Arquivo pessoal/Nelson Marchezan Jr
Imagem mostra placar que aprovou na Câmara a redução da maioridade penal (02/07/2015)
Depois de uma longa discussão, com muitos momentos tensos, foi aprovado nas primeiras horas desta quinta-feira (2) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos.
Embora essa mesma PEC tenha sido derrotada na madrugada anterior, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou uma emenda aglutinativa – que junta trechos de outras versões da proposta num novo texto – para votar novamente o assunto. A nova versão da PEC, aprovada com 323 votos favoráveis e 155 votos contra e 2 abstenções, prevê redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto rejeitado na madrugada anterior previa diminuição da maioridade penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena. A versão aprovada exclui desse espectro o tráfico de drogas e o roubo qualificado. Essa versão do texto foi consolidada pelo líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (DF). Para ser aprovada, uma PEC necessita de, no mínimo, 308 votos.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha, presidente da Câmara, articulou a volta da discussão da maioridade penal na Casa
O texto precisará ainda passar por nova votação na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisará passar por duas votações. Na madrugada de quarta-feira, uma outra versão da mesma PEC havia sido derrotada ao receber 303 votos. Esse texto derrotado foi relatado por Laerte Bessa (PR-DF), que acolheu fragmentos do texto de Jutahy Júnior (PSDB-BA) para conquistar o apoio dos tucanos. O texto original de Bessa previa redução da maioridade penal para 16 anos de forma irrestrita.
Leia também:
+ “Não há o que contestar”, diz Cunha sobre redução da maioridade penal
+ Veja os crimes que a proposta aprovada na Câmara reduz maioridade para 16 anos
+ #CunhaGolpista vira o assunto mais comentado no Twitter Brasil
A votação foi marcada por uma série de acusações. O grupo que se posicionou de forma contrária à redução da maioridade acusou Cunha de desobedecer o regimento interno da Casa para possibilitar a nova votação. O argumento dos contrários é o de que a emenda apreciada nesta segunda votação contém trechos já rejeitados na primeira votação. Cunha rejeitou todas as tentativas de barrar a votação. Ele foi chamado de golpista
CONTRIBUIÇÃO DE:SITE ÚLTIMO SEGUNDO.
COLABORAÇÃO E COMPLEMENTOS DOS:
