O tema é delicado e a imponência do cargo tem uma dimensão tão especial que, obviamente, até mesmo inibe a quem escreve em tecer qualquer comentário sobre o desempenho jurídico de Ministros com a envergadura dos integrantes dos Tribunais Superiores. Mas, independentemente do respeito que o cargo impõe a todos, encontramos na Constituição Federal de 1988 a permissão que nos autoriza a exercer o direito do livre pensamento, no seu Art. 5º, que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; […] é livre a manifestação do pensamento…”. Com base nisso, sinto-me à vontade para tratar de um assunto amplamente noticiado, inclusive com a imagem que ilustra este Artigo.

Assim, observados os cuidados com os excessos e a intolerância diante da respeitabilidade de que se reveste o cargo, é impossível, contudo, ficar alheio à revolta do cidadão comum com certas posições pessoais jurídicas ou, às vezes, não tão jurídicas, de alguns julgadores da nossa mais alta Corte! Uma atitude se tornou comum em restaurantes, aeroportos e durante os voos aéreos, das pessoas hostilizarem políticos ou Ministros de Estado, como forma de extrapolarem a sua revolta ou protesto pela conduta irregular e nem sempre muito ética por parte da maioria no desempenho de suas funções. Era inimaginável pensar que algum Ministro do nosso Superior Tribunal Federal algum dia pudesse ser alvo de igual manifestação, ou estar sendo impedido de circular livremente em seu próprio país, e até mesmo no exterior!

Foi divulgado nas redes sociais e mesmo nos Blogs mais notáveis do país, como o geraldojose.com.br, em 14/01, a triste e vergonhosa imagem do Ministro Gilmar Mendes curtindo tranquilamente em Lisboa o período de recesso do STF, cidade onde possui residência para as férias eventuais, quando circulava na contemplação das coisas à sua volta e duas brasileiras o percebem, e começam a gravar um vídeo cheio de protestos e com expressões pouco elegantes para um Ministro do Superior Tribunal Federal, e atual Presidente do Tribunal Superior Eleitoral-TSE: “O senhor é de uma injustiça imensurável. Inclusive, o senhor deve estar querendo se disfarçar aqui, andando como um comum dos mortais, coisa que não é […] O senhor não tem vergonha do que faz pelo país? ”. Para completar esse triste episódio, o Ministro foi também hostilizado aqui no Brasil, pelos passageiros durante um voo comercial para a sua terra, Mato Grosso, com impropérios de toda ordem e gritos de “FORA GILMAR”! Além dessas agressões, outras pragas foram proferidas contra o nobre Magistrado, as quais me recuso a repeti-las!

No caso de Lisboa, o Ministro jamais poderia esperar que a milhares de quilômetros do Brasil pudesse encontrar brasileiras tão corajosas e dispostas a gritar alto e em bom som os seus sentimentos de rebeldia, mesmo encarando como resposta o seu já conhecido sorriso irônico e de desdém, igualmente usado quando era Presidente do STF num histórico bate-boca em plena sessão com o ex-Ministro Joaquim Barbosa, e este usou de expressões muito semelhantes às dessas senhoras!

Quero acreditar que a repercussão negativa desses fatos, não só no Brasil como em outras partes do mundo, deve ter incomodado profundamente os demais Ministros dos Tribunais Superiores, que, certamente, estão conscientes de que a postura incontestável e irrepreensível é uma marca indelével para a dignidade que o cargo exige e recomenda.

Certamente que o meu pensamento se coaduna com o sentimento que domina o povo brasileiro em não acreditar que tudo isso esteja acontecendo com o Brasil, uma vez que o descrédito predominante que contaminou os demais Poderes da República, já não está isentando nem mesmo o segmento mais soberano de nossas Instituições, os Tribunais Superiores ou, pelo menos, alguns dos seus membros. E disso, não tem sorriso irônico que os salvem!

AUTOR: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público (Salvador-BA).

Contribuição de: Blog do Florisvaldo – Informação Com Imparcialidade – 04/02/2018