00e3o particular com a terra, seu local de trabalho e sua moradia.<\/p>\n
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\u00c9 bom que fique esclarecido a quem n\u00e3o tem uma rela\u00e7\u00e3o mais estreita com o homem do campo e a lida na terra, j\u00e1 que aqueles que exercem essa atividade produtiva \u00e9 ciente dos seus direitos e nos \u00faltimos dois anos chegaram a perder 100% de tudo que lan\u00e7aram ao solo e n\u00e3o v\u00eam perspectivas de uma safra para o ano 2017, entretanto ficaram despojados desses direitos por neglig\u00eancia do ex-Gestor que n\u00e3o cumpriu os requisitos de sua particular obriga\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rios \u00e0 garantia do Seguro Safra aos agricultores familiares, sendo um deles a realiza\u00e7\u00e3o regular dos aportes financeiros ao Fundo Garantia-Safra por parte do Munic\u00edpio, com os quais Vando se comprometeu em cumprir religiosamente na sua Gest\u00e3o.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Assim, \u00e9 importante frisar que o atual Gestor que ao comparecer a convite do Presidente da C\u00e2mara, no dia 16\/02\/2017, por ocasi\u00e3o da abertura dos trabalhos dessa Legislatura manifestou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio que foi largado \u201c\u00e0s tra\u00e7as\u201d e entre as omiss\u00f5es estava a falta de um Decreto espec\u00edfico sobre a situa\u00e7\u00e3o emergencial do Munic\u00edpio como j\u00e1 havia sido decretada em outros Munic\u00edpios da nossa regi\u00e3o, bem como documentos h\u00e1beis a esclarecer o porqu\u00ea os agricultores familiares estavam reclamando do Munic\u00edpio o n\u00e3o pagamento do Seguro Safra.<\/p>\n <\/p>\n Na mesma semana o Prefeito Vando dirigiu-se at\u00e9 a Secretaria de Agricultura Familiar acompanhado do Vereador Laerte onde firmou um Termo de Parceria entre o Munic\u00edpio e o Estado da Bahia com o objetivo de garantir a renda m\u00ednima aos agricultores familiares que, tendo aderido ao Programa Garantia Safra tenham perdido suas lavouras de milho, mandioca, feij\u00e3o e outras no ano agr\u00edcola 2016 que foram pagos hoje 06\/03\/2017, como Despesas do Exerc\u00edcio Anterior, como comprovam os documentos anexos NOTA DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O<\/strong> de Despesas do Exerc\u00edcio Anterior e o COMPROVANTE DE PAGAMENTO<\/strong> deR$83.359,50<\/strong> na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n <\/p>\n A Lei n\u00ba 11.326\/06 que estabelece as diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais \u00e9 clara. Caso algum dos 4 requisitos abaixo enumerados n\u00e3o seja cumprido, n\u00e3o ser\u00e1 realizado o pagamento do Benef\u00edcio Garantia-Safra aos agricultores familiares aderidos ao GS no munic\u00edpio e foi exatamente o que aconteceu. O Agricultor seguiu \u00e0 risca as recomenda\u00e7\u00f5es da Lei, entretanto o ex-Gestor cruzou os bra\u00e7os e por pouco todos n\u00e3o ficaram prejudicados pela sua omiss\u00e3o quando a seca foi se agravando no Munic\u00edpio e ainda permanece.<\/p>\n <\/p>\n S\u00f3 para esclarecer:<\/strong><\/p>\n Requisitos<\/strong> \u2015 O pagamento do Benef\u00edcio Garantia-Safra aos agricultores familiares aderidos ao GS est\u00e1 vinculado ao cumprimento dos seguintes requisitos:<\/p>\n 1 \u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o de vistoria das lavouras de agricultores aderidos ao GS e indica\u00e7\u00e3o do t\u00e9cnico vistoriador por parte das prefeituras dos munic\u00edpios aderidos ao GS que apresentarem ind\u00edcios de perda m\u00e9dia da safra igual ou superior a 50% das lavouras cobertas pelo Garantia-Safra, conforme estabelecido na Portaria SAF n\u00ba 42, de 07\/12\/2012, e orienta\u00e7\u00f5es constantes dos Manuais de Solicita\u00e7\u00e3o de Vistoria e Indica\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnico disponibilizados neste site.<\/p>\n 2 \u2013 realiza\u00e7\u00e3o de vistorias, preenchimento dos laudos de verifica\u00e7\u00e3o de plantio e colheita e envio dos mesmos por meio do Sistema Garantia-Safra – Verifica\u00e7\u00e3o de Perda por parte do t\u00e9cnico indicado pela prefeitura nos prazos estabelecidos na Portaria SAF n\u00ba 42, de 07\/12\/2012.