Daniela Cardoso
Reinaldo Freitas, que é diretor jurídico do Sintagre, sindicato da categoria, informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) fez um acordo com o governo do estado, para que seja apresentada uma proposta de relocação dos funcionários.
O governador do estrado da Bahia definiu pela extinção da EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola). A Instituição será substituída pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahia Ter) e os funcionários deverão ser reaproveitados, segundo informou o secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues.
“Temos três tipos de pessoas enquadradas no trabalho. Temos pessoas que estão aposentadas, mas que estão com cargo, temos REDA e temos 271 pessoas que ainda não estão na idade de tempo de serviço para se aposentar, portanto, com a extinção da empresa, todos serão desligados da EBDA. A orientação do governador é que a gente possa fazer o maior reaproveitamento desses profissionais”, afirmou.
Reinaldo Freitas, que é diretor jurídico do Sintagre, sindicato da categoria, informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) fez um acordo com o governo do estado, para que seja apresentada uma proposta de relocação dos funcionários. “Por enquanto o processo de demissão ficou suspenso. Até o dia 11 de março o governo do estado deve apresentar um plano de demissão voluntária, para quem quer sair da empresa, e um plano de relocação dos funcionários para que não ocorra nenhuma demissão”, afirmou.
O secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, falou também sobre as principais mudanças que vão ocorrer com a extensão da EBDA. Ele citou três mudanças. A primeira delas é o desenho geográfico.
“Tínhamos regionais da EBDA que não cobriam por território. Temos 27 territórios que é justamente o desenho de políticas públicas do governo do estado. vamos ter em cada território uma sede da Bahia Ter, onde será um local que vamos juntar diversos órgãos da agricultura familiar”, explicou.
O segundo ponto de mudança, de acordo com o secretário, é o formato de atuação. “Tínhamos um quadro da EBDA com cerca de 1.200 pessoas. Era muito difícil municiar e atuar com todo esse pessoal, portanto agora a ideia é que tenhamos um quadro mais enxuto. estaremos com cerca de 200 pessoas, com uma estrutura mais enxuta, em Salvador, para que a gente possa fazer a elaboração das chamadas públicas, que são espécies de licitação. Desse modo faremos uma cobertura melhor”, disse.
A terceira modificação citada pelo secretário será a relação com as prefeituras. “Temos hoje cerca de 280 contratos com cada prefeitura. A intenção nossa é que a gente possa ampliar os números e possa fazer chegar a todos os municípios pelo menos uma relação mínima. A gente pode capacitar os técnicos da prefeitura, podemos mobilizar recursos para infraestrutura, estruturar a secretaria ou departamento, entre outras coisas”, afirmou.
As informações são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
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