Agora, estabelecimentos também não precisarão mais ter cartazes que orientam sobre o uso correto do equipamento de proteção
O presidente Jair Bolsonaro decidiu, nesta segunda-feira 06, que máscaras não serão mais obrigatórias em presídios e em estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. A mudança foi feita na legislação sobre uso de máscaras durante a pandemia do novo coronavírus.
O presidente também tirou a obrigatoriedade de estabelecimentos ter que fixar cartazes informando sobre o uso correto do equipamento de proteção. Na sexta-feira 3, Bolsonaro já havia feito diversos vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso em 9 de junho, entre eles, dispositivos que tornavam obrigatório o uso do equipamento de proteção em igrejas, comércios e escolas.
Na justificativa do veto, o governo diz que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade.
Embora seja uma lei federal, os estados continuam com autonomia para estabelecer regras sobre o uso de máscaras em seus territórios. Agora, deputados e senadores devem decidir em votações se aceitam ou se derrubam os vetos de Bolsonaro.
Fonte: Carta Capital