![\"Fimreeleicao](\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/Fimreeleicao-1280x720-1-1024x576.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
Por Florisvaldo -13 de setembro de 2020<\/p>\n
Ao se valorizar o sistema democr\u00e1tico, obviamente que se tem presente um conjunto de regras e princ\u00edpios que legitimam a altern\u00e2ncia no Poder, principalmente pelo fundamento b\u00e1sico que \u00e9 o direito ao voto e a op\u00e7\u00e3o da livre escolha do candidato preferido. Entre os concorrentes, contudo, deveria existir deveres e direitos iguais, o que n\u00e3o ocorre com o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o se afasta do cargo e mant\u00e9m o Poder \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o e regularmente usando-o ao seu bel prazer. Como se diz normalmente, tem a m\u00e1quina administrativa, al\u00e9m de um elenco de fi\u00e9is Servidores, comissionados ou n\u00e3o, a servi\u00e7o de uma campanha eleitoral, devidamente remunerados pelos recursos p\u00fablicos. E, por favor, n\u00e3o me digam que n\u00e3o \u00e9 bem assim!<\/p>\n
S\u00e3o claros os pressupostos contidos na Lei Complementar 64\/90, que definem as condi\u00e7\u00f5es de Inelegibilidades dos eventuais pretendentes a cargos eletivos, fixando o prazo de quatro meses ou 120 dias para a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, estatut\u00e1rios ou n\u00e3o, dos \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic\u00edpios e dos Territ\u00f3rios. Assim, n\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o l\u00f3gica que justifique a permissividade vigente em benef\u00edcio dos ocupantes de um primeiro mandato. O Congresso Nacional deveria pensar em corrigir essa incoer\u00eancia t\u00e3o discrepante na pr\u00f3xima Reforma Pol\u00edtica.<\/p>\n
O tema \u00e9 complexo e envolve amplas demandas jur\u00eddicas. Mas, permito-me o direito de reproduzir parte de um claro e contundente Parecer do Jurista Herman Benjamin, ent\u00e3o Ministro Relator do TSE, hoje no STJ (Ac\u00f3rd\u00e3o de 18.12.2017, n\u00ba 14.142): [\u2026] \u201cA desincompatibiliza\u00e7\u00e3o objetiva a coibir a interfer\u00eancia do exerc\u00edcio de cargos e fun\u00e7\u00f5es na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em prol da campanha pol\u00edtica de determinado candidato, com vistas a preservar a igualdade de oportunidade entre os players do processo eleitoral, a lisura do pleito, a legitimidade e a normalidade da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n
Invariavelmente, todos os que pretendem a reelei\u00e7\u00e3o est\u00e3o claramente comprometidos com os naturais benef\u00edcios decorrentes do n\u00e3o afastamento do cargo, ou seja, estimulados ao abuso do poder.<\/strong>recordar<\/p>\n Imposs\u00edvel falar da reelei\u00e7\u00e3o sem que o seu mentor intelectual, o ent\u00e3o Presidente Fernando Henrique Cardoso, conquistou a sua aprova\u00e7\u00e3o 23 anos atr\u00e1s (emenda Constitucional promulgada em 1997), merc\u00ea de obscuras manobras com Deputados corruptos, conforme amplamente divulgado pela imprensa que, inclusive, \u00e0 \u00e9poca mencionou at\u00e9 o valor da compra. Mudou a Constitui\u00e7\u00e3o no interesse pessoal, desfrutou de 8 anos de mandato e, convenientemente, ficou silencioso na reelei\u00e7\u00e3o de Lula e Dilma, ou seja, enquanto a esquerda estava no Poder.<\/p>\n Passadas duas d\u00e9cadas e o PSDB em crise, FHC agora confessa atrav\u00e9s do artigo \u201cReelei\u00e7\u00e3o e crises\u201d, publicado no Estado de S. Paulo e Globo: \u201cCabe aqui um \u2018mea-culpa\u2019. Permiti, e por fim aceitei, o instituto da reelei\u00e7\u00e3o (\u2026). Devo reconhecer que historicamente foi um erro. [\u2026] Prefer\u00edvel um mandato \u00fanico com cinco anos de dura\u00e7\u00e3o. [\u2026] Os presidentes acabam governados pela ambi\u00e7\u00e3o de permanecer no poder\u201d. Se, como diz aquele ditado, \u201cagora \u00e9 tarde e In\u00eas \u00e9 morta\u201d, o certo \u00e9 que ningu\u00e9m quer voltar atr\u00e1s para governar um s\u00f3 mandato.