{"id":1701,"date":"2015-03-27T00:45:28","date_gmt":"2015-03-27T03:45:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldenoticias.net\/deusimar\/?p=1701"},"modified":"2015-03-27T00:45:28","modified_gmt":"2015-03-27T03:45:28","slug":"blog-do-deusimar-das-abelhas-postando-nota-de-utilidade-publica-que-trata-da-revisao-dos-saldos-do-fgts-da-classe-trabalhadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portaldenoticias.net\/deusimar\/blog-do-deusimar-das-abelhas-postando-nota-de-utilidade-publica-que-trata-da-revisao-dos-saldos-do-fgts-da-classe-trabalhadora\/","title":{"rendered":"BLOG DO DEUSIMAR DAS ABELHAS POSTANDO NOTA DE UTILIDADE P\u00daBLICA QUE TRATA DA REVIS\u00c3O DOS SALDOS DO FGTS DA CLASSE TRABALHADORA."},"content":{"rendered":"

\"DEUSIMAR<\/p>\n

Trabalhadores que contribu\u00edram entre 1999 e 2013 t\u00eam direito \u00e0 revis\u00e3o de saldos do FGTS
\nSegundo especialista em Direito Tribut\u00e1rio, Dr. Robson Amador, a Taxa Referencial, respons\u00e1vel pela corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no per\u00edodo, ficava abaixo do valor da infla\u00e7\u00e3o
\nDa Reportagem<\/p>\n

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribu\u00edram com o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), respons\u00e1vel at\u00e9 ent\u00e3o pela corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de precat\u00f3rios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.
\n\u201cA decis\u00e3o ocorreu porque durante o per\u00edodo vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR n\u00e3o acompanhou os demais \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o e esteve abaixo da infla\u00e7\u00e3o, o poder de compra n\u00e3o foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam\u201d, explica o especialista em Direito Tribut\u00e1rio da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.
\nPor causa da mudan\u00e7a, todos as pessoas que trabalharam nos \u00faltimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com a\u00e7\u00e3o judicial para pedir a corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o. A estimativa \u00e9 que a diferen\u00e7a percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.
\nA partir de agora, o \u00edndice escolhido para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do FGTS ser\u00e1 o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). \u201cAssim como outros \u00edndices, o INPC sempre acompanha o n\u00edvel da infla\u00e7\u00e3o. Em termos de compara\u00e7\u00e3o, em um ano a TR acumula uma varia\u00e7\u00e3o de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo per\u00edodo\u201d, relaciona o especialista em Direito Tribut\u00e1rio.
\nAposentados e contribuintes que j\u00e1 tenham sacado o Fundo de Garantia tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 revis\u00e3o. O pedido pode ser feito em at\u00e9 30 anos. Para entrar com a a\u00e7\u00e3o, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, RG, CPF, comprovante de resid\u00eancia procurar um advogado especialista.
\n\"carteira<\/p>\n

Trabalhadores que contribu\u00edram entre 1999 e 2013 t\u00eam direito \u00e0 revis\u00e3o de saldos do FGTS (Foto: Parks News\/Frederico Haikal)
\n\u201cA partir dos extratos, haver\u00e1 uma compara\u00e7\u00e3o entre o \u00edndice que foi aplicado e o \u00edndice que deveria ter sido utilizado. A partir da\u00ed ser\u00e1 calculada a diferen\u00e7a\u201d, esclarece Robson Amador.
\nFundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o
\nO FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, \u00e9 a Lei 8.036\/1990 que regula o FGTS e faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O Fundo de Garantia \u00e9 uma conta aberta pelo empregador junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do sal\u00e1rio, mais atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros.
\nComo surgiu a Taxa Referencial?
\nA Taxa Referencial \u00e9 origin\u00e1ria da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS n\u00e3o refletissem os \u00edndices oficiais da infla\u00e7\u00e3o, o que causou preju\u00edzo aos trabalhadores.
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