Na década de 1960, quando este cronista ainda transitava pelos caminhos da adolescência em direção à maioridade, o que mais se ouvia no mundo político era a frase Autodeterminação dos Povos. Ainda não tinha completado duas décadas do final da 2ª. Grande Guerra Mundial, e a Carta das Nações Unidas (junho/1945) foi o documento que acolheu e legalizou a união das nações vencedoras e aliadas, sob a égide de uma Organização Mundial que lhes assegurasse o respeito e o direito à paz, após os sofrimentos impostos pela vocação expansionista e sanguinária do ditador alemão Adolf Hitler, por seis anos. O Art. 1º.-2, da Carta das Nações Unidas, 26/06/1945, definiu os objetivos fundamentais que inspiraram a fundação da ONU:“Desenvolver relações de amizade entre as nações, baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal”. Em tese, resumia a definição do que seria a Autodeterminação dos Povos, expressão que caiu em desuso por injunções da própria evolução histórica e as gerações mais recentes não têm qualquer intimidade com o seu significado. Mas ela é real e deve ser praticada como princípio de soberania dos povos.
Conquanto a expressão tenha sentido etimológico literalmente contrário ao conhecido na vida prática, conceitualmente é aceita como definição do princípio de autonomia política das nações, respeito à soberania, às suas tradições religiosas, étnicas e culturais e, principalmente, às leis internas vigentes. No contexto internacional, o Brasil, pelo menos na teoria, sempre se definiu como defensor da autodeterminação dos povos, ainda que esse comportamento seja relativo, porque obedece às conveniências políticas de cada governo e o momento histórico em que o fato político está acontecendo em determinado país de suas relações. Por exemplo, o Brasil é uma nação que participa de todos os Tratados e Acordos Internacionais do pós-guerra gerados pelas nações democráticas do Ocidente, mas nos recentes combates separatistas entre a Ucrânia e a Criméia, com apoio militar da Rússia a esta última, o Brasil desconheceu o direito à autodeterminação da nação ucraniana e apoiou a Rússia. Na abertura da sessão da ONU a Presidente Dilma discursou reivindicando diálogo com o Estado Islâmico – que não existe como Estado legalmente constituído – mas, que é, apenas, um agrupamento de radicais terroristas. Deveria o mundo ocidental, sim, estimular as relações de amizade com os povos muçulmanos, preservando o respeito aos seus princípios religiosos e as suas tradições que demandam milhares de anos. Além de tudo disso, tem o governo assumido estranhas posturas de identificação com ditadores, em países onde a força impera e os direitos do cidadão são visivelmente desrespeitados.
O país conviveu, nesta última semana, com uma triste e dolorosa experiência jamais registrada em sua história, com a condenação à morte na Indonésia, por fuzilamento, de um cidadão brasileiro, juntamente com quatro outros, inclusive uma indonésia. A sua condenação naquele país, motivada pelo tráfico de drogas de forma desafiadora, portando 13,4 kg de cocaína, exclui qualquer caráter de ilegalidade na pena que lhe foi aplicada, ainda que todos os brasileiros, neste momento, estejam solidários ao sentimento de dor dos seus familiares. E para provar ao mundo que a elevação da criminalidade não é só interna, além de corruptos estamos nos destacando também à exportação desse tipo de crime, pois já existe outro brasileiro condenado, também na Indonésia, e que poderá vir a ser executado dentro dos próximos 60 dias. O tempo passa, o país cresce, mas não nos apercebemos que estamos fazendo uma trajetória inversa no conceito internacional!
Só para o leitor ter uma ideia, nos últimos anos tem sido crescente as estatísticas de mortes por crimes no Brasil, atingindo em maio de 2014 a marca de 56.337 assassinatos/ano, com base em dados do Sistema de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde. Na guerra do Vietnã, que durou 20 anos (de 1955 a 1975) morreram 58.193 soldados americanos! Ou seja, estamos internamente, de longe, com números piores do que uma guerra!
As leis na Indonésia para o combate ao crime são duras, mas foram fixadas de acordo com os princípios de autonomia e soberania como nação, não cabendo aos demais países o pré-julgamento do que está certo ou errado em suas leis internas. Como aqui os crimes de toda natureza aumentam assustadoramente – principalmente no universo da corrupção – em decorrência da consagrada impunidade brasileira, talvez seja de bom alvitre o nosso governo recorrer a novas experiências aqui também aplicáveis, mesmo que tenha de buscar a participação da sociedade através da consulta popular. Ao encaminhar pedido de clemência ao Governo da Indonésia, com evidente ingerência nos dogmas e leis internas do outro país, a nossa Presidente não só deu dois passos para trás, bem como legitimidade ao crime cometido.
Diante desses acontecimentos pelo mundo, já envolvendo brasileiros, devemos voltar as nossas preocupações para os fatos internos do país, onde milhares de famílias choram a perda dos seus filhos para a droga, filhos que habitam e destroem as suas vidas nas “Cracolândias” do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, onde existe uma a menos de dois quilômetros do Palácio do Planalto. Essas famílias, sim, bradam bem alto o seu grito indignado e sofrido, rogando CLEMÊNCIA ao seu próprio governo (que faz de conta não ouvir): SALVEM OS NOSSOS FILHOS!
Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Salvador – BA.
CONTRIBUIÇÃO DO:Blog do Florisvaldo – Informação com imparcialidade – 25/01/2015
Florisvaldo Ferreira dos Santos
Consultor de Seguros e Benefícios
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