<\/p>\n A verdade \u00e9 que os Prefeitos, Governadores e Presidentes, com pretens\u00f5es de continuidade no cargo, j\u00e1 come\u00e7am cedo a trabalhar em fun\u00e7\u00e3o da sua meta pol\u00edtica e os problemas da administra\u00e7\u00e3o deixam de ter a prioridade devida. Nesse ponto concordo com o FHC de que melhor seria um mandato de 5 anos e acabar de vez com a reelei\u00e7\u00e3o. Aqueles que fizerem uma boa administra\u00e7\u00e3o, que retornem para um segundo mandato cinco anos ap\u00f3s, e o povo saber\u00e1 fazer justi\u00e7a e corresponder ao m\u00e9rito de cada um.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 justo ser eleito para quatro anos e a partir do segundo ano j\u00e1 iniciar o processo eleitoral sucess\u00f3rio. Concluo por concordar com a frase deixada pelo experiente ex-Senador Pedro Simon (PMDB-RS): \u201creelei\u00e7\u00e3o sem referendo \u00e9 golpe do Congresso, sem militares\u201d.<\/strong><\/p>\n Autor: Adm. Agenor Santos, P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o no Setor P\u00fablico \u2013 de Salvador \u2013 BA. \u00a0<\/strong><\/p>\n Contribui\u00e7\u00e3o do:\u00a0 Blog do Florisvaldo \u2013 Informa\u00e7\u00e3o Com Imparcialidade \u2013 13\/09\/2020<\/strong><\/p>\n Colabora\u00e7\u00e3o e Complementos de:\u00a0<\/strong><\/p>\n Por Florisvaldo -13 de setembro de 2020 Ao se valorizar o sistema democr\u00e1tico, obviamente que se tem presente um conjunto de regras e princ\u00edpios que legitimam a altern\u00e2ncia no Poder, principalmente pelo fundamento b\u00e1sico que \u00e9 o direito ao voto e a op\u00e7\u00e3o da livre escolha do candidato preferido. Entre os concorrentes, contudo, deveria existir […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10732,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-10801","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/deusimar\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10801","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/deusimar\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/deusimar\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/deusimar\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/deusimar\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10801"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/deusimar\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10801\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10802,"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/deusimar\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10801\/revisions\/10802"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/deusimar\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10732"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/deusimar\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/deusimar\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldenoticias.net\/deusimar\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"agenor\"](\"https:\/\/www.portaldenoticias.net\/ffsantos\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/agenor-150x150.jpg\")
<\/p>\nJos\u00e9 Deusimar Loiola Gon\u00e7alves<\/u>
\n<\/b>T\u00e9cnico em Agropecu\u00e1ria (Assistente T\u00e9cnico de Desenvolvimento Rural-FLEM-BAHIATER-Governo do Estado); Graduado em Administra\u00e7\u00e3o de M\u00e9dias e Pequenas Empresas; Licenciado em Biologia; P\u00f3s Graduado Em Gest\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e Acad\u00eamico da UNITAU-EAD-Polo de Tucano \u2013 Curso Superior de Tecnologia em Apicultura e Meliponicultura.<\/i><\/strong>
\nZap: <\/b>(75) 99998-0025<\/a>\u00a0(<\/b>Vivo)<\/b> – <\/b>(<\/b>75) 99131-0784<\/a>\u00a0<\/b>(Tim).
\n<\/b>Blog:<\/b><\/span> https:\/\/www.portaldenoticias.net\/deusimar<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"