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DECRETO N\u00b0 1.147, de 24 de maio de 1994 Institui o Dia Nacional da Bot\u00e2nica, declara, a palmeira brasileira Carna\u00faba, planta s\u00edmbolo do Jardim Bot\u00e2nico do Rio de Janeiro, cria a Medalha do M\u00e9rito Jardim Bot\u00e2nico do Rio de Janeiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 84 incisos IV e XXI da Constitui\u00e7\u00e3o, DECRETA: Artigo 1\u00b0 – Fica institu\u00eddo o dia 17 de Abril como o “Dia Nacional da Bot\u00e2nica”, em homenagem \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es dos 200 anos do nascimento de Cart Friedrich Phillipp von Martius, bot\u00e2nico, naturalista consagrado como “Pai das Palmeiras”. Artigo 2\u00b0 – Fica declarada planta s\u00edmbolo do Jardim Bot\u00e2nico do Rio de Janeiro, a palmeira brasileira “Carna\u00faba”, Copernicia cer\u00edfera. Par\u00e1grafo \u00danico – A imagem do s\u00edmbolo de que trata este artigo ser\u00e1 elaborada e divulgada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis – IBAMA, por interm\u00e9dio do Jardim Bot\u00e2nico. Artigo 3\u00b0 – Fica criada a Medalha do M\u00e9rito Jardim Bot\u00e2nico do Rio de Janeiro, a ser conferida a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, nacionais ou estrangeiras que, por relevantes contribui\u00e7\u00f5es prestadas a \u00e1rea ambiental, especialmente a bot\u00e2nica, tenham se tornado merecedores da distin\u00e7\u00e3o. \u00a7 1\u00b0 – A Medalha a que ser refere o “caput” deste artigo, ser\u00e1 concedida no Dia Nacional da Bot\u00e2nica, por Portaria do Ministro de Estado do Meio Ambiente e da Amaz\u00f4nia Legal, mediante proposta do Superintendente do Jardim Bot\u00e2nico do Rio de Janeiro, devidamente justificada, observadas as instru\u00e7\u00f5es de que trata o Artigo 6\u00b0 deste Decreto. \u00a7 2\u00b0 – A concess\u00e3o da Medalha, acompanhada do respectivo Diploma, elaborado em papel pergaminho, far-se-\u00e1, em sess\u00e3o solene, precedida de leitura das justificativas de que trata o Par\u00e1grafo 1\u00b0 deste artigo. \u00a7 3\u00b0 – O registro dos agraciados, com as devidas justificativas, ser\u00e1 fixado em livro especial, o qual dever\u00e1 permanecer sob a guarda da Biblioteca Barbosa Rodrigues do Jardim Bot\u00e2nico do Rio de Janeiro. Artigo 4\u00b0 – A Medalha a que se refere o Artigo 3\u00b0 deste Decreto, ser\u00e1 cunhada em bronze, em forma circular, com 35mm de di\u00e2metro, acrescida das seguintes caracter\u00edsticas: I – anverso – Alameda de Palmeiras; II – reverso – Ef\u00edgie do busto de D. Jo\u00e3o VI; III – a fita ser\u00e1 confeccionada em tecido chamalote, na cor verde com tra\u00e7o amarelo no sentido vertical, com 35mm de largura, por 40mm de altura, encimada por barrete de 35mm de largura por 10mm de altura recoberta com a mesma fita; IV – roseta – Bot\u00e3o circular de 10mm de di\u00e2metro, todo verde com frisos amarelos. Artigo 5\u00b0 – As despesas decorrentes deste Decreto correr\u00e3o \u00e0 conta dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios do IBAMA. Artigo 6\u00b0 – O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e da Amaz\u00f4nia Legal baixar\u00e1, no prazo de 60 dias, as instru\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento deste Decreto. Artigo 7\u00b0 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Bras\u00edlia, 24 de maio de 1994; 173\u00b0 da Independ\u00eancia e 106\u00b0 da Rep\u00fablica. Fonte: www.planalto.gov.br <\/p>\n
COLABORA\u00c7\u00c3O DE:
\nJos\u00e9 Deusimar Loiola Gon\u00e7alves
\nApicultor Meliponicultor,Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da FEBAMEL,,e P\u00f3s Graduado em Gest\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental – EBDA Monte Santo
\n(75) 9131-0784\/ 9998-0025<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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