Os apoiadores da liberação dos cassinos, apostas e outros jogos estão confiantes de que, em 2022, veremos a legalização dessas modalidades no país. Isso porque, em dezembro de 2021, o projeto que prevê essa retomada recebeu 293 votos favoráveis e 138 contrários na Câmara dos Deputados – indicando que a maioria dos parlamentares tem interesse em aprovar a pauta. Tanto que a proposta entrou em caráter de urgência, e a expectativa é de que ela seja votada em fevereiro no plenário da casa; de forma que o PL (projeto de lei) não precisará ser submetido às comissões da Câmara.
Vale lembrar que os cassinos estão proibidos de operar no Brasil desde 1946, mas os apoiadores da liberação estão otimistas, acreditando que 2022 poderá ser o ano do retorno dessas casas de jogatina em território nacional. Por enquanto, apenas as operadoras com sede no exterior podem atuar por aqui de forma virtual – e muitas já entraram na briga pelo consumidor, tendo que oferecer vários benefícios, como rodadas grátis no cassino, cashback, e outros tipos de incentivo. Para facilitar a vida do usuário, o cassinos-online.com fez uma lista completa de casas de jogatina com rodadas grátis em caça níqueis e bônus na conta de novos jogadores. Os free spins aumentam as suas chances de vitória e o número de vezes que você pode se divertir sem gastar um tostão no processo.
No ano da proibição dos jogos de azar, o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou um decreto-lei com a justificativa de que “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro” não condiz com essa prática “das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes”.
Hoje em dia, o assunto voltou à tona entre os políticos e a população. Muito disso se deve às dificuldades enfrentadas pelo setor de turismo após a pandemia – e defensores acreditam que a legalização dos jogos poderá contribuir com a recuperação econômica do país.
Divisão da direita
A pauta vem dividindo parlamentares de direita no Brasil, algo interessante de ser observado. O dilema está entre a liberdade do indivíduo de fazer as próprias escolhas sem a intervenção do Estado e as consequências dessas escolhas para a sociedade e instituição familiar.
Por exemplo, o posicionamento do governo de Jair Bolsonaro sobre o tema é um tanto ambíguo. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), hoje, ministro-chefe da Casa Civil, foi um dos grandes responsáveis pelos avanços das propostas que tratam da liberação dos jogos de azar no Brasil – e ele está sendo apoiado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e pelo ministro do Turismo, Gilson Machado, que já teve reuniões com empresários do ramo de cassinos em Las Vegas, acompanhado por Flávio Bolsonaro.
Já a resistência à implementação deste projeto se deve principalmente à Frente Parlamentar Evangélica que, quando se une contra uma causa, constitui uma força poderosa que pode acabar barrando projetos em plenário ou impedir que eles até mesmo entrem em pauta. A ministra Damares Alves lidera essa resistência, afirmando publicamente que a sua pasta se opõe veementemente à legalização.
Já o presidente afirmou que é contra a liberação dos jogos de azar no país e que, caso o Congresso aprove a proposta, ele acabará vetando. Porém, reconhecendo que o seu poder é limitado, ele reiterou na ocasião: “Se eu vetar e o parlamento derrubar o veto, vamos cumprir a lei”.
Ainda em 2018, quando era pré-candidato à presidência, Jair Bolsonaro já mostrava ser contra, enquanto acenava à possibilidade do retorno dos cassinos. Em maio daquele ano, durante uma palestra dada na Associação Comercial do Rio de Janeiro, ele disse: “Em princípio sou contra, mas vamos ver qual a melhor saída”.
A divisão de opiniões pode ser observada até mesmo dentro da família do presidente – enquanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi um dos 138 parlamentares que votaram contra a urgência do tema na Câmara, Flávio defende abertamente a instalação de estabelecimentos de jogatina no Brasil.