BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira à noite, que enviará ao Congresso um projeto de lei para dar garantias a um morador armado reagir contra quem tentar invadir sua residência. Segundo o presidente, a medida valerá tanto para residências rurais quanto urbanas.
— Quero garantir dentro de casa, por exemplo. Como você pode se comportar dentro de casa armado se alguém entrar? Hoje em dia como é a legislação… Queremos a garantia absoluta que dentro da sua casa você pode tudo contra um invasor — disse o presidente, ao chegar no Palácio da Alvorada, sem detalhar pontos do projeto.
Atualmente, o artigo 25 do Código Penal define como legítima defesa “quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. O texto não fala especificamente sobre reação de uma invasão à propriedade. Durante toda a sua campanha presidencial, Bolsonaro defendeu excludente de ilicitude para quem atirar a quem invadir uma propriedade privada.
A proposta deve ser encaminhada ainda nesta semana ao parlamento e faz parte do pacote das quatro medidas de segurança pública que o presidente prometeu enviar ao legislativo. Na semana passada, Bolsonaro apresentou ao Congresso uma projeto de lei de excludente de ilicitude para operações de Garantia de Lei e Ordem (GLO). Bolsonaro disse que encaminhará um novo projeto por semana.
Bolsonaro defendeu o novo projeto, justificando que o poder público não tem como garantir a segurança de todos os cidadãos 24 horas por dia.
— Não tem governador para proporcionar segurança para todo mundo 24 horas. Dentro de casa, você tem que ser dona de você — respondeu à repórter do GLOBO. — Qualquer pessoa que vier entrar na sua casa você tem poder absoluto sobre ela em defesa da sua vida, dos teus parentes —complementou.
Questionado se a medida valeria tanto para para propriedade rurais quanto urbanas, o presidente justificou que está se espelhando em países desenvolvidos, como os Estados Unidos.
— Rural não tem diferença para urbana. Tem gente que mora aqui em Brasília e a casa dele é uma mini chácara. Nos Estados Unidos é assim, não estou inventando nada, estou copiando países desenvolvidos.