{"id":8014,"date":"2017-02-26T22:44:41","date_gmt":"2017-02-27T01:44:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/deusimar\/?p=8014"},"modified":"2017-02-26T22:51:58","modified_gmt":"2017-02-27T01:51:58","slug":"editorial-ano-i-numero-01-luz-acesa-contra-os-privilegios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/deusimar\/editorial-ano-i-numero-01-luz-acesa-contra-os-privilegios\/","title":{"rendered":"EDITORIAL ANO I NUMERO 01 \u2013 LUZ ACESA CONTRA OS PRIVIL\u00c9GIOS."},"content":{"rendered":"
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Publicado em 26 de fevereiro de 2017<\/span> por Florisvaldo<\/a><\/span><\/span> em Brasil<\/a>, Pol\u00edtica<\/a> \/\/ 5 coment\u00e1rios<\/p>\n<\/header>\n

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<\/a>Apenas quatro meses atr\u00e1s, ou seja, em 20\/11\/2016, este Blog publicou a minha cr\u00f4nica sob o t\u00edtulo \u201cFORA\u2026 OS PRIVILEGIADOS DO FORO!\u201d, ocasi\u00e3o em que j\u00e1 reivindicava a necessidade de mudan\u00e7a nessa Lei que fere os princ\u00edpios b\u00e1sicos do Art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina: \u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade\u201d. Essa \u00e9 uma linguagem muito cristalina e de f\u00e1cil entendimento, e n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o que justifique a exist\u00eancia dessa prote\u00e7\u00e3o especial para uma casta de transgressores, cujos crimes somente o Supremo Tribunal poderia julgar.<\/p>\n

Da\u00ed que, em raz\u00e3o da exist\u00eancia desse dispositivo do Foro Privilegiado \u00e9 que surgem os desencontros interpretativos at\u00e9 mesmo entre os juristas, e ainda ocorrem os tristes epis\u00f3dios de nomea\u00e7\u00f5es suspeitas e marcadas pelo car\u00e1ter da cumplicidade com pessoas investigadas ou sob processo para os cargos especiais. Vale relembrar que o pr\u00f3prio Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Relator da PEC sobre o assunto, disse: \u201cPrivil\u00e9gio odioso [\u2026] e que o foro se tornou, sob o pretexto de assegurar a independ\u00eancia das autoridades, sin\u00f4nimo de impunidade\u201d.<\/em><\/strong><\/p>\n

A minha inten\u00e7\u00e3o de voltar ao tema, foi motivada pela lucidez da iniciativa do Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que em 15\/02 \u00faltimo, encaminhou \u00e0 Presidente Carmen L\u00facia um processo objetivando a redu\u00e7\u00e3o do alcance da prerrogativa de Foro para deputados, senadores e ministros. A vis\u00e3o do Ministro foi bastante objetiva e de uma extraordin\u00e1ria praticidade, uma vez que reconhecendo n\u00e3o poder eliminar os privil\u00e9gios por ser da al\u00e7ada do Congresso Nacional, optou por sugerir que o plen\u00e1rio do STF examine e aprove a possibilidade de restringir o julgamento pelo Supremo somente para \u201cos crimes cometidos durante e em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do cargo\u201d. Isso significa que o Deputado ou Senador empossado, ou o Ministro nomeado, sendo respons\u00e1veis por crimes cometidos antes desse ato ou mandato, continuar\u00e3o sujeitos ao julgamento da Inst\u00e2ncia espec\u00edfica \u00e0 \u00e9poca do crime, n\u00e3o mais se beneficiando do Foro junto ao Supremo que, atualmente, absorve essa compet\u00eancia como se fosse um guarda-chuva para livrar os suspeitos de elite dos seus mal feitos.<\/p>\n