<\/p>\n 3 \u2013 \u00a0Realiza\u00e7\u00e3o regular dos aportes financeiros ao Fundo Garantia-Safra por parte dos munic\u00edpios e dos estados aderidos.\u00a0<\/strong><\/p>\n 4 \u2013 Constata\u00e7\u00e3o de perda pela SAF\/MDA de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da produ\u00e7\u00e3o de culturas cobertas pelo Garantia-Safra no munic\u00edpio aderido ao GS devido \u00e0 ocorr\u00eancia de fen\u00f4menos de estiagem ou excesso h\u00eddrico.<\/p>\n <\/p>\n Orienta\u00e7\u00f5es para Recebimento do Benef\u00edcio Garantia-Safra<\/strong> \u2015 O pagamento do Benef\u00edcio \u00e9 efetuado em cinco parcelas mensais por meio de cart\u00f5es eletr\u00f4nicos (Cart\u00e3o Cidad\u00e3o ou Cart\u00e3o Bolsa Fam\u00edlia) disponibilizados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n A Coordena\u00e7\u00e3o Estadual do Garantia-Safra encaminhar\u00e1 mensalmente a folha de pagamento do Garantia-Safra \u00e0 prefeitura municipal, aos sindicatos de trabalhadores rurais e ao escrit\u00f3rio local da institui\u00e7\u00e3o oficial de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural.<\/p>\n Estas institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o informar aos agricultores aderidos ao GS os N\u00fameros de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS), o m\u00eas e o dia a partir do qual o pagamento do Benef\u00edcio estar\u00e1 dispon\u00edvel para saque na Caixa Econ\u00f4mica Federal e seus correspondentes banc\u00e1rios.<\/p>\n <\/p>\n ATEN\u00c7\u00c3O!<\/strong> O calend\u00e1rio de pagamento do Benef\u00edcio Garantia-Safra coincide com o calend\u00e1rio anual de pagamento dos benef\u00edcios sociais do governo federal.<\/p>\n Cada parcela do Benef\u00edcio permanece dispon\u00edvel para saque por at\u00e9 120 dias a partir do dia de libera\u00e7\u00e3o do pagamento. Caso o agricultor n\u00e3o efetue o saque da parcela neste per\u00edodo, a mesma retornar\u00e1 automaticamente ao Fundo Garantia-Safra, e n\u00e3o poder\u00e1 mais ser sacada pelo agricultor.<\/p>\n O agricultor aderido ao GS que j\u00e1 possui Cart\u00e3o Cidad\u00e3o dever\u00e1 verificar se o n\u00famero do NIS do seu cart\u00e3o \u00e9 o mesmo n\u00famero do NIS informado pelas institui\u00e7\u00f5es acima referidas. Caso os n\u00fameros dos NIS sejam id\u00eanticos, o(a) agricultor(a) dever\u00e1 se dirigir \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal ou seus correspondentes banc\u00e1rios para sacar a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O agricultor aderido ao GS que n\u00e3o possui Cart\u00e3o Cidad\u00e3o, ou possua um Cart\u00e3o Cidad\u00e3o cujo n\u00famero do NIS seja diferente do n\u00famero do NIS constante da folha de pagamento do Garantia-Safra, dever\u00e1 se dirigir \u00e0 Ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal que atende ao seu munic\u00edpio portando documento oficial com foto, como a Carteira de Identidade (RG), para receber o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o e, com isso, sacar o Benef\u00edcio.<\/p>\n Os agricultores familiares de Monte Santo podem sentir-se mais tranquilos, ainda que a seca perdure na regi\u00e3o, gra\u00e7as aos esfor\u00e7os do Prefeito Vando e do Vereador Laerte em mais essa batalha ganha em favor daqueles que j\u00e1 s\u00e3o castigados naturalmente pela seca prolongada.<\/p>\n Fonte: Secretaria Municipal de Agricultura; Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento e montesanto.net<\/p>\n COLABORA\u00c7\u00c3O E COMPLEMENTOS DE:<\/strong><\/p>\n Prefeito de Monte Santo Regulariza a situa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio junto \u00e0 Secretaria de Agricultura Familiar e Garante o Seguro Safra do Ano Agr\u00edcola 2016. 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\nT\u00e9cnico em Agropecu\u00e1ria(Assistente T\u00e9cnico em Desenvolvimento Rural-FLEM-BAHIATER); Graduado em Administra\u00e7\u00e3o de M\u00e9dias e Pequenas Empresas ; Licenciado em Biologia e P\u00f3s Graduado Em Gest\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental(Apicultor e Meliponicultor).<\/strong>
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