Essa iniciativa do Ministro Lu\u00eds Barroso apresenta-se como uma luz no final do t\u00fanel pela possibilidade de extin\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica nefasta de se utilizar do expediente da nomea\u00e7\u00e3o, como ocorreu com Dilma\/Lula e agora com o Temer\/Moreira Franco, para dar prote\u00e7\u00e3o aos companheiros da base pol\u00edtica, atitude contestada por todos os segmentos sociais. A depender do entendimento da Presidente e demais Ministros do STF, essa medida disciplinar\u00e1 a demanda de processos para o Tribunal e o n\u00famero de casos a serem julgados no seu \u00e2mbito ficar\u00e1 mais seletivo\u2026!<\/p>\n

Seguramente que uma mudan\u00e7a desse n\u00edvel tamb\u00e9m poder\u00e1 representar uma excelente contribui\u00e7\u00e3o ao processo de depura\u00e7\u00e3o dos quadros pol\u00edticos, atualmente usufruindo das benesses da prote\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

Pelas declara\u00e7\u00f5es do Senador Randolfe e da Senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS), percebe-se que ainda escapam parlamentares com pensamento dignamente identificado com os desejos da popula\u00e7\u00e3o de nivelamento dos direitos, respeito e honradez no desempenho das fun\u00e7\u00f5es legislativas, sinalizando uma ponta de esperan\u00e7a de mudan\u00e7as num futuro pr\u00f3ximo, e que nos faz lembrar a velha m\u00e1xima: \u201cquem n\u00e3o deve n\u00e3o teme\u201d.<\/p>\n

A sociedade espera confiante na decis\u00e3o parcialmente moralizadora do Supremo Tribunal Federal, porque do Congresso jamais se esperar\u00e1 uma reforma que elimine esses privil\u00e9gios corporativistas de autoprote\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

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AUTOR: Adm. Agenor Santos, P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o no Setor P\u00fablico (Salvador-BA).<\/strong><\/p>\n

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Blog do Florisvaldo \u2013 Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade \u2013 26\/02\/2017<\/em><\/strong><\/p>\n

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COMPLEMENTOS DO EDITOR DEUSIMAR- O HOMEM FORTE DAS ABELHAS:<\/strong><\/p>\n

Antes dos costumeiros parab\u00e9ns ao nosso cronista Agenor Santos por mais uma abalizada cronica, gostaria de deixar aqui registrado os sinceros e elevados \u00a0parab\u00e9ns ao parceiro blogueiro Florisvaldo pela oportuna iniciativa de melhorar \u00a0a forma de acolhimento dos artigos do Menestrel do vaza Barris.<\/p>\n

Mera coincid\u00eancia entre a inaugura\u00e7\u00e3o do EDITORIAL , com o t\u00edtulo e o conte\u00fado da cronica desta semana de carnaval, que trata de um assunto pol\u00eamico e grave, capaz de ferir a idoneidade da Carta Magna do pa\u00eds. Infelizmente nossos(as) representantes no maior parlamento nacional(C\u00e2mara e Senado Federal), se blindam de forma vergonhosa e acabam emperrando os trabalhos no combate ao terr\u00edvel c\u00e2ncer da corrup\u00e7\u00e3o disseminada de forma generalizada nos 4 pontos cardeais (N-S-L-O)deste pais. \u00a0Boa Noite!! Bom feriad\u00e3o de carnaval a tod@s!!<\/p>\n

\u00a0COLABORA\u00c7\u00c3O E COMPLEMENTOS DE:<\/strong><\/span><\/p>\n

Jos\u00e9 Deusimar Loiola Gon\u00e7alves-<\/strong>
\nT\u00e9cnico em Agropecu\u00e1ria(Assistente T\u00e9cnico de Desenvolvimento Rural-FLEM-BAHIATER-Governo do Estado); Graduado em Administra\u00e7\u00e3o de M\u00e9dias e Pequenas Empresas ; Licenciado em Biologia e P\u00f3s Graduado Em Gest\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental(Apicultor e Meliponicultor).<\/strong>
\nFones de contato: 75- 99998-0025<\/a>( Vivo-Wast App); 75- 99131-0784<\/a>(Tim).<\/strong><\/p>\n

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